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FGTS: Governo confirma saques das contas inativas e ativas todos os anos

O ministro da Economia, Paulo Guedes confirmou que o governo vai liberar todos os anos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A declaração de Guedes foi dada durante uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, logo após ter participar de uma cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro sobre o mercado de gás natural.

“O governo passado soltou só [as contas] inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só, nós vamos soltar para sempre, todo ano vai ter”, declarou o ministro da Economia.

Segundo o ministro, o valor a ser liberado deve alcançar R$ 42 bilhões, sendo R$ 30 bilhões em 2019 e outros R$ 12 bilhões em 2020. Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão vir dos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep.

Antecessor de Bolsonaro, Michel Temer liberou o saque de contas inativas do FGTS durante seu governo. Os saques somaram R$ 44 bilhões.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir do dia 05 de outubro de 1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa.

Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório. A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

Também têm direito ao FGTS:

– Trabalhadores rurais;

– Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);

– Trabalhadores temporários;

– Trabalhadores avulsos;

– Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);

– Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.);

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– Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;

– Empregado doméstico.

Quando realizar o saque?

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

– Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
– No término do contrato por prazo determinado;
– Na rescisão por acordo entre trabalhador e empregador (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
– Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
– Na aposentadoria;
– No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
– Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
– No falecimento do trabalhador;
– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; – Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
– Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
– Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
– Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
– Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH;
Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

Novo cronograma do FGTS

O trabalhador deverá seguir o novo calendário de pagamento divulgado pela CAIXA para receber os valores do FGTS:

Nascidos em Janeiro – Saque a partir do dia 18 de outubro;

Nascidos em Fevereiro e Março – Saque a partir do dia 25 de outubro;

Nascidos em Abril e Maio – Saque a partir do dia 08 de novembro;

Nascidos em Junho e Julho – Saque a partir do dia 22 de novembro;

Nascidos em Agosto – Saque a partir do dia 29 de novembro;

Nascidos em Setembro e Outubro – Saque a partir do dia 06 de dezembro;

Nascidos em Novembro e Dezembro – Saque a partir do dia 18 de dezembro.

A data limite para recebimento dos valores continua sendo 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador, sem qualquer ônus.

Transferência para outros bancos – Nos saques feitos na agência, a CAIXA não cobrará tarifa quando o trabalhador optar por transferir o valor do Saque Imediato para outras instituições financeiras.

Saque Imediato

O trabalhador que tiver o Cartão Cidadão pode fazer o saque nos caixas eletrônicos. Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.

É importante lembra que o trabalhador que retirar o dinheiro vai continuar a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total.

O governo estima que a liberação dos saque alcance 96 milhões de trabalhadores. Atualmente, existem 260 milhões de contas ativas e inativas no FGTS. Desse total, cerca de 211 milhões (80%) têm saldo de até R$ 500.

O setor de Economia do governo estima que 23 milhões de pessoas terão condições de quitar suas dívidas com o dinheiro dos saques de até R$ 500. De acordo com a pasta da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, 37,3% das pessoas com nome negativado têm dívidas inferiores a R$ 500.

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26 Comentários
  1. Eduardo Diz

    Parabens pelo artigo gostei muito estarei compartilhando com os meus amigos e estarei sempre visitando seu site.

  2. Fernanda Diz

    Quantos anos os governos anteriores roubarem o que quiseram e do jeito que quiseram, o povo aplaudia principalmente o Luladrão. Quando chega um e tenta fazer algo, sim tenta porque os da esquerda não deixam ele trabalhar do jeito que gostaria, vem o povo e critica. Falando da Reforma da Previdência é altamente recomendável, países que não fizeram como Portugal os aposentados e pensionistas estão recebendo metade do que recebiam e não esquecendo da Grécia. Povo,se informem antes de criticar, o brasileiro merece viver em uma ditadura velada com cara de boa igualmente aos governos anteriores, o Governo atual não é o vilão e sim o que saiu, pena que o brasileiro não sabe pensar no coletivo e sim no que pode tirar proveito na hora e não a longo prazo.

  3. Esdras Diz

    Calma!😂Peguem o SEU dinheiro,gastem como quiser,agradecam e ja era.Calma…

  4. Cefas Cardoso da Silva Diz

    Vocês aí do governo, não tem vergonha mesmo não é estão agora manipulando o dinheiro nosso do povo, esse tal de Bolsomerda se tiver que liberar alguma coisa que liberem tudo ou deixar como está tomara que o povo não caíam nesse presente de grego.!

    1. André #17 Diz

      Cefas, você não deve ter entendido nada né, o dinheiro do FGTS até ontem era intocável pelo trabalhador, de repente é anunciado que isso vai mudar podendo o trabalhador sacar uma parte desse dinheiro e você diz que esse governo é de merda? Merda foi os 16 anos anteriores que afundaram o Brasil na maior recessão da história e ainda nunca permitiram tocar nesse dinheiro, garanto que vc vai correr lá para sacar essa merda!!!!

  5. Diego Diz

    O SAQUE DO PIS PRECISA ESPERAR O MES ANIVERSARIO?

    1. Jemima Pereira Diz

      Diego Diz ! Dá uma verificada no calendário do PIS , pois eu faço aniversário em junho e vou receber o meu PIS em março de 2020 .

  6. Fernanda Nunes Diz

    Estou a 10 mês sem assinar minha carteira tenho direito.

    1. Wygner Diz

      Lógico que não, pois o FGTS não foi depositado pelo empregador, ele tem que assinar sua carteira pois você está perdendo seus direitos trabalhista.

    2. Frank Diz

      Não. só depois de 3 anos sem assinar carteira que faz o saque integral.

  7. Sara Valdivia Gomes Diz

    Tenho um fgts inativo e não conconsigo receber como faso

  8. Guilherme Diz

    Eu tenho 3 contas inativas e 1 ativa, eu recebo de todas elas? Ou só de uma ?

    1. Thaís Diz

      É 500 de cada uma

  9. Alessandro Diz

    Não aceitem essa opção de saque anual, por que quando a empresa demetir o funcionário, ele só poderá receber a multa de 40% e o seu FGTS ficará retido aí vc vai ficar pegando migalhas por anos, não entrem essa furada, isso aí é presente de grego kkkk

    1. Toni Diz

      Concertesa

    2. Janaina Diz

      Verdade

    3. André #17 Diz

      Alessandro, leia novamente o texto e sua proposta, acho que você não leu ou interpretou de forma errada, o saque anual não afeta no plano atual do FGTS, esse é o saque imediato, apenas quem optar pelo saque aniversário, ai sim,na demissão receberá apenas os 40%, demais valor ficará retido para retirada no mês aniversário, é como se fosse um 14º salário,mas isso é apenas para aqueles que optarem pelo saque “ANIVERSÁRIO”.

  10. Marcelo Fonte Fonseca Diz

    E quem está há quase três anos sem carteira assinada e estaria próximo de receber o valor total do fgts como fica?

    1. Wygner Diz

      Precisa ter o depósito FGTS na conta, e só acontece quando o empregador deposita, então tem que está de carteira assinada, pois ele deposita 8% do seu salário

  11. Aroldo Fernando Alves Pereira Diz

    Governo bando de safados, o dinheiro é do povo!
    Eles não precisam, aí liberam até 500 para sacar, tenho mais de 10 vezes desse valor!
    Bolsonaro está preocupado com a imagem dele, fica preocupado com o que a Folha ou a Veja diz, vai trabalhar rapaz, vai ajudar o povo que te elegeu!

    1. Daniel Selecione Gomes Diz

      Concordo

    2. Wygner Diz

      Também não concordo, mais não podemos falar só por nós mesmo, tem muitos que estão precisando desses 500,00 que de um jeito vai ajudar, e só saber usar de forma correta.

    3. jocildejr Diz

      Kkkk vá se informar melhor… Não sou a favor nem contra o governo mais a bagunça que está lá não e de hoje… Há 40 anos que só o ex. Presidente Michel Temer desvia dindin… Lula tmb não é santo… E Dilma não é vítima… E nós povo brasileiro que somos omissos pois botamos as culpas neles e falamos que não vimos nada há vamos acordar né….

      1. Wilson Diz

        Parabéns, falou tudo, o problema que são pessoas que não se informam e julgam por o que ouve

  12. Carlos Diz

    Caso a pessoa não queira que esses 500 reais vá automaticamente para sua conta na caixa, o que precisa fazer?

    1. Wygner Diz

      Automaticamente vai só o pis, esses 500 que pode sacar do FGTS não é obrigatório, se não quiser sacar o seus FGTS fica lá sem nenhuma alteração.

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