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Governo aumenta rentabilidade do FGTS e faz alterações no saque; veja o que muda

O secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o Ministério da Economia estuda mudar regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As alterações, conforme informou o secretário, podem acontecer nas formas de sacar o dinheiro, aumentar a rentabilidade e alterar alíquotas cobradas de empresas. Ele ainda citou que será uma medida de médio prazo, mas ainda sem data para ser anunciada.

“Para o FGTS, está sendo pensado passar por uma reforma, incluindo mudar a rentabilidade, que hoje é negativa”, disse Rodrigues a jornalistas, ao deixar o 31º Fórum Nacional no Rio de Janeiro.

De acordo com o secretário, as mudanças no FGTS exigem mais tempo de planejamento porque o estoque do fundo é de cerca de R$ 500 bilhões, com impactos maiores na economia. A reforma faz parte de estudos sobre 128 fundos públicos.

PIS PASEP

Depois da piora das expectativas para o crescimento econômico neste ano, o governo do presidente Jair Bolsonaro deve liberar novamente o saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep, conforme informou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado de São Paulo. A iniciativa, que já havia sito tomada no governo de Michel Temer, está sendo estudada pelo atual governo.

O fundo PIS/PASEP conta com cerca de R$ 21 bilhões de trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre 1971 e 1988 e não sacaram os recursos, mesmo cumprindo os requisitos da lei (aposentadoria, doença grave ou idade de 70 anos). Esse dinheiro se acumulou no período após a descontinuidade do fundo, e receitas foram direcionadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse seria um incentivo no consumo das famílias.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir do dia 05 de outubro de 1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa.

Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório. A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

Também têm direito ao FGTS:

– Trabalhadores rurais;

– Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);

– Trabalhadores temporários;

– Trabalhadores avulsos;

– Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);

– Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.);

– Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;

– Empregado doméstico.

Quando realizar o saque?

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

– Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
– No término do contrato por prazo determinado;
– Na rescisão por acordo entre trabalhador e empregador (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
– Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
– Na aposentadoria;
– No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
– Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
– No falecimento do trabalhador;
– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; – Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
– Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
– Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
– Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
– Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH;
Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

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26 Comentários
  1. Miriam Diz

    Lula foi o melhor governo esse povo burro q cai na conversa desses pilantras q estão falando q foi o outro governo q deixou assim. Cambada de gente burra!

  2. TIAGO DA SILVA CARDOSO Diz

    Kkkkk vai volta pra cadeia volta pra rouba o resto

  3. Victor Diz

    Nem sei o que dizer…
    Mas por que não libera o fundo todo e fica nessa miséria de 500r$ ?

    1. Victor Silvério Diz

      Porque o FGTS é o funding de operações de crédito imobiliário. Logo, a construção civil ficaria prejudicada, prejudicando a criação de empregos neste setor.

  4. frete itajai sc Diz

    Muito legal, parabéns aos responsáveis.

    1. Claudinei Oliveira de Souza Diz

      Eu eu queria saber se eu posso pedir o Cartão Cidadão e ele chegará no meu endereço para eu receber esse FGTS. É como eu faço isso, qual os meios

  5. Maria Diz

    A vida do Bolsonaro, é enrolar isso pra mim, não é surpresa

  6. Herminio p.fonseca Diz

    Fazem de tudo para prejudicar os pobres que vergonha

  7. Gloria Diz

    Mais um golpe. Quando vc saca essa merreca que eles querem nos dá,do que aliás nos pertence,vc automaticamente adere ao plano do governo e aí depois não pode sacar o restante. Procirem saber mais antes de cair nessa.

    1. Ronildon Diz

      Vc está equivocada ..só adere o outro plano do governo se vc for atrás.. saque imediato e saque aniversário são duas coisas totalmente diferente . ..

    2. Rjc Diz

      Pior de tudo é que o trabalhador sofre com esses abutres mas mesmo assim o cidadao continua votando neles, reclamam, reclamam e continua dando boa vida a esses miseraveis

  8. Marilda Diz

    Tudo papo furado, isso já virou enrolação, sempre o mesmo assunto, parece que copia e cola de outro lugar, sempre a mesma matéria!!

    1. Geraldo marinho Diz

      Bando de vagabundos parece que não tem o que fazer só quer desgraçar a vida do coitado do trabalhador um dia fala uma coisa outro dia fala outra já basta essa reforma da previdência as mudanças beneficia só o lado deles os trabalhadores estão levando fumo 💪💪💪

  9. Rosicler camargo Diz

    Libera logo e para de enrolar isso é um direito nosso trabalhadores que não podemos sacar o fgts ativo.

    1. Katia Diz

      Verdade libera logo isso e um direito da gente trabalhando agente prescisa desse dinheiro

  10. Paulo Diz

    Raça de filhos das pautas, não queremos migalhas seus economistas sem coração e alma,a economia está literalmente uma merda,sem emprego, comércio fechando as portas, e vocês se dão ao luxo de estudar mudanças no FGTS daqui a seis meses.O dinheiro do FGTS é nosso e não de vocês.O Banco Central a serviço do bancos não teve coragem de baixar os juros, a economia está doente se arrastando porta.Libera o saque do FGTS até o limite de 20% cão.

    1. Cláudio Diz

      São tudo lero lero fala muito e não faz nada volta Lula

    2. Jorge Diz

      Falou tudo Ate porque pra eles não Faltam nada tudo pilantras

  11. Jorgiana Diz

    Quem pede demissão tem direito a receber.no novo governo.como Faso para receber.para pagar as minhas dividas.

    1. Adauto Diz

      Vai trabalhar

      1. maik Diz

        seu babaca…..vc é um baita de um burro seu vagabundo safado!

    2. Adauto Diz

      Vai trabalhar oxe

    3. Cláudio Diz

      São tudo lero lero fala muito e não faz nada volta Lula

      1. Juliano Diz

        Lula e Dilma e temer que deixaram essa bosta de país assim!

  12. Silmara Diz

    Libera os FGTS das contas inativad

    1. maik Diz

      recebe sim querida!

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