O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro faz saber aos interessados a abertura de edital de processo seletivo (Processo seletivo MP RJ 2018) para preencher 800 vagas em estágio. De acordo com o edital, que oferece oportunidades para candidatos de ensino superior, os estudantes irão exercer a função nos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) tem a responsabilidade da seleção.
A lotação dos aprovados ocorrerá nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos, Cabo Frio, Macaé, Itaperuna, Volta Redonda, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, além da capital, Rio de Janeiro. Ficam reservados 10% (dez por cento) das vagas de cada área regional, a pessoas com deficiência, se houver.
Sobre o estágio
Poderão inscrever-se os acadêmicos do curso de Direito regularmente matriculados em Faculdades de Direito devidamente reconhecidas pelo Governo Federal e conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
O candidato que tomar posse como estagiário do Ministério Público fará jus a uma remuneração mensal de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta), sendo a bolsa mensal no valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), mais um auxílio-transporte mensal no valor de R$ 80,00 (oitenta reais). A jornada de trabalho mínima será de 20 (vinte) horas semanais.
Inscrição Estágio MP RJ 2018
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 30 de abril e 11 de junho de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso (www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/estagiomprj) e do MPRJ (www.mprj.mp.br). A taxa de inscrição custará R$55,00.
Provas Estágio MP RJ 2018
O Exame de Admissão ao Estágio Forense será realizado mediante prova de múltipla escolha, composta por 8 (oito) questões de Direito Penal, 8 (oito) questões de Direito Processual Penal, 8 (oito) questões de Direito Civil, 8 (oito) questões de Direito Processual Civil, 6 (seis) questões de Direito Constitucional, 6 (seis) questões de Direito Administrativo e 6 (seis) questões de Princípios Institucionais do Ministério Público. A prova conterá 50 (cinquenta) questões objetivas, cada uma com cinco opções de respostas, sendo apenas uma alternativa a correta.
Será atribuído nota de 0 (zero) a 10 (dez) à prova, sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco), estando a admissão condicionada, contudo, ao número de vagas existentes na área regional para a qual se está concorrendo.
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A prova está prevista para ser aplicada no dia 22 de julho de 2018, turno da tarde, das 13h às 17h, nas cidades do Rio de Janeiro, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e Petrópolis.
Conteúdo Programático
DIREITO PENAL: Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Norma penal em branco. Concurso aparente de normas. A lei penal no tempo. Tempo e local do crime. Sujeitos ativo e passivo de infração penal. Crimes: comissivo, omissivo próprio, omissivo impróprio, consumado, tentado, doloso, culposo e impossível. Relação de causalidade. Desistência voluntária. Arrependimentos eficaz e posterior. Tipicidade e seus elementos. Antijuridicidade e causas de exclusão. Culpabilidade e causas de exclusão. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Das penas (espécies de pena, aplicação da pena e suspensão condicional da pena). Livramento condicional. Extinção da punibilidade. Ação penal. Dos crimes contra a vida. Das lesões corporais. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra dignidade sexual. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. Crimes da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Crimes da Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes). Infrações de menor potencial ofensivo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial. Ação penal. Competência. Conflitos de competência. Prova. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e do defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Poder de investigação do Ministério Público. Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Prisão temporária. Prazos no processo penal. Da sentença. Procedimentos comum ordinário, sumário e sumaríssimo (procedimento da Lei nº 9.099/95). Procedimento especial do Tribunal do Júri. Nulidades. Disposições gerais sobre recursos. Apelação e recurso em sentido estrito. Aspectos processuais da Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes), da Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) e da Lei 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa).
DIREITO CIVIL: Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Teoria geral dos contratos. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Propriedade: disposições preliminares e da aquisição da propriedade imóvel. Posse.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Ação. Processo e procedimento. Jurisdição. Capacidade processual. Competência. Atos processuais praticados pelo juiz. Prazos. Citações. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Disposições gerais sobre provas. Sentença e coisa julgada. Recursos. Prazos. Execução de prestação alimentícia. Mandado de segurança. Ação civil pública.
PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Órgãos de administração e de execução do Ministério Público. Garantias e prerrogativas. Deveres e vedações. Estagiários do Ministério Público.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Poder Constituinte. Controle de constitucionalidade. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário: organização e competências. Ministério Público na Constituição da República.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Poderes Administrativos. Ato e mérito administrativo. Controle judicial dos atos administrativos. Autorização, concessão e permissão de serviços públicos. Administração Direta e Indireta. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Responsabilidade civil do Estado. Ação popular. Ação Civil Pública.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público do Rio de Janeiro
- Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Escolaridade: cursando superior em Direito
- Número de vagas: 800
- Remuneração: Bolsa de R$870,00 + benefícios
- Inscrições: entre 30 de abril e 11 de junho de 2018
- Taxa de Inscrição: R$ 55,00
- Provas: 22 de julho de 2018
- Situação: PUBLICADO
