Veja como declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda
Os trabalhadores que sacaram os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem informar os valores na declaração de Imposto de Renda 2019. O FGTS pode ser utilizado como uma indenização, sendo isento de pagamento do Imposto de Renda. No entanto, o valor resgatado pelo contribuinte deve ser declarado para justificar a variação patrimonial na declaração.
O caso se aplica a qualquer um dos motivos que permitem a retirada dos recursos, entre eles a demissão sem justa causa, a compra de um imóvel, aposentadoria ou doença. Para quem adquiriu imóvel com o uso de recursos do FGTS, será necessário informar no campo “Discriminação” da ficha de Bens e Direitos que na aquisição ou quitação do imóvel foi usado o dinheiro do benefício, especificando o valor.
Se o contribuinte não tiver em mente o valor sacado da conta do FGTS, ele pode acessar a informação no site da Caixa Econômica Federal. Para isso, será necessário o número do PIS/Pasep e senha. Caso ele não tiver senha, será necessário cadastrar, desde que esteja com o Cartão do Cidadão, CPF, RG e título de eleitor. Em caso de precisar dos comprovantes, ele deverá se dirigir à agência.
Local de informação do FGTS sacado
A regra estabelece que o valor sacado deverá ser preenchido no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, linha 4 (indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).
Lembrando que o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo ficará sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo é correspondente a 20% do imposto devido. Na seção, também será necessário incluir o nome da Caixa Econômica Federal como a fonte pagadora, informando o CNPJ da instituição, correspondente ao número 00.360.305/0001-04.
Faltando menos de três semanas para entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2019, a Receita Federal ainda aguarda mais de 18 milhões de contribuintes. De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, 12.178.344 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. Segundo o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaração. O prazo vai até o dia 30 de abril.
Quando declarar?
O contribuinte que se enquadrar em alguma das situações abaixo que obrigam a fazer a declaração, ele deverá informar o FGTS Sacado:
- Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano;
- Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;
- Comprou ou vendeu ações na bolsa de valores
- Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2018 ou nos próximos anos;
- Teve a posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2018, de bens e direitos superior a R$ 300 mil;
- Passou a morar no Brasil em qualquer mês, mantendo-se nessa condição até 31 de dezembro de 2018;
- Obteve ganho de capital na venda de bens móveis e imóveis, mesmo que tenha adquirido outro imóvel num prazo de 180 dias usando isenção de IR do ganho da venda na compra de outro imóvel.