Recentemente, o Governo Federal anunciou que os pormenores do Desenrola Brasil serão ainda mais convenientes do que previamente estipulado pelo Executivo. As pessoas com débitos pendentes colherão mais vantagens e terão a oportunidade de aproveitar de maneira mais eficaz todos os recursos providos por este esquema. Aliás, relembrando, o programa esteve entre os compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De forma geral, o Desenrola Brasil foi concebido pelo Ministério da Economia, em colaboração com outros órgãos governamentais. Assim, o propósito era de auxiliar os indivíduos endividados a regularizarem suas situações financeiras. No entanto, uma série de novas regras foram anunciadas com o objetivo de ampliar ainda mais os benefícios para todos os brasileiros que almejam acabar com suas dívidas através dos serviços deste programa.
Em linhas amplas, este plano de reestruturação de débitos atende a dois grupos diferentes, que foram segmentados em duas categorias. A primeira, designada Categoria 1, é destinada às pessoas com uma renda total de até dois salários mínimos por mês. Também estão elegíveis aquelas que estão inscritas ativamente no Cadastro Único.
Por outro lado, a segunda, a Categoria 2, leva em consideração as obrigações financeiras bancárias dos clientes com renda mensal maior do que dois salários mínimos, porém inferior a R$ 20 mil. Adicionalmente, esses indivíduos não podem constar no Cadastro Único do Governo Federal.
No que se refere à nova informação disponibilizada aos cidadãos, o governo oficializou, mediante um decreto, a isenção do IOF. Este é um imposto sobre as transações efetuadas na Categoria 1.
Essa isenção já havia sido determinada através de uma medida provisória (MP), a qual também originou o programa. Contudo, agora foi estabelecida oficialmente através de um documento publicado diretamente no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme o conteúdo do decreto, a alíquota do imposto será reduzida a zero em todas as operações de crédito realizadas na Categoria 1. Isso engloba as situações relacionadas à reestruturação de débitos e inclusive ao leilão de créditos.
A fase subsequente desse plano tem previsão de iniciar entre os dias 25 e 29 de setembro, beneficiando cerca de 70 milhões de indivíduos, conforme a estimativa do Governo Federal. Aqueles incluídos na Categoria 1 do Desenrola Brasil poderão participar caso atendam aos seguintes critérios:
Dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em até 60 vezes. No entanto, as obrigações adquiridas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 são elegíveis. A taxa de juros será de 1,99% ao mês e a parcela mínima fixada será de R$ 50. Mais pormenores acerca da participação desses indivíduos serão divulgados até setembro, quando esta etapa será iniciada oficialmente.
Através da iniciativa do Desenrola Brasil, a Caixa já realizou transações que totalizam um montante de R$ 1,32 bilhão em débitos quitados para mais de 63 mil cidadãos do país. Os produtos financeiros oferecidos pelo banco que têm apresentado os índices mais significativos de regularização são o cartão de crédito, o cheque especial e o CDC.
Até o momento, mais de 79 mil contratos foram reestabelecidos em conformidade. Durante esse período, aproximadamente 91% das propostas foram acordadas por meio de pagamento integral no ato.
O objetivo do Desenrola é remover pendências financeiras do histórico de inúmeros indivíduos que possuem obrigações vencidas. O propósito principal consiste em mitigar a carga de endividamento entre a população e auxiliar cidadãos brasileiros que se encontram listados como inadimplentes nos registros de inadimplência a negociarem os seus débitos.