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Cobrança de INSS sobre seguro-desemprego começa em 2019? Saiba!

A nova modalidade tem objetivo de estimular o primeiro emprego a jovens entre 18 e 29 anos.


A Medida Provisória do Programa Verde Amarelo (MP 905/2019), publicada no dia 12 de novembro, trouxe uma novidade. Quem recebe seguro-desemprego terá de pagar pelo menos 7,5% de contribuição previdenciária para o INSS. No entanto, a cobrança não começa de imediato. Isso só poderá ser feito a partir de março de 2020, caso o Congresso ou o Judiciário não derrubarem esse ponto controverso até lá.

A nova modalidade tem objetivo de estimular o primeiro emprego a jovens entre 18 e 29 anos. A medida desobriga o patrão de recolher o equivalente a 20% do salário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para compensar esse dinheiro que deixa de entrar nos cofres da Previdência, o governo pretende cobrar uma contribuição sobre o seguro-desemprego.

O seguro-desemprego vai ser pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O benefício varia de R$ 998, valor do salário mínimo vigente, a R$ 1.735,29, que dura de três a cinco meses.

Hoje acontece da seguinte forma: quem ganha seguro-desemprego não paga contribuição previdenciária e não conta o tempo do benefício para se aposentar. Com a MP do Programa Verde Amarelo, os beneficiários vão pagar alíquotas que vão de 7,5% a 8,14% (valor que fica entre R$ 75 e R$ 141), considerando os limites válidos hoje para o seguro-desemprego. Com isso, a cobrança, o período em que a pessoa recebe o seguro conta para a aposentadoria.

Tempo mínimo para cobrar uma nova contribuição

Quando uma lei institui uma nova contribuição ou também um imposto, em regra, ele só pode ser cobrado no ano seguinte. A Constituição também proíbe a cobrança em menos de 90 dias, para evitar que tributos criados no final do ano surpreendam o contribuinte em pouco tempo.

A MP do Programa Verde Amarelo, por causa desses limites, prevê contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego só entre em vigor “no primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação” —ou seja, em 1º de março do ano que vem.

Caso a MP não seja aprovada pelo Congresso até 10 de março, ela perderá a validade. Sendo assim, a taxação do seguro-desemprego também cairia.

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2 Comentários
  1. carreto bh Diz

    Maravilha, mandou ver nas explicações.

  2. Fábio Diz

    Ridículo cobrar seguro desemprego do desempregado, o cara ja não sabe quando irá arrumar outro emprego, 75 reais vai fazer muita falta, quantos transportes se pode pegar pra procurar outro emprego com esse valor? Esse bosta do Guedes deveria é cortar o auxílio paletó auxílio moradia décimo quarto salário e a verba de gabinete dos políticos e juízes, a economia seria bilionária, deixe o assalariado em paz seu satanás.

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