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Empregador não depositou o benefício do FGTS? Saiba o que fazer

Recentemente, foi liberado o saque de até 500 reais por conta ativa ou inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS funciona como uma poupança na qual é depositado o valor equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta da Caixa Econômica Federal. Porém, muitos empregadores não seguem a lei, e muitos trabalhadores estão abrindo processos para resolver a questão.

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que nos primeiros cinco meses do ano de 2019, foram abertos 88.234 mil processos de cidadãos alegando falta do depósito. Mas processar não é a única opção. De acordo com o FOLHA DIRIGIDA, o advogado trabalhista João Badari aconselha tentar acordo extrajudicial antes. “Os processos demoram mais tempo. Então é melhor tentar resolver isso antes de judicializar”, disse ele.

Para os que tentaram fazer acordo extrajudicial e não obtiveram sucesso, é necessário cumprir alguns requisitos para exigir o dinheiro do FGTS:

  • A ação deve ser tomada pelo trabalhador enquanto ele ainda é empregado da empresa em questão ou até no máximo dois anos após a rescisão de seu contrato
  • É necessário conferir se a ação não prescreveu.

Vale lembrar que é possível fazer denúncia anônima da empresa ou empregador em questão ao sindicato da categoria ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para evitar prescrição, é preciso estar atualizado sobre os pagamentos. É possível se cadastrar para receber e-mails ou SMS, entre outras formas, quando acontecer alguma movimentação na conta em que o FGTS é depositado, através do site oficial.

O calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2020 foi divulgado no Diário Oficial da União. Trata-se do saque-aniversário. A modalidade vai permitir que pagamentos anuais para quem tem dinheiro no fundo, seja de contas ativas ou inativas.

Saques do FGTS

De acordo com o texto, uma medida provisória, o cronograma está de acordo com o aniversário do beneficiário. Por enquanto, foi revelado apenas os meses de saques para quem nasceu no primeiro semestre.

Em 2020, os saques para os aniversariantes do primeiro semestre terão o seguinte cronograma:

Nascidos em janeiro e fevereiro – os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020;

Nascidos em março e abril – os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020;

Nascidos em maio e junho – os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020.

Na medida provisória, ainda não foi revelado o calendário para quem nasceu no segundo semestre. Mas, durante o anúncio no dia 24 de julho, o Ministério da Economia informou que, após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador. A partir de 5 de agosto, a Caixa Econômica Federal dará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento.

Segundo o Ministério da Economia, a migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque-aniversário, permanecerá na regra anterior.

Caso opte pelo saque-aniversário, o trabalhador vai poder retirar o saldo do FGTS para a casa própria, em caso de doenças graves, de aposentadoria e de falecimento do titular, algumas das hipóteses previstas para saque.

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Além do saque de até R$500 por conta, o governo anunciou uma nova modalidade de saques: o saque-aniversário. Essa nova opção estará disponível a partir de 2020.

Veja:

  • a modalidade permitirá a realização de saques anuais;
  • os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a a decisão à Caixa Econômica a partir de outubro;
  • ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Na modalidade saque-aniversário, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores, conforme tabela abaixo.

Saldo Alíquota Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% 0
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50,00
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150,00
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650,00
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150,00
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900,00
acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900,00

Segundo o governo, o calendário do saque-aniversário em 2020 será divulgado oportunamente pela Caixa. A partir de 2021, o saque do FGTS deverá ser feito no primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

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28 Comentários
  1. Rodrigo Diz

    Concordo plenamente esse Bolssonario é um maldito, cão

  2. Eduardo Diz

    Eu só do mês de julho eu tenho direito de saca os 500reais do FGTS inativo no dia 27 09 2019

  3. Eduardo Diz

    Eu sou do mês de julho eu tenho direito de saca 500 reais do FGTS inativo

  4. patricia Diz

    n tenho conta na caixa faco aniversario dia 20 de outubro posso retira meu fgts

  5. Angela Siqueira da Rocha Diz

    Trabalhei em uma fábrica de suco em 1998 e nunca recebi o FGTS

  6. Angela Silveira Correa Diz

    Trabalho na prefeitura de Brasilândia a quatro anos e meio,será eu tenho direito de receber FGTS???

  7. Marcos jose stefano botelho Diz

    Fui demitido em 2008 por justa causa, teria eu direito ao saque do fgts?

    1. André Diz

      Você, pelo jeito votou no partido dos porcos comunistas. Graças ao seu ex-presidente Luladrão e sua aprendiz Dilma Rousseff ( Guerrilheira ), o país se encontra na merda que está. Nós mudamos o rumo da nação com o Bolsonaro. Lula está preso seu otário!!!

      1. Gloria Maria ramos Diz

        Sou domestica tenho direito ?
        Sendo que eu pedir demissão do meu trabalho e já faz 2 anos sendo que eu estou trabalhando
        Queria saber se tenho direito

  8. Ana Cristina Diz

    Possuo 5 contas na Caixa econômica com 5 CNPJ diferentes como Unificar isto?

  9. Edi Diz

    Quem votou em Bolsonaro pensando compra arma aí levou ferro o governo liberou arma pra rico isso sim onde o pobre brasileira vai tirar 5.000 reias pra ter posse de arma com Brasil nessa crise e outra agora vem liberar 500 reais de FGTS ainda no jornal vem dizer que dá pra realizar sonho sonho não sei deque com 500 reias nosso Brasil tá longe de pais de primeiro mundo

    1. Alexandre De Carvalho Gomes Diz

      Só pode ser do pt desgracado reclamando,mas vai ser o primeiro a entrar na fila pra sacar

      1. Juvenil Diz

        Verdade ele vai ser o primeiro mesmo

        1. MARILENA Fonseca Diz

          Concordo plenamente 👍Luladrão esta é tem que permanecer preso…

      2. Katia Cilene Paiva fuzeta Diz

        Eu tenho direito do FGTS

    2. Fterfdxd Diz

      Quem mandou votar no pt assaltou o país, e um monte de alienado achou que ficou rico com o governo do pt. Agora não adianta chorar.

  10. EDNA DOS SANTOS B Borges Diz

    Presidência será que com 59 anos e 17 anos de contribuição ja aposenta?

  11. EDNA DOS SANTOS B Borges Diz

    Quem trabalhou de 1997até 2005 foi nada do embora 2 eles por justa causa tem direito no FGTS?

  12. Pedro Júnior Diz

    Pq faz anos q sai ele n depositou fgts oq posso fazer a respeito disso

  13. Pedro Júnior Diz

    Se faz mais de três anos o patrão n depositou fgts oq posso fazer a respeito

  14. Lukas Diz

    Obs: Caso trabalhador optar pelo saque
    de 500 maiss o adicional oferecido pelo governo, O Trabalhador precisa ficar MUITO atento, porque em CASO DE DESLIGAMENTO DA EMPRESA NÃO PODERÁ SACAR O SEU FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS e isso favorecerá no GGOVERNO É CLARO. “Estava muito bom pra ser verdade ?”
    Outros 2Dois pontos que precisam ser observados é se além de perder o fundo de garantia EM CASO DE DEMISSÃO, pro GOVERNO o TRABALHADOR TAMBÉM PERDERÁ OS 40%? SOBRE O FGTS.
    “PORTANTO senhores MUITÍSSIMO CUIDADO” .

    1. Rosemery trindade Diz

      Mas será que se sacar na inativa no aniversário tbm pode perder os direito se for mandada embora , da empresa atual ?

    2. Wagner Diz

      Se for sacado apenas os 500 reais isso também tira o direito de saque da recisão de contrato?

      1. Marcelo Diz

        Não

    3. Eu memo Diz

      .

      1. Paulo Henrique de Oliveira Diz

        Surdo e mudo sim bom vc Paulo Henrique de Oliveira sim resp

    4. Márcio Diz

      Já foi provado que é fake news!

  15. adriano Diz

    gostei da noticia

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