A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), lançou o mutirão Renegocia com o objetivo principal de auxiliar os consumidores a quitar seus débitos em atraso, pagar suas dívidas e a limpar seus nomes. Todavia, a iniciativa irá começar na próxima segunda-feira ((24/07) e promete beneficiar milhares de pessoas.
Deverão ser beneficiadas pelo mutirão Renegocia, pessoas físicas que possuem dívidas relacionadas a conta de luz, água e débitos com lojas e instituições financeiras. O programa deve ir até o dia 11 de agosto. O órgão responsável pelo Senacon, Ministério da Justiça, afirma que dará auxílio aos superendividados.
Analogamente, espera-se que a ajuda na quitação de dívidas dará suporte aos cidadãos brasileiros que possuem um nível alto de inadimplência, acima de sua capacidade financeira de pagamento. Entretanto, qualquer pessoa que possua débitos em atraso poderá participar do programa Renegocia, da Senacon.
A princípio, de acordo com o Ministério da Justiça, não há limites nos valores relacionados às dívidas a serem renegociadas, e nem de renda do cidadão que participar do mutirão. Em relação ao superendividamento, a pessoa tem o direito garantido por lei, ao mínimo existencial, que não pode ser tomada em caso de inadimplência.
Desse modo, o cidadão tem uma proteção financeira, que não pode ser bloqueada nem por instituições financeiras, nem por credores. Vale ressaltar que no mês de junho, o presidente Lula (PT) e sua equipe aumentaram o valor mínimo existencial de R$303 para R$600, oferecendo um certo alívio para os endividados.
Aliás, os consumidores do estado de São Paulo poderão participar do mutirão Renegocia através do site do Procon-SP. O órgão afirmou recentemente, que irá fortalecer seu atendimento presencial já a partir da próxima segunda-feira (24/07). Ele diz que deverá destacar o programa da Senacon em sua página na internet.
De fato, o Procon-SP deve tornar seu atendimento mais ágil para atender a todas as demandas relacionadas ao mutirão Renegocia. Dessa forma, o órgão irá apoiar os cidadãos que tiverem interesse em negociar os seus débitos, apresentando orientações sobre como evitar ou quitar suas dívidas e limpar o seu nome.
O Procon-SP irá oferecer aos cidadãos que desejarem participar do mutirão um posto de atendimento presencial em sua sede, que fica na rua Barra Funda, 970 na capital. Ele irá funcionar de segunda à sexta, das 8h às 13h, durante o mutirão Renegocia. Quem desejar pode agendar o atendimento relativo ao programa no site do Procon.
A princípio, o Senacon criou o mutirão Renegocia junto a outros órgãos de defesa do consumidor para auxiliar os cidadãos que desejam se livrar do endividamento. Pode participar qualquer pessoa que possua algum débito em atraso. Deve-se observar que não há um limite estabelecido, sobre a dívida ou a renda do inadimplente.
De fato, o mutirão Renegocia é diferente do Programa Desenrola de negociação de dívidas do Governo Federal. Em suma, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirma que eles são complementares. A iniciativa do Palácio do Planalto busca auxiliar o cidadão a quitar débitos bancários, financeiros, de cooperativas e sociedades de crédito.
Estas instituições para participarem do Desenrola devem estar cadastradas no programa. Além disso, os devedores precisam ter uma renda mensal que varia entre R$2.640 a R$20 mil. Eles devem estar na fila de inadimplentes entre os anos de 2019 e 2022. As negociações de contas de luz, água, gás, etc, serão apenas em setembro.
Dessa forma, esses débitos em atraso terão seus pagamentos a partir do início da Faixa 1 do programa Desenrola. Sendo assim, o cidadão inadimplente também pode se beneficiar da iniciativa do Governo Federal. Ele poderá limpar seu nome nas empresas de proteção ao crédito como o Serasa e o SPC, por exemplo.
O Ministério da Justiça diz que as pessoas que possuem alguma dívida e quiserem participar do programa, deverão ir em busca dos órgãos de defesa do consumidor a partir da próxima segunda-feira. Os consumidores podem entrar em contato com os Procons de seu estado, Ministério Público, Defensoria Pública, e associações.
Em conclusão, quem desejar quitar seus débitos em atraso, poderá ir ao site do consumidor.gov.br . Para fazer o login é preciso ter uma conta Gov.br. Não há limite de renda nem valor da dívida, mas não há garantia se haverá o parcelamento dos pagamentos, ou o perdão de multas referentes ao endividamento do inadimplente.