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Concurso TCE SC: Comissão para estudos de novo edital é formada!

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina pode abrir um novo edital em breve; Comissão foi formada

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso TCE SC 2019) em breve. Acontece que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, edição do dia 23 de agosto, a comissão para realização de estudos preliminares para publicação de um novo edital.

De acordo com o documento publicado, o grupo de trabalho contará com sete integrantes, nomeados pelo presidente do órgão, Adircélio de Moraes Júnior. Os servidores deverão realizar o levantamento da necessidade de servidores nos cargos de Auditor de Controle Externo; Técnico de Atividades Administrativa e de Controle Externo; e Auditor – Conselheiro Substituto.

A partir desse estudo, o tribunal vai verificar a viabilidade do novo concurso. Para o certame sair, serão levados em consideração os seguintes termos: cursos da operacionalização do edital e análise da legislação; e avaliação do impacto orçamentário, financeiro e fiscal decorrente das futuras nomeações.

O documento informa que o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão é de 30 dias. Sendo assim, os resultados devem ser apresentados à presidência do TCE-SC até o final de setembro. Em caso de análise positiva, o próximo passo do órgão deve ser a autorização oficial do concurso, também a ser publicada no Diário Oficial. Após isso, o termo de referência do concurso, o chamado projeto básico, deve ser elaborado.

O projeto básico é um documento que apresenta diversas informações importantes sobre o concurso, como exemplo, o número de vagas, cargos, escolaridades, salários, estrutura de provas e cronograma previsto do certame.

Após o documento ficar pronto, ele é utilizado para escolha da banca organizadora. As empresas recebem o documento para que possam apresentar suas propostas de preços, caso a modalidade escolhida seja licitação. A vencedora é a responsável por receber as inscrições, aplicar as etapas, publicar gabaritos, resultados e outras publicações referente ao concurso.

O concurso TCE SC

Segundo o levantamento do tribunal, atualmente o órgão conta com nada menos que 323 servidores no seu quadro de servidores. Desse total, 239 são de nível superior, 67 de nível médio e 17 de nível básico.

O déficit de servidores será analisado pelos servidores escolhidos para compor a comissão do concurso. Atualmente, o auditor substituto de conselheiro tem um salário de R$33.076, valor que inclui o auxílio-alimentação de R$1.160 e demais gratificações.

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Já o auditor de controle externo tem salário inicial de R$14.502,59. O Técnico de Atividade Administrativa e de Controle Externo vai receber o salário inicial de R$13.575,41. Os salários citados já contam com auxílio-alimentação de R$1.642,78 mais gratificações.

De acordo com informações do tribunal, “os servidores ingressam por concurso público para exercerem atribuições de apoio técnico e administrativo,” revelou. O órgão ainda não confirmou as escolaridades dos cargos.

Último edital foi divulgado em 2015

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina abriu seu último edital em 2015. Na ocasião, o certame contou com 50 vagas para auditor de controle externo. As oportunidades foram para graduados nas áreas de Administração (05 vagas), Contabilidade (13 vagas), Direito (10 vagas), Economia (03 vagas), Engenharia Civil (10 vagas) e Informática (09 vagas).

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cebraspe) organizou o edital, que contou com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Ao todo, foram 120 questões de certo e errado que deveriam ser respondidas em até quatro horas.

A validade da seleção foi de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Sobre o órgão

O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em 4 de novembro de 1955, pela Lei Estadual n. 1.366, sancionada pelo governador Irineu Bornhausen. Na época, estava em vigência a Constituição de 1947, mas a de 1935 já previa a criação de um órgão responsável pelo controle da aplicação dos recursos públicos no Estado e nos municípios catarinenses.

O TCE/SC é um órgão técnico, especializado e independente. Auxilia a Assembleia Legislativa do Estado e as câmaras de vereadores no controle das contas públicas, mas não está subordinado a eles. Também não faz parte do Judiciário. Suas decisões são de natureza administrativa. O TCE/SC julga as contas dos administradores públicos e não eles próprios. As principais atribuições do órgão de controle externo são: – Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo governador do Estado e pelos prefeitos municipais – Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos – Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal – Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado a municípios, por meio de convênios, e de subvenções a entidades privadas – Auxiliar a Assembleia Legislativa do Estado e as câmaras municipais, no exercício do controle externo – Responder a consultas sobre questões relativas à matéria sujeita a sua fiscalização – Apurar denúncias sobre supostas irregularidades cometidas em órgãos públicos estaduais e municipais – Exercer o controle fiscal do Estado e municípios catarinenses, a partir da verificação do cumprimento das normas relativas à gestão fiscal previstas na Lei.

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