Você já imaginou ficar livre da declaração do Imposto de Renda por causa de uma mudança na tabela de isenção? Em breve, milhões de brasileiros poderão experimentar essa realidade, graças ao projeto aprovado pelo Senado que redefine os limites de isenção e traz novidades importantes para quem recebe salários mais altos.
Descubra agora, de forma clara e objetiva, quem ficará de fora da obrigatoriedade de declarar e quais dúvidas ainda pairam sobre o novo modelo.
Tabela de isenção do Imposto de Renda até agora
Até agora, a faixa de isenção do Imposto de Renda abrange trabalhadores que recebem até R$ 2.428,80 mensais. Na prática, porém, com o desconto simplificado aplicado automaticamente pela Receita Federal, quem recebe até dois salários mínimos, em torno de R$ 3.036,00, não precisa pagar imposto.
Essa é uma promessa de campanha, buscando amenizar o peso no bolso do trabalhador de menor renda, mas ainda deixa boa parte dos contribuintes dentro da obrigatoriedade de declarar e pagar IR.
O que muda na tabela de isenção a partir de 2026?
Com o projeto aprovado, a faixa de isenção passa para até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. Isso significa que milhões de brasileiros deixarão de ser obrigados a declarar e pagar o Imposto de Renda. O novo teto amplia o alcance da isenção e, além disso, quem recebe até R$ 7.350 mensais contará com descontos progressivos e pagará menos impostos em relação ao modelo anterior.
Outro ponto: para aqueles que ganham um pouco acima dos R$ 5.000, haverá deduções automáticas, garantindo que a diferença entre quem se enquadra na isenção e quem a ultrapassa ligeiramente não resulte em perdas no salário líquido.
Quem está livre de declarar com a nova regra?
Serão isentos todos os contribuintes com renda até R$ 5.000 mensais a partir de janeiro de 2026, caso o texto seja sancionado pelo presidente. Aqueles cuja renda mensal fique nessa faixa não terão descontos do IR na fonte, nem precisarão se preocupar em incluir esses rendimentos em sua declaração anual.
A medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros, contemplando trabalhadores formais, aposentados e pensionistas. Já para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, as novas regras estabelecem uma cobrança reduzida, ajustando o cálculo do IR para torná-lo mais leve.
O que muda para trabalhadores que recebem acima do novo teto?
A tabela geral do Imposto de Renda para Pessoa Física não será reajustada para quem recebe acima dessa faixa. Isso significa que, para rendas superiores a R$ 7.350 mensais, continuam valendo as mesmas regras atuais. Entretanto, para salários acima de R$ 5.000 até o limite de R$ 7.350, haverá descontos que evitam um salto excessivo no imposto, uma reclamação antiga de quem ficava pouco acima do limite de isenção.
Quando a nova isenção do Imposto de Renda começa a valer?
A expectativa é que as novas regras entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Até lá, os valores atuais continuam sendo aplicados. O texto ainda passará pela sanção presidencial antes de virar lei.
Compensação pelas perdas
Para equilibrar a queda de arrecadação, estimada em R$ 31,2 bilhões no próximo ano, duas novas medidas serão implementadas: a criação de um imposto mínimo sobre rendas altas (acima de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais) e a tributação de remessas de dividendos ao exterior. Essas ações devem gerar uma arrecadação extra prevista de R$ 34,1 bilhões.
Cálculo do imposto para altas rendas
O imposto mínimo sobre rendimentos altos considera todos os ganhos da pessoa física: salários, lucros, dividendos e outras fontes. No entanto, há exceções, como ganhos com venda de imóveis (exceto operações na bolsa), rendimentos de poupança, indenizações e aposentadorias por doenças graves.
A alíquota máxima chega a 10% sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano, afetando principalmente profissionais liberais, empresários individuais e grandes investidores.
Profissionais liberais
Sim. Profissionais autônomos e liberais com rendimentos acima do novo limite poderão ser alvo do imposto mínimo. Para evitar acumulação excessiva de tributos entre pessoa física e pessoa jurídica, o texto prevê mecanismos de redutor.
Assim, caso a soma de impostos ultrapasse determinados percentuais (34% gerais, 40% para financeiras e 45% para bancos), haverá desconto sobre os dividendos recebidos.
Dividendos e investimentos
A distribuição de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais sofrerá retenção de 10% de IR na fonte. No caso de valores remetidos ao exterior, qualquer quantia estará sujeita à mesma tributação. Investimentos como LCI, LCA, fundo imobiliário e do setor agropecuário permanecem isentos do cálculo desse novo imposto mínimo.
Heranças e doações
Heranças e doações feitas em vida (adiantamento de legítima) não serão incluídas no cálculo do imposto mínimo. Pessoas que recebem esse tipo de valor, ainda que ultrapassem R$ 600 mil no ano, não terão uma tributação extra por conta desses rendimentos.
Estados e municípios
Uma preocupação das autoridades locais era a possível redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, o projeto obriga a União a garantir o repasse completo dos recursos, evitando qualquer prejuízo para os cofres estaduais e municipais.
Perguntas frequentes
- Quem será beneficiado pela nova faixa de isenção do Imposto de Renda?
Todos que ganham até R$ 5.000 mensais a partir de 2026 poderão ficar livres da necessidade de declarar IR. - Quem ganha acima de R$ 5.000 pagará mais imposto?
Não necessariamente. Para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá desconto automático, reduzindo o impacto do imposto. - Quando começa a valer a nova isenção?
A partir de 1º de janeiro de 2026, após sanção da lei.
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E você sabe o que houve com o último lote da restituição do Imposto de Renda de 2025? Descubra no vídeo abaixo:
