O novo Registro Geral (RG) está agora disponível em todos os estados do país, substituindo documentos de identificação importantes para os cidadãos brasileiros. Portanto, é crucial que realizem um planejamento para obter a nova versão do RG.
O documento atualizado apresenta mudanças significativas em relação à sua versão anterior, destacando a exclusão do próprio número do RG. Isso se deve à recente decisão do Governo Federal, que anunciou a transição do CPF para se tornar o principal meio de identificação nos próximos anos. As novas regras para a emissão do CPF em todo o território nacional foram divulgadas simultaneamente.
Essa mudança visa prevenir fraudes, uma vez que o CPF, por possuir um número único em todo o país, dificulta atividades irregulares por parte dos cidadãos. Anteriormente, a prática de ter até um número por RG por estado complicava o trabalho de órgãos federais e da Polícia em investigações criminais.
O novo RG também incorpora modificações significativas, como a inclusão de outros dados no documento. Os cidadãos têm a opção de adicionar informações como título de eleitor, tipo sanguíneo, número da carteira de motorista, entre outras.
Para obter o RG no novo formato, os cidadãos devem procurar o órgão responsável pelo documento em seu estado, geralmente a Secretaria de Defesa Social na maioria dos estados brasileiros. O processo geralmente requer agendamento do atendimento para a emissão do documento. Durante o atendimento, é importante que aqueles que já possuem a versão antiga compareçam ao local para auxiliar na comprovação de dados.
Para obter o novo Registro Geral, é crucial contatar a Secretaria de Segurança Pública do respectivo estado. O requerente deve apresentar a certidão de nascimento ou casamento em formato físico ou digital. O documento será emitido em papel de segurança, cartão de policarbonato (plástico) ou formato digital.
A primeira via e renovações, tanto em papel quanto pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme estabelecido pela Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via possui custos variáveis de acordo com o estado. Se o cidadão optar pelo formato em policarbonato (plástico), haverá uma taxa determinada pelo estado emissor.
É importante ressaltar que a antiga carteira de identidade ainda mantém sua validade, mas será aceita apenas até 28 de fevereiro de 2032.
O CPF representa um número único, sendo o principal identificador no novo documento, que adere a um padrão singular. Essa abordagem visa eliminar a duplicidade na identificação do cidadão, reduzir o índice de fraudes e consolidar informações de outros documentos.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com o Serpro, desenvolveu uma tecnologia que utiliza blockchain para a comunicação de dados, além de um QR Code capaz de incorporar diversas informações.
De acordo com o Serpro, a Cédula de Identificação Nacional (CIN), novo RG, que compartilha o mesmo número do CPF, oferece ao cidadão acesso a diversos serviços, tais como prontuários no SUS, benefícios como o Bolsa Família, registros no INSS, informações fiscais e tributárias, e dados relacionados ao cumprimento de obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto.
É relevante destacar que o novo documento também pode ser emitido para crianças brasileiras, visto que desde 2017 a inclusão do CPF nas certidões de nascimento é obrigatória.