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INSS realiza nova etapa de pente-fino em benefícios em 2019; Saiba quem é alvo

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019 (foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição), a MP 871/2019 seguiu para sanção do Presidente Jair Bolsonaro.


A medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em vigor. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019 (foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição), a MP 871/2019 seguiu para sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.

O governo tem objetivo de evitar fraudes na Previdência. Além disso, o governo espera gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos. Desde quando foi criada a lei, segundo o Instituto, cerca de 254 mil benefícios foram suspensos ou cancelados definitivamente. Veja os benefícios que devem passar por um ‘pente-fino’ logo abaixo:

Benefícios que deverão passar por um ‘pente-fino’

BenefícioA quem se destinaValor
Auxílio-reclusãoDependentes de segurado do INSS presosMédia das contribuições do segurado, excetuando as 20% menores
Aposentadoria ruralTrabalhador que comprovar mínimo de 15 anos de atividade rural, com idade mínima de 60 anos para homens ou 55 para mulheresUm salário mínimo para os que não contribuíram ao INSS; para demais, calculado a partir da média das 80% maiores
Pensão por morteDependentes de segurado aposentado ou trabalhador urbanoSomatória dos 80% maiores salários de contribuição dividida pelo nº de meses
Benefício de Prestação ContinuadaPessoas com deficiência ou idoso que comprovem não ter meios para sobreviverUm salário mínimo (R$ 998)

Análise de benefícios

De acordo com o texto final da MP, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios. O texto proíbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação. Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.

Suspensão

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do INSS. Uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.

O texto também passa a exigir prova de vida anual por meio de comparecimento na agência bancária pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo órgão. Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Idosos com mais de 60 anos terão regras especiais a serem definidas pela presidência do INSS.

Trabalhador rural

Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural exercida antes de 2023 por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento. A partir de 1º de janeiro de 2023, somente a manutenção de cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) validará o tempo de serviço em atividade rural.

Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas, assim como a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade, não serão mais aceitos. Entretanto, uma emenda prevê ainda que, até 2025, o cadastro poderá ser realizado, atualizado e corrigido. De qualquer maneira, a comprovação do tempo de serviço somente será admitida com início de prova material que seja contemporânea ao fato.

Auxílio-reclusão

A MP restringe o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, o que não justificaria o benefício. O benefício também não poderá ser pago se a pessoa já tiver direito a qualquer outro pago pelo INSS, como pensão por morte ou salário-maternidade.

Quanto ao auxílio-doença, novas regras passarão a valer a partir da publicação da futura lei. O benefício não será pago àqueles reclusos em regime fechado, sendo suspenso por 60 dias se estava sendo pago no momento em que a pessoa foi recolhida à prisão e cancelado após esse prazo. Caso a pessoa seja solta, com habeas corpus por exemplo, o pagamento do auxílio-doença é restabelecido. E quando uma prisão for declarada ilegal, o segurado terá direito a receber o que não tiver sido pago no período da prisão.

O PLV 11/2019 prevê ainda que o exercício de atividade remunerada pelo segurado preso em regime fechado não acarreta perda do benefício pelos dependentes e que, em caso de falecimento na prisão, o valor da pensão por morte levará em conta o tempo de contribuição adicional que porventura tenha sido paga ao INSS. Em todo caso, a família poderá optar pelo valor do auxílio-reclusão.

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17 Comentários
  1. Peter Diz

    Medico vai receber um adicional para colocar nos q estamos doentes para fora , recebemos pouco ainda temos q passar por isso. Sera q nossa firma vai aceitar agente doente msm q o perito nos coloque para fora ?

  2. Thiago Diz

    Na minha opinião o governo deveria ter um canal de denuncia, para que possa ser feito estás denuncias de pessoa que recebem benefício sem precisa, fato este que e crime pois só eu sei de uns 4 safado

  3. Sergio martins Diz

    Tenho 59 anos três anos dr auxilio doenças e 16 anos aposentado pó invalidez, vou ter q passar pelovpente fino?

  4. Lucelimendoncamartinsdafonseca Diz

    Tive câncer de útero fiz histericoctomia total, fiz tratamento de radioterapia,e evoluí uma trombose na véia femural perna direita,fiquei parcialmente incapaz de realizar trabalhos com longura de tempo,sou técnica de enfermagem recebi auxílio doença até 2009,foi suspenso e não consigo mais,reaver continuo com a incapacidade e agora em 2015 tiver uma reencidiva,da doença como linfoma na inguinal esquerda na raiz da perna esquerda,fiz novamente cirurgia e tratamento de quimioterapia,estou em tratamento ambulatorial por dez anos, como posso conseguir um Amparo pela razão social,sendo que não consegui mais contribuir com o INSS, devido a minha debilidade de saúde tenho direto a algum amparo

  5. Mykon Diz

    Benefício de prestação continuada (LOAS), procure um advogado previdencialista, ele saberá te direcionar melhor.

  6. Anônimo Diz

    Eu acho estranho para uns eles fala que auxílio reclusão tem que ter contribuído 12 a 24 meses. Conheço pessoas que ganha o benéficio trabalhou um mês de carteira assinada um mês somente ,e recebe até hoje .aí me pergunto se direitos são iguais tem que ser para todos.

    1. Vivian Vitoria Santos da silva Diz

      Fiz um pedido de requerimento p exclusão de representante legal dia 07/10 até agora não obtive resposta.por favor me ajudem.obrigado

    2. Ailton Ribeiro Diz

      Tenho 63 anos, sou aposentado por invalidez, vou ser chamado pra fazer perícia médica.

  7. Cleber Santos Diz

    Boa noite. Eu sou pescador artesanal a 14 anos, desde 31/10/2005 acontece que no meu CNIS só aparece de 2005 a dezembro de 2009. O que eu devo fazer para atualizar o meu CNIS. Meu nome Cléber Santos. Meu email é [email protected]. aguardo retorno.

    1. Norberto Diz

      Eu recebo um beneficio só que ele foi bloqueado por não realizar atualização do cadastro único já atualizei o cadastro e entrei em contato com INSS mim falara para espera uns dias o meu é BPC vão ativa novamente?

  8. Maurien Diz

    Meu irmão está com câncer de boca ,em fase terminal, tratamento caro ele ,mora com minha mãe , irmão,os 2 não trabalham , etílico,e minha sobrinha q tem 11anos. E minha mãe 81 ,só tem o salário mínimo da minha mãe ,meu irmão tem 52 anos ele tem direito a algum benefício do inss

    1. Nina Diz

      Tem sim, procure o INSS com os documentos dele. Ele tem direito ao LOAS. Mas procure o quanto antes, pois não terá direito ao retroativo, apenas a partir do dia em que der entrada.

      1. WEIDER Diz

        Parabéns INSS
        VOCÊ QUER CORTA BENEFÍCIOS
        PQ NAO FAZ MUTIRÃO PARA ATENDER COM MAIS AGILIDADE

        ESTOU AQUI NA AGÊNCIA
        ARACAJU
        RUA FLORIANÓPOLIS
        N. 349 desde as 7:40
        Só para lembrar já são 12:03

        Agência atendendo com 4 pessoas no (atendimento especializado)

  9. Magna Silva Diz

    Acho muito engraçado isso o INSS faz tanto palemica com cortes de benefícios mexe em aposentarias mas paga os atrasados que deve não paga né estou esperando até hj meu calendário de pagamento era pra 2018 até agora nada agora tira benefício das pessoas ter cortes querem nem o país tinha que para de contribui isso sim serve pra nada

    1. Advogada Patrícia de Andrade Diz

      Tem que entrar com uma Ação Judicial para receber imediatamente.

      1. CARLA MAGDA RIBEIRO Diz

        Gostaria de saber e a pessoa que já tem 60 anos , e a três meses aguarda a. Conclusão do requerimento

        1. Antonio queiroz do n filho Diz

          tenho 59 anos contribuie 12 anos posso pedir minha aposentadoria com 60 anos

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