A partir desta segunda-feira (24), brasileiros de todas as regiões do país poderão começar a negociar as suas dívidas através do sistema do Renegocia. Trata-se de um novo programa que prevê uma ajuda para os brasileiros que estão em situação de inadimplência. A ideia é que o projeto atinja pessoas que tenham débitos com empresas de telefonia, água, energia elétrica e com instituições financeiras.
De acordo com o Governo Federal, o programa tem início nesta segunda-feira (24) e deverá ser mantido até o próximo dia 11 de agosto. Este novo projeto é diferente do Desenrola, que foi lançado na última semana. O Renegocia está sendo gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) e conta com o apoio de órgãos como o Procon.
O Governo Federal avalia que o Renegocia é um complemento do Desenrola, e tem o poder de aumentar o número de inadimplentes que deverão limpar o nome nos próximos dias. A Senacom disse que a ideia é ajudar pessoas “que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento”.
“O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência”, ressalta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
“Por isso, a Senacon, juntamente com toda a equipe do Ministério da Justiça, está organizando um grande mutirão, tendo os Procons como alavanca principal desse processo. Ele servirá para promovermos uma ampla renegociação dessas dívidas e para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania”, diz.
Quem pode participar do Renegocia?
Não há nenhum tipo de diferenciação dos cidadãos que desejam participar do Renegocia. Segundo o Governo Federal, qualquer pessoa que está em situação de inadimplência vai poder participar do programa para tentar limpar o seu nome junto a instituição financeira ou estabelecimento comercial.
A única exceção é que o cidadão não vai poder usar este programa para negociar dívidas como pensão alimentícia, além de crédito rural e imobiliário.
Como participar?
Está no grupo das pessoas aptas? Então é preciso solicitar a participação no novo programa do Governo Federal. O primeiro passo é procurar os órgãos de defesa do consumidor. Neste sentido, o cidadão poderá entrar em contato com Procons, com o Ministério Público (MP), com a Defensoria Pública ou ainda com associações de defesa do consumidor.
Caso o indivíduo que está em situação de inadimplência não queira sair de casa, ele também vai poder realizar a solicitação através do site criado pelo Governo Federal para reclamações. Basta inserir o nome da empresa em que você tem dívida e seguir os passos exigidos pelo sistema.
“O site é mais uma alternativa para ampliar o atendimento à população, não substituindo o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio dos canais tradicionais”, disse o Ministério da Justiça, que comanda a Senacom, por meio de uma nota.
As diferenças para o Desenrola
Como dito, o Governo Federal trata o Renegocia como um braço complementar do Desenrola. O fato é que os dois programas lançados possuem diferenças fundamentais. Ao menos neste primeiro momento, o Renegocia tem um caráter mais amplo, atendendo uma gama maior de cidadãos endividados.
No caso do Desenrola, a amplitude ainda não foi alcançada. Nesta primeira rodada do programa de negociação de dívidas, o Governo está permitindo o atendimento apenas das pessoas que possuem renda per capita de algo entre R$ 2.640 e R$ 20 mil por mês. Além disso, a dívida deve ter sido contraída até o dia 31 de dezembro de 2022.
Na primeira fase, o Desenrola ainda não está atendendo negociações de dívidas de contas como água é luz. A ideia é permitir este tipo de conversa apenas a partir do próximo mês de setembro.
