As pessoas que gostam de realizar compras em sites do exterior receberam uma péssima notícia nesta semana. Isso porque a isenção de impostos federal sobre compras internacionais até 50 dólares pode chegar ao fim no Brasil.
Representantes de duas entidades se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (19). Os representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) pediram o fim da isenção de impostos.
Caso os impostos voltem a ser cobradas sobre compras internacionais de até US$ 50, muitos consumidores irão sofrer com o aumento dos preços de itens mais baratos comprados do exterior.
De acordo com o presidente da CNI, Robson Andrade, o Brasil importa mais de 1 milhão de pacotes por dia de compras de até US$ 50. No período de um ano, o volume representa cerca de R$ 60 bilhões.
Como o volume é muito expressivo, a CNI e o IVD temem que haja prejuízo para os setores econômicos do Brasil. Em suma, os representantes das entidades pediram ao ministro Haddad que haja taxação das compras de até 50 dólares, na mesma proporção que a indústria e o comércio nacional.
“Nós tivemos uma reunião com o ministro Fernando Haddad para conversar sobre as importações hoje até US$ 50, que não pagam imposto. Isso atingiu um volume inexplicável, que está prejudicando tanto o comércio como a indústria brasileira”, declarou o presidente da CNI.
Além disso, o presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, revelou que o varejo do país pode perder até 10% dos empregos formais se não houve taxação de impostos sobre as compras internacionais de até US$ 50. Isso representa cerca de 2 milhões de empregos, ou seja, o mercado de trabalho brasileiro sofreria uma grande perda.
A propósito, o varejo nacional emprega aproximadamente 19 milhões de pessoas. Nos últimos meses, o setor varejista vem enfrentando dificuldades para se manter em campo positivo em 2023, e isso poderá se agravar com a eventual perda de empregos do setor.
Cabe salientar que o programa do governo que promove isenção nas compras internacionais de até 50 dólares pode passar por mudanças. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, os dados apresentados pela CNI e pelo IDV “chamam a atenção”.
O que mais preocupa, segundo Durigan, são as projeções de perda de empregos no varejo brasileiro. Por isso, as áreas técnicas do Ministério da Fazenda irão analisar o estudo apresentado pelo IDV para definir qual a melhor decisão a ser tomada.
“A gente acabou de receber, vamos processar com as áreas técnicas e daremos o encaminhamento oportuno“, explicou Durigan. Aliás, o secretário também disse que o programa do governo federal “é vivo“, ou seja, pode sofrer modificações ao longo do tempo.
A polêmica envolvendo a taxação de compras internacionais vem acontecendo há meses no Brasil. Em resumo, existe uma lei no país que isenta produtos importados, ou seja, os itens não precisam pagar impostos. Contudo, isso só se aplica aos produtos que tiverem um valor de até 50 dólares.
Além disso, a lei se refere apenas a envios realizados de pessoa física para pessoa física. E foi justamente nesse ponto que o Ministério da Fazenda estava suspeitando que empresas asiáticas, como a Shein, aproveitavam a brecha para enviarem produtos como pessoas físicas, livrando-se dos impostos.
De acordo com as investigações, essas ações permitiam às empresas vender produtos mais baratos que seus concorrentes, concentrando uma parcela maior de consumidores. Assim, empresas nacionais perderam espaço para estrangeiras, e estas não produzem no país, nem geram emprego.
Em síntese, as empresas que vendem produtos em sites de e-commerce chineses estariam se passando por pessoa física para terem direito à isenção de imposto. Além disso, estavam colocando na nota do produto que ele custava mais barato, com um valor inferior ao real, também para burlar a taxação de impostos.
As ações também incluíam a divisão da compra em vários pacotes. Por exemplo, quando os clientes compravam muitos produtos, com valores acima de US$ 50, as empresas dividiam as mercadores em pacotes diferentes e os enviava a valores abaixo dessa marca, para não pagarem os impostos.
Para acabar com essas ações, o plano de conformidade começou a ser desenhado pelo governo federal, em parceria com a Receita Federal. O problema é que ainda há muitas polêmicas envolvendo o assunto.