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Justiça: INSS vai ter prazo de 60 dias para INSS responder aos segurados; Entenda

O Tribunal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise e conclua, no prazo de 30 dias, os pedidos de benefícios assistenciais de idosos e pessoas com deficiências.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, através da sua quinta turma, confirmou algumas decisões quem podem afetar, de maneira positiva, todos os segurados do INSS que aguardam respostas a um pedido de benefício previdenciário há, pelo menos, mais de dois meses.

O Tribunal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise e conclua, no prazo de 30 dias, os pedidos de benefícios assistenciais de idosos e pessoas com deficiências. Se forem explicados os motivos, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias.

A tolerância máxima, de até 60 dias, já é prevista em lei federal. No entanto, os segurados estão esperando mais tempo que isso. De acordo com o TRF-4, no início de dezembro, na primeira semana, 25 casos foram analisados.

Os segurados apresentaram mandados de segurança na Justiça Federal após esperarem mais de um ano pela resposta do INSS. Segundo especialistas, as decisões do tribunal podem servir de base para que segurados exijam uma resposta do órgão dentro do prazo máximo de 60 dias, seja no posto ou na Justiça.

“O benefício previdenciário tem natureza alimentar. Quanto mais cedo o segurado ou seu dependente tiver a resposta do INSS, melhor, principalmente a pensão por morte”, diz a advogada Adriane Bramante, do IBDP.

“Mas eles [técnicos do INSS] não estão dando conta. Muitos nem decisões judiciais estão cumprindo”, ressalva a advogada.

O INSS informou, em nota, que “nos últimos anos, em especial em 2018, houve significativa diminuição da produtividade na análise de benefícios por parte do INSS, gerando um represamento mensal de processos não analisados e atraso na resposta ao cidadão”.

O INSS revelou que este ano uma série de ações foi planejada para agilizar o processo e tem gerado resultados. Segundo o órgão, em janeiro a produtividade mensal era de 655 mil decisões e, em outubro, foi de 977 mil. Para o órgão, o tempo médio de concessão de benefícios em novembro foi de 59 dias.

Não há perspectivas de concursos, diz presidente do INSS

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, em entrevista ao CB Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense, revelou que não há previsões de abertura do concurso INSS.

De acordo com o presidente do órgão, a transformação digital tem permitido que a autarquia trabalhe com quadro de pessoal mais reduzido. Por conta disso, contratações não estão no radar do órgão. “Não há perspectiva de concursos a curto prazo”, informou.

Segundo o Presidente, a digitalização, que está sendo aprofundada no INSS e já alcança 90 dos 96 serviços fornecidos, é fundamental para o combate às fraudes na Previdência.  Ainda de acordo com Renato, o Tribunal de Contas da União (TCU) estima que 11% da folha de pagamento do INSS, o que dá cerca de R$ 5 bilhões por mês, têm algum tipo de irregularidade.

“Nos assustamos com o número de servidores que estavam recebendo o BPC, pois isso mostra a fragilidade do processo de negociação”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, em entrevista ao CB Poder, uma parceria entre a TV Brasília e o Correio Braziliense.

Sem a autorização para abertura de um novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (Concurso INSS), a falta de pessoal no órgão poderá gerar um impacto de nada menos que R$9,7 bilhões aos cofres públicos no ano de 2020. Acontece que esta é a projeção dos gastos do Ministério da Economia para a regularização de benefícios que estavam represados, ainda aguardando em análise.

Segundo informações da Agência Reuters, o impacto foi calculado pela pasta, em nota enviada ao relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

O governo teria informado, na nota, que nos últimos anos foi registrado um crescente represamento de benefícios, situação que já vinha sendo denunciada por representantes sindicais da categoria, uma vez que o déficit é de mais de 19 mil servidores.

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Sem servidores, mais de 2,4 milhões de benefícios chegaram a ficar estacionados no INSS. De acordo com dados da Fenasps, os processos pendentes já chegaram a 3 milhões. Em 2018, por exemplo, mais de 175 mil mulheres em todo o Brasil estavam na fila para receber o salário-maternidade. A demora no atendimento, em alguns casos, chegou a seis meses.

Para tentar regularizar a situação do órgão, o Ministério da Economia anunciou algumas medidas, como a bonificação para análise de benefícios. Além disso, uma outra importante medida foi a transformação digital de serviços.

No entanto, nenhuma das medidas foi considerada satisfatória por profissionais e representantes da categoria. Neste cenário com milhões de benefícios atrasados e déficit crescente de servidores, a Fenasps denuncia cobranças abusivas de produtividade dos profissionais.

Mesmo com o impacto de milhões, o ministério da Economia diminuiu em R$3,6 bilhões a despesa total projetada com o Regime Geral de Previdência Social em 2020 em relação ao esperado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020. No entanto, Marinho disse que pode haver revisão.

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brasil 123  
33 Comentários
  1. Domingos Alves dos Santos Diz

    Quem se aposentou se aposentou quem não se aposentou não se aposenta mais

  2. Rmas Diz

    Faz um ano e meio q solicitei auxílio deficiencia para meu irmão e apresentamos as exigencias solicitadas. Ate hoje esta em analise. O q mais se faz neste pais é leis, porém o cumprimento da mesma fica no oculto, ninguém sabe, ninguém viu.

  3. Rary Ray Diz

    Não tem servidor suficiente, a justiça pode fazer o que quiser que não resolve. Decisão judicial não faz aparecer servidor do bueiro para resolver os processos, simples. É cada decisão imbecil que eu não sei onde o celenterado está com a cabeça para decidir. É a mesma coisa de decidir que deve chover em 48 horas.

  4. NORMA SUELY FERREIRA NORMA Diz

    Entrei com pedido de aposentadoria por idade em agosto de 2019. Ao completar 90 dias, fui a uma agência verificar minha solicitação e descibri que meu processo nao fora registrado no sistema . Tive que fazer nova solicitação, registrei a falha do agente e até o momento nao obtive resposta.

  5. Marli da Silva Grillo Diz

    Então dei entrada no 05/12/2018 daí houve a minha separação, levei todos documentos e o papel do CRAS, e no dia q estava no INSS, mas tinha 1 mês pra apresentar os documentos,daí pessoa estava analisando o processo do João e negaram, na msm explicação ela falava q eu tinha renda maior q 1/4 do salário mínimo e abaixo ela q minha renda era inferior ao 1/4 minino ,fui no INSS e dei no recurso faz mas de 3 meses e dei na federal e até agora nada,o pior ele não passou por perícia, apesar q os médicos do INSS não tá nem aí ele nega msm,cambada queria q vcs vivesse o nós passamos

  6. José Francisco Praxedes Diz

    Nada, tem que fazer a prova de vida para os dois benefícios, todos os dias eu atendo idosos aposentados em um banco e todas as vezes eu já faço dos dois benefícios, caso contrário, estarão na fila em um outro dia para fazer uma coisa que já poderia ter sido feita no atendimento anterior.

  7. D. Matson Diz

    Alguém desse desgoverno inútil e lesa Pátria tem que ser preso por essa safadeza contra o povo. Prendam e substituam os irresponsáveis e logo darão um jeito pra andar os requerimentos.

  8. ROSANGELA O. LIMA Diz

    Boa tarde, dei entrada na minha aposentadoria por idade em 2017. Inclusive com a tal Certidão por Tempo de Contribuição q me foi pedida, por ter sido funcionária pública de outro estado. Até a presente data não recebi nada.

  9. Carlos Diz

    Carlos A Pereira
    Tenho 62 anos e tive o provimento favorável no meu processo em 24 de outubro de 2.019 após pagar uma guia referente a recolhimentos em atraso 55.000,00, dinheiro emprestado, pagando juros. É a posição no Meu Inss está em análise Que análise se está a tudo ok e cumprido todas as exigências?

  10. cristiane Augusto Diz

    Boa Tarde.
    Estou com um Recurso referente a aposentadoria por tempo de contribuição desde Setembro 2019. O Mesmo encontra em análise CEAB SRI.

    SÓ DEUS PARA AJUDAR!!!

  11. Cláudio de Souza Santana Diz

    Dei entrada no meu pedido de aposentadoria ir tempo de contribuição , no dia 12 / 12 / 2018 , foi aberta uma exigência de ppp , que estava desatualizado no dia 11 /09 / 2019 , já cumpri a exigência desde o dia 25 /09 2019 , estou aguardando a conclusão e até agora , acompanho pelo meu INSS e só apareceu que esta em análise , uma vergonha o que estão fazendo com a previdência , já estou pra ser despejado e não dão minha aposentadoria que tenho direito !

  12. Luciana de Oliveira Freitas Diz

    Dei entrada no salário maternidade em 20/08/2019 fiz todas as exigências e até hoje nada de benefício mais de 4 meses

  13. Marise lima lopes Diz

    Dei entrada no Inss em fevereiro por tempo de seviço, 40 de contribuiço e 61 de idade, outubro saiu o resultado de um emprego, esqueceram o do Estado, tive que fazer a revisao e ate hoje nada. Erro da funcionaria do Inss.😞

    1. Alonso sousa Diz

      Essa porcaria de previdência é a prova clara da pouca vergonha e do desrespeito com o cidadão,somos obrigados a pagar, e no momento em que precisamos,nos negam,e ainda somos tratados como peça de carne,nos rotulam validade,como se o ser humano fosse objeto,há uma verdadeira malignidade por traz dessa instituição,investir em estudos para qualificar negativas eles nao precisam de portarias,para esclarecer nossos direitos que são os vossos deveres,estão sempre em decadência,políticos,honrem suas calças,tudo que pagamos à previdência é moeda corrente,se torna um fundo de investimento monetário nacional,qual efetua-se juros diários,triplicando para a máquina governamental,os banqueiros são socorridos pelo governo,abram os olhos para o real, ONDE SITUA OS DIREITOS HUMANOS,cade a CONSTITUIÇÃO……..

  14. José bokudo Diz

    Porque não determina a prisão do presidente?

    1. Joaquim Santana dos Santos Diz

      Dei entrada na minha aposentadoria 2012 e
      Mim aposentei a aposentadoria especial será que tenho direito de receber os atrasados

    2. Jorge luiz Diz

      Dei entrada na pensao por morte urbana,em 18 de junho de 2019,tenho uma filha de 5 anos,ligo diariamente para 135 E eles dizem que está em análise. O que fazer.

    3. Joaquim Santana dos Santos Diz

      Dei entrada na minha aposentadoria 2012 e aposentei em2014 eu tenho direito de receber os atrasados
      Mim aposentei a aposentadoria especial será que tenho direito de receber os atrasado

  15. Edileusa Maria dos Santos Diz

    Pq o INSS tá demorando tanto pra desbloquear para empréstimo

  16. Robério Cavalcante Macedo Diz

    Verdadeiro pouco caso com os contribuintes !
    Minha mãe , idosa com 90 anos, está com um pedido de reativação de pensão por morte a mais de 60 dias. Ela tem outro benefício q é uma aposentadoria; qdo fez a prova de vida para esse aposentadoria achou q servisse pros 2 casos conforme informado por um funcionário do Bradesco. Bloquearam o benefício…caso simples de resolver até porque a prova de vida já foi feita.
    Reclamar na Ouvidoria tb não adianta…atendimento só pelo 135 , e ninguém da um prazo.
    Como a pessoa paga convênio , remédios, aluguel , etc.????
    Socorro Brasil!!!

  17. Sonia Aparecida Moisés Aguiar Diz

    Já faz um ano q estou aguardando a resposta do meu pedido um ano q está em análise é um descaso falta de respeito conosco

    1. Maria Francisco da Silva Diz

      Tenho 60 e 26 anos e 7meses de contribuição dei entrada desde 21 de abril e até o momento nada , Isso é uma vergonha

  18. Denise Carneiro Diz

    Esperamos que o INSS se digne a cumprir a ordem do TRF! Há 11 meses espero a concessão de um benefício ao qual tenho o direito líquido e certo! Entrei com um Mandado de Segurança e no dia 12 de dezembro foi expedido um despacho do MPF cobrando da Diretoria Regional Leste aqui de SP uma resposta e a implantação do benefício! Infelizmente vivemos em um país em que os nossos direitos só podem ser adquiridos através de decisões judiciais! O INSS é uma prova contundente da ineficácia e desrespeito aos contribuintes!

    1. Alice Gonçalves Diz

      O que me deixa mais triste e saber que a senhora Bolsonaro diz que ia trabalhar pelos deficiêntes , estou a espera por um ano e uma vergonha

  19. Eliene Pereira Diz

    O benefício da minha sobrinha já vai fazer 6 meses que está em análise e e porque em Abril fui levar um ofício de defesa.

    1. Altair Osses Diz

      Para os requerimentos feitos em outubro de 2018, será necessario mandado de segurança para analisar? Já tenho 60 anos e estou desempregado. Apesar que o inss não se importa com isso.

  20. Diz

    Ué mas o presidente não tá determinando o fechamento de agências? Com essa demanda teria que aumentar. Mas pelo jeito não há interesse em solucionar os problemas dos cidadãos.

    1. Antonio Mário Diz

      Só aqui neste país miserável que pra o cidadão se aposentar tem que ficar esierando a boa vontade do governo pra analisar o pedido duvido que em outro país existe isso só aqui a falam há quando conceder vai pagar tudo em atraso mais o importante e o cidadão se aposentar logo não é receber retroativo

      1. marcio Luiz de Barros Diz

        estou esperando resposta de um pedido de revisão aposentadoria tem um ano e um mês vou morrer e receber a resposta na cova.

      2. Elaine Diz

        Verdade. …que coisa. Também estou nesta situação à 9meses. Uma gestação. ..kkkkk

      3. Luiz Aniceto S Franca Diz

        Estou c um recurso a qse um ano, está na mão de conselheiro relator, já passou por várias juntas de recursos e até agora nada…nem uma resposta..!!! Já estou c qse 62 anos..!

        1. Luiz Aniceto franca Diz

          Tô ainda esperando minha resposta…!!

    2. Cleiton Diz

      Eu dei entrada na minha aposentadoria e a primeira vez fizeram uma contagem absurda e tiraram mais de cinco anos do que contribuí, fui até a agência pedir uma explicação e a pessoa que me atendeu falou que eu tinha razão daí entrei com o recurso isso já faz 3 meses e nada de resposta, então se juntar tudo já vai para mais de seis meses, agora resolvi entrar através de advogado e estou aguardando uma resposta

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