Nesta quinta (31/10) concurso do TRF3 com salários de R$35,8 mil abrirá inscrições!

Uma oportunidade para profissionais da área jurídica está prestes a se concretizar. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou o edital para o concurso de juiz federal substituto, com inscrições iniciando nesta quinta-feira, 31 de outubro. Esta seleção visa preencher 19 vagas, oferecendo uma remuneração inicial de R$ 35.845,21. O certame abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, representando uma chance para aqueles que almejam ingressar na magistratura federal.

Detalhes do concurso TRF3

O concurso do TRF3 é uma oportunidade para juristas que desejam atuar na carreira.

Distribuição das vagas

As 19 vagas estão distribuídas estrategicamente, contemplando não apenas a ampla concorrência, mas também garantindo a inclusão e diversidade:

• 13 vagas para ampla concorrência
• 4 vagas reservadas para candidatos negros
• 1 vaga para pessoas com deficiência
• 1 vaga para candidatos indígenas

Requisitos para participação

Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem atender a critérios específicos:

• Possuir diploma de bacharel em Direito;
• Comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica após a graduação;
• Ter idade máxima de 70 anos na data da posse;
• Apresentar certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Estes requisitos visam assegurar que os futuros juízes possuam não apenas o conhecimento teórico, mas também a experiência prática necessária para exercer suas funções com excelência.

Etapas do concurso

O processo de seleção do TRF3 é abrangente, dividido em cinco etapas distintas, cada uma projetada para avaliar diferentes aspectos dos candidatos:

1. Prova Objetiva Seletiva: De caráter eliminatório e classificatório, esta etapa é fundamental para filtrar os candidatos mais preparados.
2. Provas Escritas: Incluem uma prova discursiva geral e duas provas práticas de sentença (civil e criminal), todas eliminatórias e classificatórias.
3. Inscrição Definitiva e Avaliações: Engloba sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental, e exame psicotécnico.
4. Prova Oral: Uma etapa fundamental que avalia a capacidade de argumentação e o conhecimento jurídico dos candidatos.
5. Avaliação de Títulos: Etapa final, de caráter classificatório, que considera a formação acadêmica e profissional dos candidatos.

É importante ressaltar que a prova objetiva seletiva só será realizada se houver mais de 500 inscrições preliminares. Caso contrário, será utilizado o certificado de Habilitação do ENAM.

Conteúdo programático

O concurso do TRF3 abrange um vasto conteúdo jurídico, refletindo a complexidade e abrangência do cargo de juiz federal. As provas abordarão as seguintes matérias:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal e Processual Penal;
• Direito Civil e Processual Civil;
• Direito Previdenciário;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Empresarial;
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
• Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.

Esta amplitude de temas garante que os futuros juízes estejam preparados para lidar com a diversidade de casos que chegarão às suas mãos.

Processo de inscrição

As inscrições para o concurso do TRF3 estarão abertas de 31 de outubro a 29 de novembro de 2024. O processo será realizado exclusivamente online, através do site oficial do TRF3.

Passos para inscrição:

1. Acessar o site do TRF3
2. Preencher o formulário de inscrição
3. Gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU)
4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 330

O prazo para pagamento da taxa se estende até 2 de dezembro de 2024, podendo ser realizado em qualquer agência bancária.

Isenção da taxa de inscrição

Candidatos que se enquadram em determinados critérios podem solicitar isenção da taxa de inscrição:

• Período de solicitação: 31 de outubro a 9 de novembro de 2024;
• Elegíveis: Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e membros de família de baixa renda.

Esta medida visa garantir que candidatos em situação de vulnerabilidade econômica também tenham a oportunidade de participar do concurso.

Preparação para o concurso

A preparação para o concurso do TRF3 exige dedicação e estratégia. Aqui estão algumas dicas para os candidatos:

1. Estude o edital: Conheça profundamente todos os detalhes do edital do concurso.
2. Planeje seus estudos: Crie um cronograma abrangendo todas as matérias.
3. Foque nas matérias-chave: Priorize as disciplinas com maior peso.
4. Pratique questões: Familiarize-se com o estilo das provas anteriores.
5. Mantenha-se atualizado: Acompanhe as mudanças na legislação e jurisprudência.

Lembre-se, a consistência nos estudos é fundamental para o sucesso neste concurso.