Novas regras para ensino a distância no Brasil: O que está em discussão no MEC?

O cenário educacional brasileiro está passando por uma transformação impulsionada pelo crescimento da modalidade de ensino a distância (EAD). À medida que o número de matrículas nessa vertente aumenta, debates acalorados surgem, questionando sua qualidade, limites e benefícios. O Ministério da Educação (MEC) reconhece a necessidade de estabelecer novos referenciais e um marco regulatório para os cursos de graduação EAD.

Crescimento da EAD no Brasil

Segundo dados  do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a modalidade EAD representava apenas 12% das matrículas no ensino superior em 2012. No entanto, em 2022, essa porcentagem disparou para 46%, um aumento exponencial que não pode ser ignorado. Esse crescimento acentuado é atribuído, principalmente, à expansão na rede privada de ensino, onde 56% das matrículas não eram presenciais em 2022.

Mudanças regulatórias e pausas estratégicas

A legislação que rege a oferta de EAD já passou por alterações em 2017, concedendo maior flexibilidade e autorizando a criação de um número ilimitado de polos por ano, sem a necessidade de avaliação in loco pelo Inep. No entanto, em junho de 2023, o MEC decidiu suspender temporariamente a criação de novos programas, o aumento de vagas e a abertura de novos polos até março de 2025. Essa medida visa proporcionar um ambiente estável para um debate aprofundado e ampliado sobre a modalidade, envolvendo o governo federal, gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de ensino superior.

Eixos norteadores para a revisão

Sob a coordenação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares) se reuniu recentemente para abordar a revisão dos referenciais de qualidade. Durante o encontro, foram apresentados os seguintes eixos como roteiro para os trabalhos de revisão:

• Processos pedagógicos e acadêmicos
• Plataformas e ambientes virtuais de aprendizagem: uso e apropriação de tecnologias
• Polos de ensino a distância
• Profissionais da educação envolvidos na EAD

Necessidade da revisão

Lúcia Teixeira, presidente do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo), reconhece a necessidade de revisão, mas alerta contra a estigmatização da modalidade EAD. Ela defende que a discussão deve ser pautada pela qualidade e inclusão no ensino, considerando também a escassez de políticas públicas nessa área.

Independentemente da modalidade, Lúcia enfatiza a importância de discutir a democratização do acesso à educação superior com qualidade, atendendo aos requisitos curriculares e diretrizes de excelência. Além disso, ela salienta a necessidade de definir quais cursos podem ser oferecidos totalmente online e quais exigem uma carga horária presencial mais significativa, de acordo com suas especificidades.

Preferências e acessibilidade da EAD

À medida que os avanços tecnológicos e a flexibilidade proporcionada pela EAD se tornam mais evidentes, é provável que essa modalidade, que já representa 60% das matrículas no ensino superior, continue crescendo nos próximos anos. Segundo Lúcia Teixeira, existe uma preferência pela educação a distância entre alunos acima de 30 anos, além de atrair aqueles com menor poder aquisitivo devido às mensalidades mais acessíveis.

Controvérsias e questionamentos

Em outubro de 2022, a intenção do MEC de autorizar que cursos como Enfermagem, Direito, Psicologia e Odontologia pudessem ser cursados integralmente a distância desencadeou uma mobilização de conselhos federais. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) uniram forças em defesa do ensino presencial, resultando na abertura de uma consulta pública sobre o assunto.

Posicionamento do Cofen

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) reforça que não é contrário às ações digitais e tecnológicas, reconhecendo os ganhos que a saúde obteve com a tecnologia. No entanto, o órgão se opõe à formação na graduação e ensino técnico a distância em Enfermagem. Eles argumentam que as aulas práticas em laboratórios, o treinamento diário dos estudantes e o contato humano presencial são imprescindíveis para o aprendizado e a formação adequada de profissionais que cuidarão de pacientes com problemas reais, não virtuais.

Perspectiva da OAB

Patrícia Vanzolini, presidente da seção paulista da OAB, compartilha a preocupação do Conselho Federal em relação aos cursos 100% EAD na área de Direito. Segundo ela, a formação desses profissionais requer o desenvolvimento de habilidades práticas, como argumentação oral, negociação, mediação, análise de casos concretos e interação social. Embora reconheça que algumas formações ou disciplinas possam ser oferecidas no formato virtual, como especializações, pós-graduações e recursos preparatórios, Patrícia enfatiza a importância de o MEC considerar as avaliações dos especialistas em cada área de formação para chegar a um consenso adequado, sem prejuízo à qualidade do ensino.

Posição da Abed

Por outro lado, a Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) manifesta preocupação com as suspensões propostas a diversos processos de autorização, credenciamento e recredenciamento de EAD e de cursos, incluindo a criação de programas, vagas e polos. Segundo a entidade, esses atos contribuem para a exclusão social de estudantes que optariam pela modalidade EAD como forma de estudo.

Licenciaturas: Equilíbrio entre presencial e virtual

Em outra decisão tomada em maio de 2023, o MEC classificou como válido o parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) que define que os cursos de Licenciatura a distância, responsáveis pela formação de professores, devem ser oferecidos com 50% das aulas de forma presencial. As instituições de ensino têm um prazo de dois anos para se adaptarem a essa determinação.

O Todos Pela Educação, organização não governamental dedicada à melhoria da educação básica no Brasil, considera essa medida um avanço, argumentando que há um conjunto de competências e habilidades que os futuros professores precisam desenvolver, para as quais a presencialidade é fundamental.

Em contrapartida, a Abed manifestou preocupação de que o projeto inviabilizaria a oferta de cursos de Licenciatura a distância no país, provocando uma escassez no número de professores formados nos próximos anos. A entidade afirmou que continuará colaborando com o poder público, defendendo uma educação a distância de qualidade e se posicionando contra qualquer tipo de preconceito em relação à modalidade.