A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que viabiliza o pagamento do novo auxílio emergencial foi aprovada, na última quinta-feira (11), pela Câmara dos Deputados. No entanto, o pagamento do benefício não deve começar este mês, como previsto pelo governo. Agora, a expectativa é que comece em abril.
De acordo com os técnicos do governo, a intenção é que o texto comece a ser válido a partir da semana que vem. Em seguida, a União deve editar uma Medida Provisória (MP) contendo todas as condições definidas sobre o benefício, que deve atender cerca de 46 milhões de famílias.
O governo pretendia liberar no dia 18 deste mês a primeiras parcelas para os inscritos do Bolsa Família. Porém, o cronograma previa que a PEC Emergencial fosse entrar em vigência ainda esta semana, o que não irá acontecer.
Portanto, foi necessário dar início aos pagamentos do Bolsa Família com valores tradicionais, pois caso o processo atrasasse, os beneficiários do programa não seriam prejudicados.
Quando começará o pagamento do auxílio emergencial?
A nova estratégia de distribuição do benefício prevê o inicio dos pagamentos na primeira quinzena do mês de abril. Neste período, devem receber os trabalhadores informais que se cadastraram no ano passado no aplicativo, ou fazem parte do CadÚnico, sem assistência do Bolsa Família. Já os segurados do BF começarão a ser pagos na sequência, a partir do dia 16 de abril.
A MP do auxílio deve ser divulgada em um evento do Palácio do Planalto. Na mesma ocasião, o governo deve apresentar os novos critérios das medidas de auxílio a empresas, como o benefício que permite a redução da jornada de trabalho, salários, e suspensões de contratos de funcionários de Instituições que aderirem a proposta, o BEm.