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Caixa: Justiça nega recurso, e banco terá que realizar novas contratações!

A Caixa Econômica Federal, sentenciada no ano passado a contratar entre 7 e 8 mil aprovados nos concursos de técnico bancário, médico e engenheiro do trabalho, de 2014, teve o embargo declaratório interposto, cobrando explicações de alguns pontos da sentença, negado pela Justiça Federal, na tarde do último dia 1º.

A juíza que está á frente do caso, Natália Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, julgou o recurso como improcedente. Na decisão, a magistrada concluiu que a defesa pretendia reformar a sentença, e que a utilização de embargos declaratórios para este fim não é correta. Diante disso, o banco terá de chamar mais aprovados. As informações foram confirmadas pelo site Folha Dirigida.

Sobre a sentença

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De acordo com a conclusão da sentença, por tudo que foi exposto, decide-se conhecer os embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de à r. sentença proferida na reclamatória trabalhista movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face da mesma, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra e prestar os esclarecimentos insertos na fundamentação.

A Caixa, por sua vez, havia alegado que a condenação na sentença era superior ao que foi pedido pelo autor; e que havia omissão, pelo fato de o documento não ter citado a portaria 17 do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), que trata do limite máximo dos quadros de pessoal das empresas públicas. Sendo assim a sentença, proferida em 6 de outubro de 2016, continua válida. Logo, o banco terá de cumprir os pontos do documento. O primeiro deles é fazer um levantamento, em seis meses, do seu quadro de pessoal e do déficit atual. O próximo passo será realizar essas contratações pendentes. O descumprimento desta recomendação acarretará em multa de R$500 mil. Feito isso, o banco terá de contratar 2 mil novos profissionais, citados na cláusula 50 do Acordo coletivo de trabalho (ACT) 2014/2015, além de mais 5 ou 6 mil classificados nas seleções de 2014. Enquanto as admissões não são feitas, a validade dessas seleções permanece suspensa, e a estatal não pode abrir novos concursos. Apesar do número considerável de convocações, o quantitativo ainda é inferior à realidade. É que só de aprovados há mais de 30 mil aguardando, desde 2014.

Sobre o novo concurso da Caixa

Após o programa de demissão voluntária e o imbróglio do último concurso na justiça, a Caixa não poderá abrir novos concursos. Porém, os candidatos não podem desanimar, já que uma das formas de ingresso é justamente através de seleções, que a CEF tem a tradição de publicar a cada dois anos. O último certame contou com cerca de 1 milhão de inscritos, o que demonstra a intensa procura por parte dos candidatos.

Com o conteúdo um pouco extenso, é imprescindível iniciar a preparação o quanto antes. Acredita-se que o o concurso de Técnico Bancário da Caixa mantenha o conteúdo de seleções anteriores. O cargo de Técnico Bancário tem requisito de certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.

Cargo de Técnico Bancário – Missão: atividade administrativa destinada a prestar atendimento aos clientes e ao público em geral, efetuando operações diversas, executando atividades bancárias e administrativas, incluindo a comercialização de produtos e serviços, efetivação de cálculos e controles numéricos, inserção 2 e consulta de dados em sistemas operacionais informatizados e auxílio em sua manutenção e em seu aperfeiçoamento, bem como realização de operações de caixa, quando habilitado, de forma a contribuir para a realização de negócios, possibilitando o alcance das metas, o bom desempenho da Unidade e a satisfação dos clientes internos e externos.

Atribuições: prestar atendimento e fornecer as informações solicitadas pelos clientes e público; efetuar todas as atividades administrativas necessárias ao bom andamento do trabalho na Unidade; operar microcomputador, terminais e outros equipamentos existentes na Unidade; instruir, relatar e acompanhar processos administrativos e operacionais de sua Unidade; efetuar cálculos diversos referentes às operações, programas e serviços da CAIXA; elaborar e redigir correspondências internas e(ou) destinadas aos clientes e ao público; preparar o movimento diário; manter atualizadas operações, programas e serviços implantados eletronicamente; dar andamento em processos e documentos tramitados na Unidade; realizar trabalho relativo à edição de textos e planilhas eletrônicas, arquivo, pesquisa cadastral, controle de protocolo e demais atividades operacionais; elaborar e preparar mapas, gráficos, relatórios e outros documentos, quando solicitado; realizar outras atribuições correlatas; divulgar e promover a venda dos produtos da CAIXA.

Os aprovados no concurso da Caixa fazem jus a possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros e nos resultados, nos termos da legislação pertinente e do acordo coletivo vigente; possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar; auxílio refeição/alimentação; auxílio cesta/alimentação; possibilidade de participação em programa de elevação da escolaridade e desenvolvimento; programas de preservação da saúde, qualidade de vida e prevenção de acidentes; e contrato de trabalho regido pela CLT e, portanto, com direito a FGTS, dentre outras vantagens. A jornada de trabalho será de 6 horas diárias, totalizando 30 horas por semana.

O aprovado no concurso sempre conta com boas remunerações. O salário inicial é de R$ 3.622,40, sendo R$ 2.428,80 de vencimento-base, R$ 652,08 de auxílio-alimentação, R$ 491,52 de cesta-alimentação e R$ 50 de vale-cultura. Além de oportunidades para nível médio, a CEF também conta com em seu quadro de servidores, oportunidades para engenheiro, nas áreas Agronômica, Civil, Elétrica e Mecânica, e duas de médico do trabalho, com salários de R$ 8.948,32 e R$ 4.928,32, respectivamente. Além da graduação específica, exige-se registro no respectivo conselho profissional. Saiba mais sobre detalhes dos concursos da Caixa.

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