O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a dizer nesta quarta-feira (12) que defende um veto a alguns trechos da MP do Minha Casa, Minha Vida. Entre outros pontos, o chefe da pasta disse que pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele vete a emenda que obriga distribuidoras a contratarem o excedente de energia gerado por painéis solares no programa.
Esta foi uma emenda incluída no texto da MP do Minha Casa, Minha Vida pelo Congresso Nacional. O artigo em questão já vinha sendo criticado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o órgão, ao aplicar esta obrigação, haveria um impacto negativo estimado em mais de R$ 1 bilhão na conta de luz dos brasileiros.
Em conversa com jornalistas, Silveira disse que não é contra a instalação de painéis solares, mas argumentou que a obrigatoriedade pode se tornar um problema para várias frentes. Desta forma, ele disse que espera que o presidente Lula use o seu poder de veto para corrigir este item, e manter o texto da MP mais parecido com o que foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
“É importante destacar que foi uma política de governo, liderada pelo presidente Lula, e formulada pelo Ministério de Minas e Energia e o Ministério das Cidades, a questão de democratizarmos a energia solar para as residências do Minha Casa, Minha Vida”, iniciou Silveira na conversa com jornalistas nesta quarta-feira (12).
“O que nós entendemos que não é adequado é as distribuidoras serem obrigadas a comprar energia excedente dessas fazendas solares e não ir o benefício para a população”, argumentou o Ministro.
“O presidente (Lula) tem ciência de que nós temos que manter a política da energia solar para todo o Minha Casa, Minha Vida. Só não podemos é cobrar através das distribuidoras, nós temos que dar isso como uma política de governo”, seguiu ele.
Em entrevista recente à CNN Brasil, ele já tinha feito esta sinalização. “Existe uma grande assimetria do setor elétrico. Diversos fatores, dentre eles a abertura do mercado – não que eu seja contra – aconteceram de forma desequilibrada, causando no consumidor regular um impacto de tarifa muito grande”, completou ele.
“Temos que ser muito cuidadosos para que a gente enfrente os problemas até agora criados”, destacou.
A MP 1162/2023 foi editada pelo Governo Federal ainda no último mês de fevereiro pela União. Em resumo, este é o documento que prevê o retorno do programa Minha Casa Minha Vida nos moldes que deixaram o projeto de financiamento famoso no decorrer dos primeiros governos do PT.
Mas para além da recriação do programa, a MP também indica a criação de mecanismos para elevar a geração e distribuição de energia elétrica, que é feita majoritariamente pelos painéis solares.
No período da tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares introduziram uma emenda. É justamente este o trecho mais polêmico, que indica a obrigação da realização da compra do excedente de energia que será gerado por estas unidades.
O presidente da República tem até o próximo dia 17 de julho para sancionar o texto da MP do Minha Casa, Minha Vida. Em entrevista, o Ministro da Casa Civil, Rui Costa disse que Lula vai deliberar sobre o assunto com calma, e evitou antecipar qualquer decisão.
Segundo as informações de bastidores, o comando do Minha Casa, Minha Vida poderá passar por uma alteração. Hoje, Rita Serrano atua como presidente da Caixa Econômica Federal, mas partidos do centrão querem este cargo justamente porque este é o banco responsável por grandes programas do Governo Federal.