O Governo Federal começou os pagamentos do seu Auxílio Brasil ainda na última semana. Só que para surpresa de muita gente, os valores ainda não estão turbinados. O Presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer em mais de uma oportunidade que pagaria um patamar mínimo de R$ 400 para todos os usuários do programa.
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Mas isso não aconteceu. De acordo com as informações oficiais, o projeto em questão não está pagando R$ 400 para ninguém agora em novembro. O fato é que algumas pessoas estão recebendo até menos do que estavam recebendo no mês passado. Além disso, o número de usuários também não aumentou.
Seguem recebendo apenas os indivíduos que já estavam no programa até o último mês de outubro. Estamos falando portanto de algo em torno de 14,5 milhões de pessoas. Quando esses números irão subir? O líder do Governo no Senado Federal, o Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deu até uma data para isso.
De acordo com ele, o Governo Federal vai pagar esses Auxílio de R$ 400 ainda antes do natal. Vale lembrar que o calendário de pagamentos do benefício em dezembro termina antes das festas natalinas. Coelho disse que está confiante porque acredita que a PEC dos Precatórios vai passar no Senado.
Ele, aliás, é o relator dessa PEC no Senado Federal. Nesta quarta-feira (24), ele anunciou também que vai fazer uma série de mudanças no texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, o documento vai ter que voltar para a outra casa legislativa, o que pode acabar atrasando ainda mais os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil
Nesta semana, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Governo Federal a permissão para que eles aumentem os valores dos seus auxílios no próximo ano. Isso é uma novidade em toda essa história.
É que até aqui, existia uma lei que impedia a produção desses projetos em anos eleitorais. Então era justamente por isso que o Governo Federal estava correndo contra o tempo para tentar aprovar tudo ainda este ano.
De acordo com as informações oficiais, o Auxílio Brasil vai chegar nas mãos apenas das pessoas que estão dentro do Cadúnico. Para quem não sabe, essa é a lista do Governo Federal que reúne os nomes dos brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade social.
Mas não é só isso. De acordo com o texto do programa, o Auxílio Brasil vai atender apenas as pessoas que se enquadram nas condições de pobreza ou de extrema-pobreza. Esse vai ser o limite da seleção dos brasileiros.
Segundo as regras gerais, recém-definidas pelo Governo Federal, uma pessoa está em situação de extrema-pobreza quando tem a sua renda per capita mensal familiar menor do que R$ 100. Esse grupo tem direito de receber o programa independente de qualquer coisa.
Já um cidadão que está em situação de pobreza se classifica como aquele que tem uma renda per capita mensal familiar de até R$ 200. Nesse caso, no entanto, a pessoa tem que morar junto com uma gestante ou pelo menos um menor de 21 anos de idade.