O programa Nota Fiscal Paulista liberou 24,6 milhões de reais aos consumidores cadastrados com CPF na nota. O valor liberado foi informado como referente a doações realizadas no mês de janeiro de 2021. A Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz) informou também a forma que o valor total será distribuído aos cadastrados no programa.
Segundo a Sefaz, a distribuição do valor aos cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista ocorrerá de modo que, entre pessoas físicas cadastradas com CPF na nota, receberão R$ 11,8 milhões. Enquanto que, para instituições filantrópicas, será distribuído o valor de R$12,5 milhões de reais. Ademais, neste ano o programa já disponibilizou cerca de R$ 133,4 milhões aos cadastrados.
Como Funciona o Programa Nota Fiscal Paulista
O programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007, com intuito de desenvolver a prática de solicitar a nota fiscal em estabelecimentos comerciais. Como forma de recompensar o consumidor o programa devolve até 30% do ICMS pago em compras. Toda pessoa que consome algum produto no estado de São Paulo tem direito de se cadastrar no programa.
O programa retorna o benefício de várias maneiras aos beneficiários cadastrados. As formas mais comuns são por meio de abatimentos em impostos do ano seguinte, como IPTU ou IPVA. Além do benefício de abatimento nestes impostos existe a possibilidade de restituição do valor em contas corrente ou poupança no nome do beneficiário.
Somente no ano de 2019 foram liberados aos cadastrados do programa cerca de R$324 milhões para pessoas físicas e jurídicas. Além destes repasses aos beneficiários e a possibilidade de abatimento em impostos futuros, o programa conta também com sorteios que podem chegar a R$1 milhão para os participantes.
Como participar do programa
Para realizar o acesso ao programa Nota Fiscal Paulista e solicitar a transferência do dinheiro para as contas corrente ou poupança é bem simples. É necessário acessar o aplicativo do programa por um aparelho móvel, ou até mesmo via computador, diretamente no site do programa.
Após acessar o site ou aplicativo do programa e solicitar a transferência para a conta corrente ou poupança, o processo tem um prazo de até 20 dias para o dinheiro cair na conta. Vale salientar que o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99 e os créditos podem ser acessados em prazo de até 5 anos após sua liberação.
Caso o beneficiado deseje contribuir com a doação do valor, ou parte dele, existem várias instituições cadastradas. Esse valor pode ser transferido a instituições de cultura, saúde, educação, proteção animal, dentre outras. Uma vez que esta opção é escolhida, o dinheiro devolvido pelo programa não fica mais disponível para uma pessoa, em vez disso, ele é distribuído para a comunidade à qual o beneficiário pertence.
Caso ainda não seja cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista e se interesse por este benefício basta seguir os passos:
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Acessar o site da Secretaria da Fazenda;
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Informar o CPF ou CNPJ que deseja cadastrar.
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Na aba DADOS DO CONSUMIDOR, deve preencher as informações solicitadas.
Pronto, você já estará participando do programa Nota Fiscal Paulista e pode começar a receber os benefícios que ele oferece.