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Superministério da Justiça pode resultar em reforço de pessoal na PRF e PF

Novo ministro da Justiça, Moro falou da dificuldade inicial. No entanto, ele salientou que sua estrutura será reforçada com essa união. 

O juiz federal Sérgio Moro, que assumirá o Ministério da Justiça em janeiro do ano que vem, e o atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, reuniram-se no último dia 07 para tratar da transição de governo. A partir de 2019, as duas pastas serão fundidas e formarão um superministério. A fusão poderá resultar em mais reforços nos quadros da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Além da integração dos ministérios, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda e especializado na investigação de crimes como lavagem de dinheiro, também vai fazer parte do superministério. O juiz revelou que foi sondado no dia 23 de outubro pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, se teria interesse em participar do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. No dia 1º de novembro, Bolsonaro e o juiz se reuniram no Rio de Janeiro para sacramentar a indicação para o ministério.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o futuro ministro da Justiça, juiz federal Sérgio Moro, durante coletiva de imprensa após reunião de transição. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Moro falou da dificuldade inicial à frente do novo projeto, que terá um caráter burocrático, já que ocorrerá a fusão entre os ministérios. No entanto, ele salientou que sua estrutura será reforçada com essa união. 

Durante as quase três horas de reunião, Moro e Jungmann ficaram a sós durante uma hora e meia. Em seguida, houve uma reunião ampliada, que incluiu a presença de dirigentes das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Foi feita uma exposição rápida e setorial para o doutor Moro. A ele entregamos todos os documentos que nós julgamos que seria do interesse dele, colocamos toda a primeira linha do ministério à sua inteira exposição”, disse Jungmann.

Com a decisão de fusão das pastas e chegada de Sergio Moro como novo ministro, é esperado que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebam reforços no quadro de servidores com objetivo de diminuir o déficit que atrapalha o desempenho dos órgãos. Para isso, o ministério poderá contratar os aprovados de concursos em andamento ou abrir novos concursos públicos. Neste ano, a PF e PRF receberam autorizações do governo para 1.000 vagas, sendo 500 destinadas a cada corporação. No entanto, o quantitativo não supre a carência.

Déficit da Polícia Federal é de mais de 3 mil policiais

Mesmo com a abertura das 500 vagas no concurso em andamento, a Polícia Federal não vai suprir o déficit de servidores. O atual diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rogério Galloro, disse ao assumir o cargo no primeiro deste ano, que a carência da corporação era de mais de 3 mil servidores.

“Se considerarmos que um país de 209 milhões de pessoas conta com uma Polícia Federal que hoje tem um efetivo de 11 mil homens e mulheres, ele se encontra abaixo do que seria o mínimo necessário, em torno de 14 mil”, disse Galloro.

Na ocasião, ele também destacou que os quadros deveriam ser renovados através de concursos públicos. “A sobrevivência e evolução institucional nos obriga a adaptação. Aspirar por uma carreira lógica, justa e motivadora, por renovação dos quadros por concurso público regular, por programas de valorização funcional e pessoal dos servidores e contratados, atualização legal normativa e modernização tecnológica, esta última sendo a única maneira de lidar com o decréscimo do efetivo e o aumento das atribuições nos últimos anos. Tudo isso, permeado pela otimização da capacidade versus demanda. É assim que vejo o nosso futuro”, informou.

Segundo informou o Tribunal de Contas da União (TCU), a PF está com efetivo insuficiente para combater os ilícitos praticados nas regiões de fronteira. Na época do relatório, o ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, falou que departamento deveria quadruplicar o quantitativo de policiais nessa faixa do território, que hoje não chega a 500. “No mínimo, na pior das hipóteses, necessita de 2 mil policiais”, frisou.

“Nosso problema nas fronteiras é gravíssimo. Temos faixa de fronteira de 100 quilômetros sem nenhum policial. Fronteira seca por onde entra e sai todo tipo de ilícito”, alertou. “Nós não fabricamos AR-15, não fabricamos M16, não fabricamos AK-47, não fabricamos nenhum tipo de armamento pesado, e eles estão todo dia sendo apreendidos pelas polícias do nosso país”, lamentou.

O edital do concurso da Polícia Federal em 2018 contou com 500 vagas. As oportunidades do concurso da Polícia Federal 2018 foram destinadas aos cargos de Agente Policial (180 vagas), Delegado de Polícia (150 vagas), Papiloscopista (30 vagas), Perito Criminal (60 vagas) e Escrivão (80 vagas).

A Polícia Federal recebeu a participação de 147.744 inscritos. O cargo de maior procura foi o de Agente de Polícia Federal, com 92.671 interessados. Com 180 vagas, a concorrência geral foi de aproximadamente 514 candidatos por vaga. A lista completa de inscritos e concorrência pode ser conferida abaixo.

PRF tem déficit de mais de 8 mil policiais, diz FENAPRF

De acordo com a Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal (FENAPRF), o déficit do número ideal de policiais chega a oito mil homens e mulheres. “Esse dado está em uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o qual a FenaPRF se baseia para lutar por um efetivo justo e que atenda de forma mais eficiente às necessidades da sociedade brasileira nas rodovias federais”. O Departamento de Polícia Rodoviária Federal tem apenas pouco mais de dez mil policiais para fazer a segurança e prevenir acidentes na grande maioria dos trechos de rodovias federais no território nacional.

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A Federação ainda falou que a corporação está em uma crescente desvalorização. “Dentro desta realidade, a Polícia Rodoviária Federal, que possui estrutura horizontalizada e é a polícia que mais apreende drogas no Brasil, sofre com a falta de concursos, investimentos e até de condições mínimas de trabalho”, apontou a entidade.

“Na contramão de tudo isso, temos uma previsão assustadora: se todos os policiais que têm condições legais se aposentarem esse ano, o número de PRFs diminuirá ainda mais, com menos dois mil policiais rodoviários federais. Em contrapartida, o Governo Federal anunciou concurso para 2018 de apenas 500 vagas, o que passa longe de resolver o problema”, finalizou.

De acordo com o diretor-geral da corporação, Renato Dias, o quantitativo autorizado pelo Governo Federal não será o suficiente para reforçar o quadro de servidores da PRF. A declaração foi divulgada pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF).

Segundo o diretor, o ideal seria um concurso da PRF para a contratação de 3 mil policiais, mesmo que ao longo de dois anos, prazo de vigência do concurso. Ele destacou que, somente em 2018, cerca de 2 mil integrantes da PRF vão se aposentar. Eles não querem esperar por uma eventual reforma da Previdência num novo governo.

Em seminário na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), promovido pelo Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), Dias destacou que o atual quadro de pessoal da Polícia Rodoviária é o mesmo de 1994, quando ele passou em um concurso. Apesar disso, a corporação vem tendo bons resultados. No ano passado, o número de acidentes nas estradas federais caiu 7%. O de feridos, 3% e o de mortos, 2%. Nos últimos cinco anos, somente a PRF apreendeu 1 milhão de quilos de maconha.

Ele destacou que os custos com acidentes nas rodovias chegaram a R$ 3,3 bilhões em 2017, sendo R$ 1,5 bilhão (46% do total) com veículos pesados. As ações mais efetivas para reduzir a violência nas rodovias permitiu, segundo Dias, uma economia social de R$ 385,4 milhões. “Mesmo com os avanços, não temos nada a comemorar. Só estaremos satisfeitos quando não houver mais vítimas nas estradas”, disse.

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