Ministério Público FECHA O CERCO contra Instagram e Facebook; veja o que pode acontecer

Por meio de um ofício, o Ministério Público de São Paulo solicitou novas informações à Meta, dona de duas das redes sociais mais populares em atuação no Brasil: Instagram e Facebook. O cerco vai se fechando em torno da empresa, e tudo tem relação com as divulgações dos polêmicos sites de apostas esportivas.

O MP-SP pede explicações sobre perfis de influenciadores mirins que estão fazendo publicidade para este e outros jogos de apostas online. O requerimento em questão se baseia em uma pesquisa do Instituo Alana, que tem como objetivo proteger os direitos das crianças e adolescentes.

Segundo o levantamento, influenciadores com até seis anos de idade estariam anunciando jogos de azar online, além de bets. As casas de apostas fazem indicações relativas a partidas de futebol.

Medidas de controle

No ofício, a Promotoria pede que a Meta se manifeste sobre o que está acontecendo com esses perfis e indique “as medidas concretas adotadas para coibir a exposição de crianças e adolescentes à promoção e divulgação de jogos de aposta online”.

O MP também pede informações sobre “mecanismos de controle de conteúdo realizados contra publicidade ilegal e abusiva dirigida ao público infantojuvenil”, além dos dados cadastrais das pessoas responsáveis por cada um destes perfis.

O que diz a Meta

A Meta se pronunciou sobre o pedido de explicações por meio de uma nota enviada a veículos de comunicação. Veja abaixo:

“Não permitimos menores 13 anos em nossas plataformas, salvo em casos de contas gerenciadas por um responsável. Nossas políticas também não permitem conteúdos potencialmente voltados a menores de 18 anos que tentem promover jogos online envolvendo valores monetários, e removemos posts dessa natureza das contas apontadas pela reportagem”, diz a nota.

“Usamos uma combinação de tecnologia e revisores humanos para identificar conteúdos e contas que violem nossas políticas e estamos sempre trabalhando para aprimorar a nossa abordagem em prol de um ambiente seguro para todos.”

Regulação das apostas

Há uma grande preocupação neste momento sobre a publicidade de apostas esportivas. Vale lembrar que o governo federal e o congresso nacional já debatem o tema desde o ano passado.

Recentemente, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) sobre a regulamentação da atuação dos sites de apostas esportivas no Brasil. O documento aponta para uma série de regras de taxação e de outras normas para evitar fraudes nestes sistemas. O texto não aponta para nenhuma mudança no sistema de publicidade.

O Governo Federal, no entanto, afirma que as regras de controle do espaço publicitário não foram dispostas nesta MP porque ainda precisam de uma segunda regulamentação. A ideia é discutir o tema com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), e a partir desta conversa, elaborar um novo documento que vai detalhar as novas normas deste sistema.

Horário da publicidade

Um dos pontos que certamente estarão nesta regulamentação, é a ideia de criar regras para os horários da veiculação das publicidades. Assim como ocorre em outros países, o Governo Federal poderá impedir a veiculação de propagandas sobre apostas em determinados horários do dia, quando se sabe que mais crianças estão assistindo televisão.

Regulações semelhantes já ocorrem com outros produtos. Algumas telenovelas, por exemplo, precisam passar por uma análise prévia antes que se permita que elas sejam transmitidas no período da tarde, por exemplo. Além disso, propagandas de produtos que comprovadamente fazem mal à saúde também passam por restrições próprias.

“As regras de comunicação, publicidade e marketing, como horário de veiculação de propagandas e formato de anúncios online, serão elaboradas em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar). O objetivo é garantir que as ações de marketing sejam responsáveis e éticas, contribuindo para um ambiente de apostas seguro e regulamentado”, diz o texto publicado pelo Ministério da Fazenda.