No dia 05 de agosto, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) publicou novo edital de concurso público. Assim, o documento oferta um total de 100 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Isto é, uma carreira de nível superior que exige não apenas a graduação em Direito, como também experiência na área, além de outros critérios específicos.
Desse modo, para concorrer às vagas, é importante que o candidato esteja ciente de todos os requisitos necessários.
Para se inscrever, então, será necessário acessar o site da banca examinadora, ou seja, da Fundep. O prazo se iniciou em 05 de agosto e vai até 17 horas do dia 05 de setembro.
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Entenda melhor como será esta certame do MPMG, logo abaixo.
Como é a carreira de Promotor de Justiça Substituto?
O MPMG oferta um total de 100 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, das quais:
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- 10 se destinam a candidatos com deficiência.
- 20 estão reservadas para pessoas negras ou pardas.
- 70 serão de ampla concorrência.
Assim, para investir neste cargo, o candidato deve cumprir com os seguintes critérios:
- Ter graduação no curso de Direito.
- Possuir, até o término do prazo para a inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica.
- Apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar.
Além disso, o edital também exige outras condições legais, comuns a demais certames do país. Nesse sentido, o candidato que obtiver aprovação e investir no cargo de Promotor de Justiça Substituto atuará como funcionário público.
Assim, sua responsabilidade será de defender os interesses da sociedade. Isto é, usando de instrumentos como inquéritos civis e ações civis públicas, por exemplo.
Atualmente, então, o edital indica que o subsídio inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.404,42.
Quais serão as etapas para o concurso do MPMG?
Neste certame do MPMG, o candidato deverá passar pelas seguintes fases:
- 1ª etapa, com Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- 2ª etapa, com Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa, com Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter
subsidiário; - 4ª etapa, com Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- 5ª etapa, com Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
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Desse modo, é necessário passar por uma fase a fim de prosseguir para a próxima.
Entenda melhor cada etapa
Primeiramente, é importante lembrar que a Prova Preambular ocorrerá no dia 09 de outubro, de 9h às 13h. O exame, então, contará com um total de 80 questões dos Grupos Temáticos. Dentre estes, 20 questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta se atribuirá 0,5 ponto.
O candidato, portanto, deverá responder questões a cerca dos seguintes Grupos Temáticos:
- 1: Direito Constitucional, Administrativo, Teoria Geral do Ministério Público, Direito Eleitoral e Financeiro e Tributário.
- 2: Direito Penal e Criminologia e Processo Penal.
- 3: Direito Civil e Processo Civil.
- 4: Direito Material Coletivo e Processo Coletivo.
Então, a segunda etapa do concurso do MPMG contará com 4 provas escritas especializadas. Nesta etapa, é possível que a Comissão do Concurso permita a consulta à legislação.
Desse modo, as provas escritas especializadas irão versar acerca de temas jurídicos dos Grupos Temáticos, consistindo em:
- Elaboração de peça processual ou dissertação sobre tema do programa, valendo 4 pontos;
- Redação de 3 questões dissertativas, valendo 2 pontos cada.
Em seguida, os candidatos que obtiverem a aprovação seguem para a próxima fase. Isto é, em que passarão por:
- Exame psicotécnico;
- Exames de higidez física e mental.
Assim, será possível realizar as Provas orais, que têm previsão de ocorrer no período de 27 a 31 de março 2023 e 03 a 12 de abril de 2023. Aqui, portanto, a arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico sobre os temas a serem sorteados.
Por fim, a entrega dos documentos que comprovem os títulos ocorrerá no ato da inscrição
definitiva.
Como se inscrever no certame do MPMG?
Aqueles que desejam concorrer às vagas de Promotor de Justiça Substituto do MPMG deverão realizar suas inscrições dentro do prazo correto.
Dessa maneira, é necessário:
- Primeiramente, ler de forma atenta o Edital e o Regulamento do Concurso disponíveis no portal do Ministério Público de Minas Gerais ou da Gestão de Concursos da Fundep.
- Estando na plataforma da banca examinadora, então, o candidato deverá se cadastrar com suas informações pessoais.
- Com o cadastro realizado, deverá inserir seu CPF e senha para, assim, preencher o formulário eletrônico de inscrição.
- Por fim, o candidato deverá imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e efetuar o pagamento do valor da inscrição.
Nesse sentido, o valor referente à inscrição é de R$ 304 e, caso não ocorra o pagamento, não haverá efetivação da inscrição.
No entanto, é possível solicitar isenção deste valor, no caso daqueles que:
- Estão comprovadamente desempregados.
- Possuem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nestes casos, então, o candidatos poderá pedir a isenção até 10 de agosto de 2022.
- Para comprovar a condição de desempregado, o candidato não deve contar com:
- Vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Vínculo estatutário vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal.
- Contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal.
- Exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma.
Como funciona o MPMG?
O candidato que desejar trabalhar no MPMG deve ter pleno conhecimento sobre a atuação do órgão. Nesse sentido, o Ministério Público é uma instituição que possui a responsabilidade de defender direitos dos cidadãos e interesses da sociedade.
Desse modo, o MP indica que possui três pilares, quais sejam de defesa:
- Da ordem jurídica
- Do regime democrático
- Dos interesses sociais e individuais indisponíveis
Assim, o órgão deve atuar como um “fiscal da lei”, de forma que esta se cumpra na prática. Portanto, conta com autonomia funcional, administrativa e financeira.
Alguns dos atos de atuação do MP são a Ação Penal Pública e o controle externo da atividade policial, por exemplo.
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Além disso, os princípios institucionais do Ministério Público são:
- Unidade, ou seja, seus membros fazem parte de uma só organização.
- Indivisibilidade, de forma que seus Órgãos podem ser substituídos uns pelos outros nos processos.
- Independência, a fim de conceder liberdade de atuação dos membros, sem interferência direta da Instituição.
