A nova versão da CIN (Carteira de Identidade Nacional) começou a ser emitida na última terça-feira (26). O documento não terá mais o número de RG (Registro Geral), será disponibilizado apenas o número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
O primeiro estado a iniciar com o processo de expedição foi o Rio Grande do Sul. Em agosto, o documento será emitido também no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná, segundo o cronograma do Ministério da Justiça.
A pasta também enfatiza que os demais estados têm até março de 2023 para iniciar a emissão do novo modelo. De todo modo, a substituição do documento não é imediata ou obrigatória no momento.
Isso porque, o vencimento do documento antigo é em 2032, considerando a validade de 10 anos para a maior parte do público brasileiro. Ou seja, a substituição será feita de forma gradual e gratuita.
De acordo com o Governo Federal, a intenção com o novo documento é desburocratizar o acesso e unificar o número da identidade para todos os brasileiros, além de trazer mais segurança à população.
“Com a unificação da base de informações no Ministério da Justiça e Segurança Pública, os cidadãos terão os dados protegidos, podendo saber se alguém consultou as informações e por qual motivo. Isso também vale para quem precisar fazer a consulta, pois terá a segurança de uma base de dados confiável, validada por órgão federal”, explicou o Ministério da Justiça e Segurança Pública em nota.
Quais as mudanças trazidas com o novo RG?
- Autenticação do documento através do QR Code;
- Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
- Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
- Constará a naturalidade do cidadão;
- Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
- Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
- Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.
Como solicitar o novo RG?
Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no cadastro poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
Caso queira saber se na sua região já está sendo emitindo o novo modelo de RG, busque informações junto aos órgãos de identificação como as Redes Poupa Tempo e Expresso Cidadão. Dessa forma, para contar com a nova versão, será necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento.
Qual será a validade do novo RG?
O novo RG terá os seguintes prazos de validade:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- a partir de 60 anos, validade indeterminada.