Depois de muitas críticas em torno do atual formato de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o governo federal decidiu apresentar uma nova proposta. O tema está sendo debatido atualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O sistema de correção do FGTS é uma importante regra que pode impactar o saldo de milhões de trabalhadores. Afinal de contas, é esta regra que define qual será o patamar de aumento do valor de um ano para outro.
O governo federal argumenta que o novo sistema de correção pela inflação poderia resolver a questão da perda do poder de compra. Afinal de contas, o valor seria elevado sempre com base no IPCA do ano anterior. Mas este novo formato apresentado seria positivo para os trabalhadores?
De acordo com economistas, o formato apresentado pelo governo federal se tornaria necessariamente dependente da inflação. Assim, em anos em que a inflação for alta, a correção do FGTS passaria a ser alta. Mas ao mesmo passo, no ano em que houver queda da inflação, o tamanho da correção também diminuiria.
De uma maneira geral, a perda de valor passaria a ser maior quando o cidadão tem muito dinheiro no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Para exemplificar a situação, você pode notar a diferença no quadro abaixo:
| Valor no FGTS | Correção atual | Correção pelo IPCA | Diferença |
|---|---|---|---|
| R$ 500 | R$ 521,85 | R$ 519,65 | R$ 2,20 |
| R$ 1.000 | R$ 1.043,70 | R$ 1.039,30 | R$ 4,40 |
| R$ 2.000 | R$ 2.087,40 | R$ 2.078,60 | R$ 8,80 |
| R$ 3.000 | R$ 3.131,10 | R$ 3.117,90 | R$ 13,20 |
| R$ 4.000 | R$ 4.174,80 | R$ 4.157,20 | R$ 17,60 |
| R$ 5.000 | R$ 5.218,50 | R$ 5.196,50 | R$ 22,00 |
| R$ 10 mil | R$ 10.437,00 | R$ 10.393,00 | R$ 44 |
| R$ 20 mil | R$ 20.874,00 | R$ 20.786,00 | R$ 88 |
| R$ 30 mil | R$ 31.311,00 | R$ 31.179,00 | R$ 132 |
| R$ 40 mil | R$ 41.748,00 | R$ 41.572,00 | R$ 176 |
| R$ 50 mil | R$ 52.185,00 | R$ 51.965,00 | R$ 220 |
| R$ 100 mil | R$ 104.370,00 | R$ 103.930,00 | R$ 440 |
| R$ 200 mil | R$ 208.740,00 | R$ 207.860,00 | R$ 880 |
| R$ 300 mil | R$ 313.110,00 | R$ 311.790,00 | R$ 1.320 |
| R$ 400 mil | R$ 417.480,00 | R$ 415.720,00 | R$ 1.760 |
| R$ 500 mil | R$ 521.850,00 | R$ 519.650,00 | R$ 2.200 |
| R$ 1 milhão | R$ 1.043.700,00 | R$ 1.039.300,00 | R$ 4.400 |
De acordo com especialistas na área econômica, a proposta do governo federal de corrigir o FGTS pela inflação não é negativa, mas traria pouca diferença, ou até perdas, para o trabalhador em comparação com o atual formato, que considera a TR e mais um aumento de 3%.
Boa parte dos economistas também avalia que a correção pela inflação não significa ganho, mas apenas uma reposição da perda do poder de compra. Eles defendem, portanto, que do ponto de vista do trabalhador pouco deve mudar caso este novo sistema de correção seja aprovado.
Hoje, todo o dinheiro do FGTS é corrigido apenas pela Taxa Referencial, que é próxima de zero, mais um patamar extra de 3%. Trata-se, portanto, de um rendimento mais baixo do que a poupança, que atualmente rende 6,17% mais a TR ao ano.
O STF julga uma ação que questiona este tipo de correção do Fundo de Garantia. A ideia é entender se o atual formato é constitucional, ou se o governo federal vai precisar mudar a orientação, para que os trabalhadores passem a ter um ganho maior com o passar dos meses.
Até agora, a votação está em 2 a 0 pela mudança no formato de correção do Fundo de Garantia, o que pode ser visto como uma vitória das Centrais Sindicais e uma derrota do governo federal. A tendência natural é que a maioria dos ministros vote por uma mudança na correção no final das contas.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma espécie de poupança em que os valores são depositados mensalmente pelos empregadores. O valor mensal é de 8% do total bruto das verbas salariais recebidas pelo empregado. Entram nesta lista, valores como salário, horas extras e adicional noturno, por exemplo.