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Tribunal libera revisão do INSS que inclui todos os salários na aposentadoria; veja como

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta semana, que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm direito à revisão da vida toda.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm direito à revisão da vida toda. Segundo o órgão, que tomou a decisão de forma unânime, a definição vale para todos os processos do tipo sobre o mesmo tema.

A recorreção do valor consiste em pedir à Previdência o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real. Hoje, o INSS utiliza apenas remunerações reais para cálculo da média dos salários que será a base de pagamento da aposentadoria.

Na regra vigente do INSS, até o dia 12 de novembro de 2019 (data antes de a reforma da Previdência entrar em vigor), a média salarial considerava os 80% maiores salários do trabalhador desde julho de 1994 para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999.

Já para os filiados a partir de 27 de novembro de 1999, a média salarial era feita com base nos 80% maiores salários de todo o período contributivo. Agora, a partir do mês passado, houve uma nova modificação e a média deve levar em conta todos os salários do trabalhador desde 1994, sem descartar os 20% menores.

Com o julgamento do STJ, os processos que estavam parados, à espera da decisão do Tribunal Superior, poderão voltar a ser analisados. Há pelo menos 1.927 ações com esse tipo de pedido, mas o número deve ser ainda maior, uma vez que tribunais e varas federais não informam o total de casos paralisados sobre o tema.

Revisão

No caso de revisão, o segurado deverá pedir para incluir na média salarial os 80% maiores salários de toda sua vida profissional, até mesmo os que foram pagos antes do Plano Real, em outras moedas. A correção beneficia trabalhadores que tiveram altos salários no passado e cuja remuneração diminuiu com o passar dos anos.

O julgamento

O caso, julgado pelo STJ sob o tema 999, já havia recebido voto favorável do relator da medida, ministro Napoleão Nunes Maia, em junho deste ano. Em seu voto, ele afirmou ser favorável à aplicação da regra mais vantajosa ao beneficiário, caso ele tenha condições de optar pelas duas bases de cálculo.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou, em nota, que representa o governo federal na Justiça, afirma que cabe recurso da decisão ao Supremo, “o que será avaliado” pelo órgão. O órgão ainda revelou que há estudos sobre o impacto financeiro do tema, feitos pelo INSS, mas “diante do cenário atual será avaliada a necessidade ou não de atualização”.?

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19 Comentários
  1. JORVASIO DOLCI Diz

    Me filiei ao INSS em 1978! aposentei em 2013 continuo trabalhando na mesma empresa ( correios) hoje 2019 continuo contribuindo com o INSS. Que direitos posso pleitear judicialmente ante o INSS?

  2. Rita Miryam Leme Silva Diz

    Sou aposentada desde 2003 e não parei de trabalhar ainda. Tenho direito a revisão?

    1. Pacheco Diz

      Sou Pacheco meu pai foi a vida toda autônomo contribuiu 38 anos começando com 73,00 na moeda do valor antigo terminando com 136,00 reais no valor atual e foi aposentado como aposentadoria por idade a 8 anos atrás o que devo fazer para reaver o direito que ele tem

  3. Nicodemo messias Diz

    Me aposentei em 2012 continuei trabalhando até 2016 através de advogados consegui uma revisão mesmo assim continuei com dúvidas sobre o novo valor com esse novo sistema aprovado posso pedir nova revisão

    1. Roberto Fonseca Navarro Diz

      Me diga como vc procedeu para realizar a revisão através de advogado. Ficarei grato.

  4. Soraya Diz

    Boa tarde
    Aposentei em 2008 e continuei trabalhando mais 9 anos contribuindo para o INSS.
    Tenho direito a revisão

  5. Gerson Gomes da Silva Diz

    Sou aposentado por invalidez
    Fiquei em auxílio doença desde 2005 e em 2010 foi revertido para aposentadoria trabalhei desde 1979, tenho direito a revisão?

  6. Lca Diz

    Ainda posso entrar com a ação?

  7. Adalvani Ibiapino Diz

    Olá!
    Auxílio doença tem direito a revisão?

  8. Jacione Diz

    Aposentei em 2014, trabalhei até junho de 2019 posso pedir revisão do meu benefício?

    1. Manoel Aragão Diz

      Me aposentei em setembro de 2009, entretanto continuei trabalhando e contribuindo para o INSS até dezembro de 2016, em 2014 requeri a desaposentacao e foi negada, caso o STF reconsidere o direito, posso requerer novamente a mudanca de benefício?.

      1. Doralice Batista Diz

        Boa noite
        Aposentei faz 05anis e continuo trabalhando na mesma empresa.
        Tenho direito de pedir a revisão???

    2. Darlete Maria Diz

      Quem tem direito a revisão , casa tenha morrido, filhos pode pedir a revisão?

  9. José Hugo Rocha de Sá Diz

    Minha carteira foi assinada desde 1987, e tive minha aposentadoria cessada, vou ter direito a esta revisão, mesmo pq não recebi décimo terceiro proporcional referente ao ano 2019, meu numero é 83987211700, desde já agradeço, boa noite.

  10. ROSELI ESPÍNDOLA Diz

    Eu gostaria tbm de saber por que eu sou pensionista eu e meu irmão deficientes é idoso

    1. Darlete Maria Diz

      Caso a pessoa tenha morrido filhos pode pedir a revisão? Esse benefício pode ser pago a herdeiros?

  11. Izabel da Silva leite Campos Diz

    Pensionista pode pedir revisão meu esposo trabalhou desde 1969 aposentou em 1996 e faleceu em2011

  12. Tânia tochio Diz

    Quero saber

  13. Ana Cláudia Barone Palermo Diz

    Boa tarde! Aposentados já falecidos após esse período de revisão, podem por seus dependentes, entrar com a ação para receber as atualizações? Se sim, quais as orientações devidas para tentar recorrer na justiça?
    Ana Cláudia Barone Palermo
    [email protected]

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