Novo grupo é incluído no programa Minha Casa Minha Vida, garantindo acesso à habitação gratuita

Em 2024, o programa Minha Casa Minha Vida, gerenciado pelo Ministério das Cidades e reformulado pelo Governo Federal em 2023, reafirma seu compromisso de oferecer moradias acessíveis e de qualidade.

Nesse meio tempo, este ano, um novo grupo foi incluído no Minha Casa Minha Vida, tendo direito à habitação gratuita. Com um orçamento substancial de R$ 13,7 bilhões, um acréscimo de 41% em relação ao ano anterior, o objetivo é expandir a cobertura do programa para mais famílias em todo o país. Uma alteração notável é a extensão do benefício de moradia gratuita não apenas para a população de baixa renda, mas também para a classe média.

Avanço do Programa Minha Casa Minha Vida em 2024

Contudo, o Secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira, anunciou um compromisso renovado com um orçamento inicial de R$ 9 bilhões, buscando ultrapassar essa cifra ao longo do ano. Ele ressaltou os avanços no programa ao longo de 2023, incluindo a conclusão de 21 mil residências inacabadas e a retomada de 22 mil obras paralisadas.

Conforme com a meta ambiciosa de contratar dois milhões de unidades até 2026, o programa concentra-se na redução do déficit habitacional que afeta cerca de seis milhões de residências em todo o Brasil. A ênfase agora está nas famílias de menor renda. Uma inovação notável é o FGTS Futuro, permitindo que os trabalhadores usem créditos futuros do FGTS para quitar prestações ou amortizar financiamentos habitacionais.

O Minha Casa Minha Vida ampliou sua abrangência para incluir trabalhadores informais de baixa renda, alocando cerca de R$ 800 milhões do Fundo de Garantia da Habitação Popular para mitigar riscos em operações de crédito.

Além disso, o programa passará por atualizações para contemplar áreas urbanas e rurais, com faixas de renda específicas e priorizando mulheres chefes de família.

Critérios para o programa

Os critérios de elegibilidade do programa Minha Casa Minha Vida direcionam-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. As famílias são categorizadas em diferentes faixas de renda para a seleção.

Nas áreas urbanas, as faixas de renda são:

1- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
2- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
3- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Para famílias em áreas rurais, as faixas de renda são:

1- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
2- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
3- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Contudo, segundo as novas regras da Medida Provisória, o cálculo dessas faixas de renda não leva em consideração benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.

Além disso, o governo determinou que 50% das unidades do programa serão direcionadas para famílias da Faixa 1 e também incluirá pessoas em situação de rua como potenciais beneficiários.

Desde que as moradias do Minha Casa Minha Vida terão seus contratos e registros preferencialmente feitos em nome da mulher e podem ser firmados sem a necessidade de autorização do marido.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?

Então para se inscrever no Minha Casa Minha Vida em 2024, o processo de solicitação para concorrer a um imóvel depende da faixa de renda em que a família está inserida.

Para as famílias da Faixa 1, o procedimento é o seguinte:

1- As famílias devem se inscrever no programa de moradias do governo, o qual está disponível na prefeitura da cidade onde residem.
2- Após a inscrição na prefeitura, a Caixa Econômica Federal valida os dados das famílias. A Caixa Econômica Federal notifica as famílias aprovadas sobre a data do sorteio das moradias, o qual ocorre quando a cidade não possui unidades habitacionais em quantidade suficiente para atender todas as famílias cadastradas.
3- Quando as famílias são contempladas com uma unidade habitacional, recebem informações sobre a data e os detalhes necessários para assinar o contrato de compra e venda do imóvel.
4- Após a aprovação e validação do cadastro, a família firma o contrato de financiamento.

A validação dos dados das famílias na Faixa 1 segue alguns critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal:

1- Renda mensal bruta de até R$ 2.640;
2- Nenhum membro pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
3- Ausência de recebimento de benefícios habitacionais do governo municipal, estadual ou federal;
4- Ausência de recebimento de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;
5- Ausência de recebimento de descontos para aquisição de material de construção para conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel.

Portanto, para inscrever as famílias na prefeitura no programa de moradias do governo, é preciso apresentar um documento oficial de identificação. Contudo, neste caso podendo ser solicitados outros documentos, como comprovantes de renda.

Para as famílias inseridas nas Faixas 2 e 3, o procedimento de inscrição para concorrer a um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida é diferente:

– A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
– Você pode realizar a contratação por meio de uma entidade organizadora participante do programa ou diretamente com a Caixa Econômica Federal.
– A família deve selecionar um imóvel e simular um financiamento habitacional através do site da Caixa. Neste caso para conhecer os prazos, condições e qual proposta se encaixa no orçamento familiar;
– Na simulação, você precisa fornecer informações sobre o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização, seus dados pessoais e a renda bruta familiar mensal.
– Após fornecer esses dados, o site apresenta as opções de financiamento disponíveis;
– Escolhida a opção, o simulador mostra o resultado com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento. Além de oferecer uma ferramenta para comparar diferentes cenários de juros;
– Se a família aprovar o resultado da simulação, um representante deve levar a documentação até uma agência Caixa ou correspondente Caixa Aqui para análise;
– A Caixa verifica a documentação pessoal e do imóvel;
– Após aprovação e validação, a família firma o contrato de financiamento.

Para a validação do financiamento pela Caixa, o beneficiário precisa apresentar:

1- Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
2- Documentos do imóvel (para imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula atualizada;
3- Documentos do imóvel (para imóveis em construção): projeto da construção aprovado, alvará de construção. Além da matrícula da obra no INSS, memorial descritivo, anotação de responsabilidade técnica (ART). Como também o orçamento, declaração de esgoto e elétrica, dados do responsável técnico pela construção.