Milhares de brasileiros sem certidão de nascimento, RG ou título de eleitor têm até esta quinta-feira (17) para regularizar a documentação de graça.
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, reuniu cartórios de todos os estados e do Distrito Federal para atender, sem custo, pessoas que ainda não têm acesso a documentos básicos. A ação faz parte da campanha Registre-se e tem foco especial na população em situação de vulnerabilidade social.
Além dos documentos civis, os participantes podem ter acesso a orientações jurídicas, atendimentos de saúde e inclusão em programas sociais. Tudo no mesmo lugar, no mesmo dia. Confira como funciona e o que levar para participar.
O mutirão faz parte da 4ª Semana Nacional do Registro Civil, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada anualmente para reduzir o chamado sub-registro de nascimentos no Brasil — situação em que pessoas nascem, mas não possuem nenhuma documentação formal.
Segundo o IBGE, embora o Brasil tenha avançado na cobertura do registro civil nos últimos anos, ainda existem grupos populacionais — especialmente em comunidades rurais, periferias urbanas e unidades prisionais — que permanecem sem documentação básica. Sem esses documentos, o acesso a benefícios como o Bolsa Família, BPC e CadÚnico fica completamente bloqueado.
Os serviços disponíveis variam conforme o estado, mas a maioria dos postos oferece:
A certidão de nascimento é o documento de partida para todos os demais. Sem ela, não é possível emitir RG, título de eleitor nem carteira de trabalho.
A campanha Registre-se está em curso desde segunda-feira (13 de abril) e se encerra nesta quinta-feira (17). Os atendimentos ocorrem em cartórios, praças públicas, centros comunitários e unidades prisionais em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.
Na capital paulista, o atendimento é realizado na Praça da Sé, das 10h às 16h, com distribuição de senhas no local. A ação é organizada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e o programa Pop Rua Jud Sampa.
Além dos documentos civis, o local oferece orientação jurídica, atendimento de saúde, inclusão em programas sociais e suporte assistencial.
Em cada estado, as instituições parceiras variam conforme os acordos firmados localmente com o CNJ. Para saber o endereço exato do ponto de atendimento mais próximo, recomenda-se consultar o site oficial do Tribunal de Justiça do respectivo estado ou entrar em contato com o cartório de Registro Civil do município.
Para ser atendido, não é necessário levar documentação completa. Segundo as orientações da Arpen/SP, basta apresentar qualquer registro anterior que contenha os dados básicos da pessoa, como:
Quem não tiver nenhum documento pode ser atendido com base em depoimento e, quando possível, com o auxílio de testemunhas ou familiares.
Para Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP, o registro civil é a base da cidadania. Sem ele, o cidadão permanece invisível para o Estado — sem acesso a políticas públicas, benefícios sociais e direitos fundamentais.
Na prática, não ter documentos impede o acesso a:
Além da emissão de documentos, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil também disponibiliza:
A oferta conjunta de serviços tem como objetivo atender, em um único ponto, todas as necessidades mais urgentes da população em situação de vulnerabilidade.
Para mais informações e notícias, acesse o portal Notícias Concursos. E para saber mais sobre a nova Carteira de Identidade Nacional, assista ao vídeo abaixo: