O benefício concedido através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode beneficiar crianças e adolescentes de até 16 anos de idade. O abono se trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que libera um valor equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100 em 2021) para seus beneficiários.
O BPC é tratado como uma “aposentadoria” para idosos acima de 65 anos. No entanto, o que muitos brasileiros não sabem é que ele também pode beneficiar crianças e adolescente portadores de deficiência, também em situação de vulnerabilidade econômica.
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Portanto, adolescentes menores de 16 anos, portadores de alguma deficiência, possuem o direito de receber o pagamento. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), criadora do BPC, estabelece que a condição do beneficiário pode ser de origem física, sensorial, mental ou intelectual.
O benefício só é liberado por meio da comprovação da condição do solicitante, que pode ser dada através de exames, atestados e laudos médicos. Além da situação de deficiência, outro ponto que deve ser analisado é a renda familiar.
Neste caso, o núcleo familiar deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). O registro deve ser realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de residência. Contudo, o BPC pode ser liberado para famílias com renda per capita igual a ¼ do salário mínimo vigente, R$ 275 atualmente.
Em agosto, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O texto constatava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estava em uma margem igual a 6,2%, conferindo um aumento na inflação. Desta forma, o salário mínimo foi estimado em R$ 1.169 para 2022.
Devido a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), milhões de segurados ficarão sem acesso a renda extra no fim do ano.
Neste sentido, desde o ano passado, quando ocorreu a primeira antecipação, vários parlamentares vêm se mobilizando para implementar um novo abono extra aos beneficiários da Previdência Social.
Entretanto, assim como qualquer outra medida de distribuição de renda, as propostas têm encontrado vários obstáculos para sua aprovação devido à falta de recursos. As iniciativas beneficiariam os segurados que atualmente, são o grupo de risco da pandemia decorrente da Covid-19. Confira as sugestões a seguir:
Há dois Projetos de Lei (PL) referentes a criação de um 14º salário. São eles: o PL 3657/20, de autoria do senador Paulo Paim, e o PL 4367/20, elaborado pelo deputado Pompeo de Mattos. Ambos foram criados em 2020.
Todavia, após meses sem movimentação, a proposta do deputado Pompeo de Mattos foi aprovada na última semana pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A decisão trouxe esperança aos segurados do Instituto.
No entanto, para que de fato seja implementado e entre em vigor, é necessário que o texto também seja aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e no Senado Federal, para depois ser encaminhado para sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.
O abono extra é uma outra proposta destinada aos aposentados e pensionistas do INSS. Também criada no ano passado, não chegou nem a se tornar um Projeto de Lei. A medida foi apresentada como uma Sugestão Legislativa, que pode ser levada adiante por qualquer civil.
Em julho de 2020 a iniciativa foi encaminhada para o Senado Federal. Entretanto, não chegou a ser pauta de nenhuma reunião. Contudo, desde então o projeto do abono extra segue estagnado e sem chance de movimentações.