Famílias de baixa renda terão mais facilidade em conquistar o sonho da casa própria a partir deste ano. Isso porque, o Governo Federal anunciou o FGTS do Futuro. Por meio dele, os trabalhadores formais poderão usar os valores ainda não depositados para o pagamento do financiamento imobiliário.
A medida foi tomada ainda durante gestão do Governo do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, somente agora neste mês de janeiro é que as regras da nova modalidade foram regulamentadas pela Caixa Econômica Federal.
O FGTS do Futuro, na prática, funcionará como uma linha de crédito, que visa facilitar o financiamento de imóveis a partir do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
A nova modalidade do FGTS será voltado à população de baixa renda que necessita de um apoio financeiro para conquistar a casa própria. Em suma, é vincular o pagamento do imóvel aos depósitos na conta ativa do FGTS.
Para Alfredo dos Santos, ex-secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), o FGTS Futuro não pode ser caracterizado como renda. Isso porque, por ser visto como uma linha de crédito, os valores ficam bloqueados.
“É claro que o depósito do FGTS não pode ser caracterizado como renda. Mas como eu ampliei a capacidade de renda das famílias? Quando o banco entende que, fora da renda normal, ela tem mais um componente”, afirmou o secretário.
Segundo a pasta regulamentadora, os grupos que poderão utilizar esse recurso são os que podem recorrer as taxas de juros do Minha Casa, Minha Vida. Sendo eles:
A expectativa é que os bancos comecem a operar essa modalidade de financiamento imobiliário a partir de fevereiro de 2023. Isso porque, existe um prazo de 120 dias para que o sistema seja incorporado pelas instituições financeiras.
Também de acordo com o texto, para que o trabalhador consiga utilizar os futuros depósitos no seu FGTS para as transações imobiliárias, ele precisa cumprir as seguintes regras.
No que se refere a amortização da dívida do financiamento imobiliário:
Com relação a compra ou construção de imóvel: