O Congresso Nacional está analisando o novo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. De acordo com o texto, o salário mínimo previsto para o próximo ano é de 1.294.
O projeto foi proposto pelo Executivo, que tenta adicionar as receitas das aplicações financeiras da reversão dos saldos financeiros anuais que não foram utilizados até o fim do ano verificado no balanço anual.
Além disso, o Governo Federal pretende incluir os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadores. O texto serve de esboço para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A Lei estabelece os gastos do governo no decorrer do ano em discussão. Vale lembrar que o projeto da lei de orçamento de 2023 foi enviada ao Congresso ainda em abril, no texto a proposta do salário mínimo para o próximo ano é de R$ 1.294.
O reajuste seria de R$ 82 a mais que o valor atual do piso, sendo de R$ 1.212. A correção significaria a aplicação de 6,7%, percentual inferior ao calculado nos últimos 12 meses, que marca uma inflação de 11,3%.
Conforme as informações, o limite de gastos da União para o ano que vem é de R$ 1,79 trilhão, o que representa um aumento de R$ 108 bilhões com relação a este ano.
Para chegar a este resultado, foram considerados a previsão de 6,55% para o IPCA acumulado entre janeiro a dezembro de 2022, sendo de 10,18%, e o ajuste referente a esse percentual em relação ao índice apurado após o encerramento de 2021 (10,06%).
A correção do salário mínimo ocorre de acordo com o percentual do INPC, o que não traz um aumento real aos brasileiros. Na verdade, o aumento do salário é apenas uma reposição pela inflação.
Portanto, os trabalhadores apenas não perderão o poder de compra. É como se o reajuste do salário servisse apenas para compensar a capacidade de compra que o brasileiro tem.
Na prática, o cidadão não vai deixar de conseguir comprar o que já comprava, mas também não poderá fazer gastos maiores.
O reajuste no salário mínimo de 2023 não influencia apenas na vida dos trabalhadores assalariados, mas também impactam no valor dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros setores impactados com a correção do piso nacional é o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas).
Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede mensalmente um benefício igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa renda que são deficientes ou que tenham idade superior a 65 anos. Sendo assim, os pagamentos do BPC, conforme o valor do salário mínimo de 2023, serão de R$1.310.
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado.
O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebido pelo trabalhador.
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A liberação ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.