Não recebeu o PIS/PASEP? Veja como recorrer e ter direito ao pagamento HOJE (15/02)

O calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP começa nesta quarta-feira (15). Os depósitos seguirão de forma gradativa até o dia 17 de julho, no entanto, os trabalhadores poderão sacar os valores até o dia 28 de dezembro. Contudo, é importante frisar que nem todos serão contemplados com os valores.

O pagamento do benefício é efetuado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB) aos funcionários da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. Para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador precisa corresponder a uma série de critérios, conforme o ano-base que será pago.

Desse modo, os principais motivos para que o trabalhador não receba o abono salarial são os seguintes:

• Não ter o número mínimo de dias trabalhados no ano-base;
• Ter recebido uma média salarial acima da exigida no ano-base;
• Ter começado a trabalhar com a carteira assinada em menos de cinco anos; e
• Não estar com os dados atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou e-Social, sendo esta uma responsabilidade do empregador.

Mesmo assim, em 2023, estima-se que 23,6  milhões de trabalhadores recebam o PIS/PASEP em fevereiro, com valor total de R$ 24,4 bilhões.

Quem vai receber o PIS/PASEP em 2023?

Para receber o abono salarial do PIS/PASEP a partir deste mês, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:

• Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
• Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
• Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.

Como recorrer para receber o PIS/PASEP?

Caso você esteja elegível ao pagamento do abono salarial, mas não teve o depósito efetuado, ou não houve confirmação do pagamento via consulta, saiba que é possível  contestar essa decisão. O trabalhador terá que acessar o site do governo na seção “Formulário de Contato”.

Veja o passo a passo:

• Acesse a página Formulário de Contato do Ministério do Trabalho e Previdência;
• Informe seus dados pessoais (CPF, nome completo, estado, e-mail, telefone);
• No espaço indicado, preencha com “abono salarial”;
• Por fim, escreva uma mensagem com o motivo da contestação e posteriormente clique em “Enviar”.

Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 158, do Ministério do Trabalho e Previdência.

Qual o valor do PIS/PASEP em 2023?

O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses do ano, maior será o valor do benefício. Veja as proporções:

• 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
• 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
• 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
• 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
• 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
• 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
• 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
• 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.

Como consultar o PIS/PASEP?

Veja como consultar o benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD):

1. Acesse o App, disponível para Android e iOS;
2. Faça login com dados do Gov.br;
3. Selecione a opção “Benefícios”;
4. Na sequência, escolha “Abono salarial”;
5. Por fim, pesquise pelo ano-base, neste caso, 2021;
6. Na ocasião, será exibido o saldo e a data de pagamento.

Além desse meio, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizam os seu próprios canais de consulta. Veja:

PIS

• Site da Caixa;
• Carteira de Trabalho Digital;
• Caixa Trabalhador;
• Caixa Tem.

PASEP

• Site do BB;
• Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.

Calendário de pagamento do PIS/PASEP

Funcionários de empresas privadas (PIS):

• Nascidos em janeiro: recebem em 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: recebem em 15 de fevereiro;
• Nascidos em março: recebem em 15 de março;
• Nascidos em abril: recebem em 15 de março;
• Nascidos em maio: recebem em 17 de abril;
• Nascidos em junho: recebem em 17 de abril;
• Nascidos em julho: recebem em 15 de maio;
• Nascidos em agosto: recebem em 15 de maio;
• Nascidos em setembro: recebem em 15 de junho;
• Nascidos em outubro: recebem em 15 de junho;
• Nascidos em novembro: recebem em 17 de julho;
• Nascidos em dezembro: recebem em 17 de julho.

Servidores públicos (Pasep):

• Inscrição com número final 0: recebem em 15 de fevereiro;
  Inscrição com número final 1: recebem em 15 de março;
• Inscrição com número final 2: recebem em 17 de abril;
• Inscrição com número final 3: recebem em 17 de abril;
• Inscrição com número final 4: recebem em 15 de maio;
• Inscrição com número final 5: recebem em 15 de maio;
• Inscrição com número fina 6: recebem em 15 de junho;
• Inscrição com número final 7: recebem em 15 de junho;
• Inscrição com número final 8: recebem em 17 de julho;
• Inscrição com número final 9: recebem em 17 de julho.