Nesta segunda-feira (17), a Secretaria da Fazenda e Planejamento libera R$ 34,7 milhões em créditos para participantes da chamada Nota Fiscal Paulista. Trata-se de um sistema de devolução de parte do dinheiro pago em impostos para os consumidores do estado de São Paulo.
De acordo com as informações oficiais, mais de 14 milhões de pessoas podem resgatar os valores a partir de hoje. Estamos falando de consumidores que fizeram compras no mês de fevereiro de 2024. A lista inclui pessoas físicas, entidades beneficentes e pessoas jurídicas pelo regime do Simples Nacional.
Do montante, cerca de R$ 19 milhões serão destinados para as entidades beneficentes do estado. Estas entidades poderão usar este saldo para investimentos e melhorias em suas atividades. Os outros R$ 15 milhões serão creditados para as pessoas físicas que se cadastraram no programa e solicitaram a inclusão do seu CPF nas compras próprias.
Como resgatar os valores na Nota Fiscal
Mas afinal de contas, como resgatar estes valores? De acordo com o governo do estado de São Paulo, tais valores podem ser resgatados diretamente no site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. O saldo pode ser transferido para uma conta corrente ou poupança no nome do consumidor.
Em todos os casos, o valor será creditado na conta indicada em um intervalo de até 20 dias. Vale lembrar que o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Abaixo, você pode conferir um passo a passo para resgatar os valores:
- Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br;
- Em “Cidadão”, do lado direito da tela, vá em “Nota Fiscal Paulista”;
- Informe o CPF e a senha, clique em “Não sou um robô” e vão em “Acessar”;
- Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo. Vá em “Sacar”;
- Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou conta-poupança;
- Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve ser em seu nome;
- Depois, escolha o valor que quer transferir, informe-o em “Valor” e vá em “Confirmar”;
- Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20; clique em “Efetuar transferência”;
- O sistema fornecerá um número de controle, anote-o e clique em “OK”.
Como participar
Agora, vamos indicar um passo a passo para que você entenda como participar do Nota Fiscal Paulista e conseguir resgatar valores nos meses seguintes:
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista;
- Clique em “Cadastro Pessoa Física”;
- Preencha as informações solicitadas;
- Clique em “Não sou um robô” e em “Avançar”;
- O cadastro é com o CPF e a senha criada pelo contribuinte.
O CPF na nota
O programa Nota Fiscal Paulistana é um sistema desenvolvido pelo governo do estado de São Paulo, que costuma gerar créditos aos consumidores que permitem a inserção do CPF no momento da compra de algum produto no comércio do estado de São Paulo.
Com este movimento, o governo local prevê uma diminuição no processo de sonegação de impostos.
Do ponto de vista do consumidor, além dos créditos que são disponibilizados, as notas fiscais geram bilhetes que são sorteados todos os meses. Para as pessoas físicas e condomínios, por exemplo, são sorteados 600 bilhetes mensalmente.
Todos os meses, um consumidor ganhar R$ 1 milhão com o sorteio da chamada nota fiscal premiada. Outros 500 bilhetes são sorteados com prêmios de R$ 1 mil para cada um. Este sorteio também é realizado todos os meses.
Além da Nota Fiscal Paulista
Como dito, o sistema do Nota Fiscal Paulista é válido apenas para as compras feitas no estado de São Paulo. Quem reside em outros estados, no entanto, não tem dinheiro.
Para quem não está em São Paulo, a dica é entrar em contato com o governo do seu estado para entender se existe algum projeto de devolução de imposto ativo neste momento.
