Mudanças na CNH: Confira as novidades sobre o documento

Em 2022, o governo federal liberou a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo modelo conta com diversas mudanças, inclusive no que diz respeito as regras para emissão e renovação do documento.

De modo geral, foram alterados itens de segurança, design e a data de vencimento da habilitação. Veja as mudanças com mais detalhes a seguir.

Mudanças na segurança e design

Confira as alterações realizadas na CNH:

Itens de segurança

• Versão digital e impressa;
• Impressão em papel fluorescente, que brilha no escuro;
• Itens visíveis apenas com luz ultravioleta e um holograma;
• Letras “P” para identificar que o motorista está com a permissão e “D” para identificar que o motorista está com a definitiva;
• Possui a ACC (Autorização Para Conduzir Ciclomotor);
• Inclusão do código MRZ (Machine Readable Zone), utilizado em passaportes.

Novo visual

• Predominância das cores verde e amarela;
• Assinatura do documento abaixo da foto;
• Quadro com silhuetas de veículos que o motorista está habilitado a dirigir;
• Quadro de observações para informar possíveis restrições médicas ou se o condutor exerce atividade remunerada como motorista.

Novas regras para emitir ou renovar a CNH

Até o momento, a substituição da CNH antiga pela nova ainda não é obrigatória. Neste sentido, o novo modelo deve ser emitido por quem vai tirar a primeira ou segunda via, adicionar uma nova categoria ou ainda fazer outra alteração no documento.

Os demais condutores, que estão com seus documentos válidos, podem continuar dirigindo normalmente, portanDo a versão antiga da CNH. Vale ressaltar que a única coisa que deve ser observada é o prazo de validade do documento, sendo:

• Validade de 10 anos: para pessoas com até 49 anos;
• Validade de 5 anos: para pessoas com idade entre 50 e 69 anos;
• Validade de 3 anos: para pessoas com idade a partir de 70 anos.

Novas regras de pontuação da CNH

Com as mudanças realizadas em 2021, o motorista só perde o direito de dirigir ao perder 40 pontos na certeira de habilitação, até então o limite era de 20 pontos. No entanto, a regra só é válida em determinadas situações. Veja:

• 20 pontos, em 12 meses, caso tenha duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, em 12 meses, caso tenha uma infração gravíssima;
• 40 pontos, em 12 meses, caso não tenha nenhuma infração gravíssima.

Contudo, para os motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo, a regra acima não se aplica. Eles têm o limite de 40 pontos, independentemente do tipo de infração.