Novas Regras no Minha Casa Minha Vida: Governo busca reduzir compra de imóveis usados
O objetivo da medida é proteger o orçamento do FGTS para imóveis novos, devido ao aumento constante da demanda por financiamento e à redução das reservas da poupança.
O Governo Federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está avaliando a implementação de medidas que visam direcionar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) principalmente para o financiamento de imóveis recém-construídos ou em construção. Essa iniciativa está alinhada com o objetivo de impulsionar a geração de empregos no setor da construção civil e setores correlatos.
Foco em Imóveis Novos para a Faixa 3 do Programa
A discussão em andamento no Ministério das Cidades gira em torno da possibilidade de limitar a compra de imóveis usados pela faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa faixa abrange famílias com renda mensal entre R$ 4.400 e R$ 8.000. Ao canalizar os recursos do FGTS preferencialmente para a aquisição de imóveis na planta, em construção ou recém-construídos, o governo espera impulsionar a criação de novos postos de trabalho no setor imobiliário.
Reunião do Conselho do FGTS
Em uma reunião realizada nesta terça-feira (16) pelo Conselho Curador do FGTS, o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Helder Melillo, enfatizou a necessidade de “tomar medidas para que a execução dos imóveis usados caia de maneira significativa”. Essa ação visa privilegiar a contratação de financiamentos para imóveis novos.
Melillo revelou que o ministério formulou uma instrução normativa e pretende apresentar as novas medidas em 6 de agosto, data da próxima reunião do conselho curador. Ele enfatizou que, em uma situação de escolha, a prioridade clara é “reduzir essa contratação para que possamos manter a aquisição de novos imóveis em um nível elevado.”
Apoio de Entidades Representativas
Durante a reunião, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentaram votos favoráveis à adoção de ações para frear as contratações de imóveis usados na faixa 3, seguindo o exemplo da medida implementada em abril para a linha pró-cotista.
Elson Póvoa, representante da CNI no conselho, argumentou a favor da proposta para assegurar que o FGTS tenha “uma reserva” capaz de cumprir seus compromissos, considerando o atual aumento da demanda por financiamento e a nova regra de rentabilidade da conta do fundo de garantia dos trabalhadores, que estabelece correção mínima pelo IPCA.
Impacto na Carteira de Habitação do FGTS
A carteira de habitação corresponde a 91,4% de todos os investimentos feitos na carteira de operações de crédito do FGTS. Com o objetivo de alcançar uma contratação recorde de 550 mil unidades habitacionais neste ano, o Ministério das Cidades estabeleceu novas regras em abril para realocar recursos do fundo, direcionando mais verbas para os financiamentos de famílias com renda de até R$ 4.400, enquadradas na faixa 2 do programa habitacional.
Medidas Anteriores e Próximos Passos para a compra de Imóveis Novos
Helder Melillo reconheceu que o Ministério das Cidades compartilha o mesmo diagnóstico. No ano passado, o ministério elevou de 12% para 30% a porcentagem de recursos do fundo destinada ao financiamento de imóveis usados.Como resultado, foram financiados 119,7 mil imóveis usados, cerca de 27% do total de unidades.
No início deste ano, os imóveis usados representavam 42% da carteira da faixa 3. Após uma primeira medida implementada pelo Ministério das Cidades, essa proporção foi reduzida para 34%. Melillo afirmou que, embora essa redução tenha sido importante, foi pequena, e agora o ministério planeja implementar “uma instrução normativa bem arrojada” para fazer com que a execução dos imóveis usados caia de maneira significativa.
O governo Lula, por meio do Ministério das Cidades, está determinado a tomar medidas para equilibrar o financiamento de imóveis novos e usados no programa Minha Casa, Minha Vida. Ao direcionar os recursos do FGTS preferencialmente para a construção de novas unidades habitacionais, o objetivo é impulsionar a geração de empregos no setor da construção civil e setores correlatos, além de garantir a sustentabilidade do Fundo de Garantia. Essas ações visam atender às demandas das entidades representativas e promover transparência e equilíbrio na aplicação dos recursos destinados à habitação.
