O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento de um auxílio financeiro para o entregadores de aplicativo. Desde o anúncio, várias dúvidas surgiram entre esses trabalhadores. Afinal de contas, quem vai poder receber? Como vai ser feito o repasse? Quando tudo vai começar?
De acordo com informações do próprio Governo Federal, a ideia não é fazer o próprio Planalto pagar o benefício, mas sim, algo que será uma obrigação das empresas. Com a sanção do presidente Bolsonaro, essas companhias de entrega terão que liberar um auxílio em dinheiro sempre que um trabalhador contrair a Covid-19.
Além disso, essas mesmas empresas também terão que oferecer seguro contra acidentes. Essas regras, pelo que se sabe, só irão durar enquanto estiver em evidência a situação de emergência em saúde em decorrência da pandemia. A publicação, aliás, já aconteceu no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (6).
De acordo com informações oficiais, o Congresso Nacional aprovou esse projeto ainda no início de dezembro de 2021. Na ocasião, não se sabia se o presidente Jair Bolsonaro iria vetar ou sancionar o programa. A decisão pela sanção aconteceu só agora. Empresas de entrega ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a situação.
Pelo que se sabe até aqui, essa ajuda financeira deve acontecer até no máximo 15 dias. Esse é o tempo que se leva em média para se livrar do vírus da Covid-19. De qualquer forma, a lei fala que essa compensação em dinheiro pode ser estendida por mais duas semanas a depender do caso em questão.
O Governo Federal afirma ainda que o programa irá ajudar esses trabalhadores neste momento. De acordo com o Palácio do Planalto, esses empregados precisam dessa ajuda para conseguir trabalhar adequadamente.
“A sanção ao projeto representa uma medida importante para o trabalho desenvolvido pelos entregadores, haja vista a necessidade de se assegurar condições adequadas de preservação de sua saúde na prestação dos serviços por intermédio de empresa de aplicativo de entrega”, diz o Governo Federal.
Apesar de aprovar esse texto, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a parte que falava em criar um vale-refeição para essa categoria. Então o projeto em questão acabou passando sem esse dispositivo que tinha sido aprovado pela lei.
“A medida acarretaria renúncia de receita sem acompanhamento de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”, argumentou o Planalto ao tentar explicar o motivo do veto. O Governo não fez mais comentários. Pelo menos não até a publicação deste artigo. Mas em caso de nova resposta, essa matéria passará por uma atualização.
Vale ressaltar que esse não é o único auxílio a ser pago para trabalhadores este ano. O próprio Governo Federal afirma que vai seguir com a Tarifa Social de Energia Elétrica para os seus usuários. Pelo menos é o que se sabe.
Além disso, trabalhadores também poderão entrar em contato com os governos dos seus estados e até mesmo de municípios para descobrir se existem benefícios locais. Várias regiões já estão fazendo os seus pagamentos.