Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão acessar o programa Mulher Protegida, de Rondônia.
A medida teve lançamento em 07 de dezembro de 2021, por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social. Assim, a primeira parcela já está disponível para aquelas que possuem medida protetiva desde o dia 31 de dezembro.
Portanto, cada cidadã terá acesso a quantia de R$ 400 durante o período de seis meses. Em seguida, estas participarão de cursos de qualificação e capacitação profissional. Desse modo, a intenção é de promover a independência financeira do público.
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O benefício possui o objetivo de oferecer ajuda à mulher que se encontra em situação de vulnerabilidade social e econômica. Além disso, também tem a finalidade de reprimir a violência doméstica.
Portanto, segundo o governo, até este ano haverá o investimento de R$ 1,7 milhão no projeto.
De acordo com a secretária titular da Seas, Luana Rocha, “proteção e dignidade” seriam as melhores palavras para definir a ação do programa.
“Esse programa é uma oportunidade para tirar a vítima da redoma que lhe prende ao agressor. As dependências financeiras são as principais correntes nesse ciclo de violência. A primeira etapa do programa é dar um suporte financeiro de R$ 400 durante seis meses a essa vítima, sendo assistida pelo Governo do Estado e os órgãos municipais. A outra etapa é promover uma capacitação para que esta mulher possa voltar à sua vida normalmente e não depender financeiramente do agressor”, destaca a secretária.
Rondônia é o primeiro estado da Região Norte do país a lançar um programa assistencial para o auxílio de mulheres vítimas de violência doméstica.
O Governo do Estado de Rondônia criou o programa Mulher Protegida com o objetivo de auxiliar vítimas de violência doméstica. Até o momento, todas as beneficiárias que receberam os R$ 400 do programa pelo período de seis meses são residentes na cidade de Porto Velho.
No entanto, a solicitação para a participação no benefício pode ocorrer em todos os 52 municípios do estado.
Portanto, poderão participar do Mulher Protegidas aquelas cidadãs que se enquadram nos seguintes critérios:
Assim, as mulheres que respeitem os critérios do Governo Estadual, deverão se dirigir até o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas). Ademais, no caso de residentes de Porto Velho, por exemplo, podem procurar o Tudo Aqui.
Nestes locais, então será possível realizar a inscrição no programa, desde que a vítima possua todos os documentos necessários para a realização da inscrição. Quais sejam:
No segundo trimestre de 2021, foram cerca de 2.378 casos de violência doméstica no estado de Rondônia. Nesse sentido, de acordo com o sistema da Polícia Civil do estado, os crimes mais registrados são de:
Somados aos dados dos últimos cinco anos, cerca de 11.995 casos de violência doméstica já foram registrados em Rondônia. Somente no ano de 2019, durante o mesmo período, foram 2.658 casos, sendo 1.479 ocorrências de ameaça.
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Além das informações sobre casos de ameaças, dentre outros crimes de violência doméstica, o número de feminicídios também são altos. Isto é, quando ocorre um homicídio de mulher em razão de seu papel de gênero, no contexto doméstico.
Assim, entre os meses de abril a junho de 2021 foram 16 mulheres mortas no estado de Rondônia.
De acordo com a análise feita, das 16 vítimas do segundo trimestre, somente três delas foram classificadas como casos de feminicídio. Os outros 13 casos foram classificados como homicídios de mulher.
Ainda segundo o estudo, nos últimos quatro anos, cerca de 48 mulheres foram assassinadas em todo o estado.
Comparando os dados no segundo trimestre de 2020 com 2021, de acordo com os casos da Sesdec, houve um aumento de 50% nos casos de feminicídio no estado.
Já quanto ao crime de homicídio contra mulher, 13 mulheres foram mortas durante o segundo trimestre do ano passado. Neste ano também foram 13 vítimas mulheres no mesmo período.
Portanto, o programa Mulher Protegida será importante para ajudar estas mulheres.
Indo adiante, muitos fatores de risco colaboram para que a situação de violência da mulher se agrave.
Além disso, no contexto de pandemia muitos destes fatores de risco ficaram ainda mais evidentes. Foram eles:
Assim, o primeiro fator de risco é o próprio isolamento social. Apesar de ser uma medida necessária para a proteção contra a Covid-19, acaba por fragilizar a rede de apoio da mulher.
Isto é, trata-se de estar em contato com amigos, familiares, serviços de atendimento especializado, hospitais e delegacias, por exemplo.
Ademais, decorrente do isolamento, emerge outro fator de risco: maior controle da mulher pelo agressor. Por fim, inclui-se nessa dinâmica, o aumento do uso de drogas em geral e o impacto econômico que aumentaram na pandemia.
Nesse sentido, é possível verificar que o desemprego e a fome são fatores que influenciam no ciclo de violência.
Além da rede de apoio, a independência financeira é essencial para que muitas mulheres consigam sair de um relacionamento abusivo. Portanto, ter o valor de R$ 400 durante seis meses, em conjunto de um curso profissionalizante poderá dar a autonomia que estas mulheres precisam.
Com este apoio, muitas não precisarão depender do companheiro para se sustentar, o que pode ser um, dos vários fatores que influenciam na questão.
Desse modo, a iniciativa do estado de Rondônia poderá ser um avanço no combate a este problema social que está em todo o território brasileiro.
É importante lembrar, ainda, que as mulheres que se encontram nesse situação têm a possibilidade de ligar para a Central de Atendimento à Mulher, no número 180.