Uma investigação do Ministério da Justiça e Segurança Pública está em andamento sobre uma suposta prática de fraude em cartões de crédito consignados. Vinte e três bancos e instituições financeiras estão na lista de investigação. Há diversas denúncias de consumidores que têm sido prejudicados ao contratarem empréstimo consignado e sendo expostos ao risco de superendividamento.
Foi o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do estado do Rio de Janeiro, responsável pela denúncia. De acordo com o órgão, os clientes dos bancos em questão têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha.
Detalhes das denúncias
Conforme a denúncia, a fraude seria aplicada ao contratar um empréstimo consignado, o cliente recebe em conjunto um cartão de crédito, sem ser previamente informado que o dinheiro seria tomado como empréstimo. Na verdade, ele seria lançado como saque no cartão e depositado na conta-corrente do cliente.
Os 23 bancos que estão sendo investigados por fraude pelo Ministério são:
- BMG S.A
- Bradescard
- Bradesco Cartões S.A
- Bradesco S.A
- Cetelem S.A
- CSF S.A
- Banco do Brasil S.A
- Itaucard S.A
- Losango S.A
- Pan.
- Santander (Brasil) S.A
- Triângulo S.A
- Bancoob
- BV Financeira S.A. CFI
- Caixa Econômica Federal
- Hipercard BM S.A FIN
- Itaú CBD CFI
- Luizacred S.A. SOC CFI,
- Midway S.A – SCFI,
- Nu Pagamentos S.A
- Pernambucanas Financ S.A. CFI
- Portoseg S.A. CFI
- Realize CFI S.A
Segundo a Nudecon, a prática em questão pode levar o cliente ao endividamento, isso porque, o pagamento mínimo, feito através de desconto em folha, abateria apenas o valor dos juros de um financiamento do saldo devedor. Isso impede a quitação de outros débitos.
“Desta forma, considerando a existência de 4.575.529 cartões consignados ativos, 3,7% do total de cartões ativos no país, foi determinada a investigação para apurar a ocorrência de prática abusiva”, afirmou o ministério, em nota.
Declaração dos bancos
Em resposta às denúncias, houve pronunciamentos dos bancos Itaú, Nubank, Banco do Brasil, Santander, Banco Pan e Bradesco. Em nota, o Itaú informou que, “não comercializa cartão de crédito consignado e está à disposição da Senacon para eventuais esclarecimentos adicionais”.
Já o Nubank, um dos principais bancos digitais do Brasil, respondeu que não é “habilitado para oferecer este produto e não oferece cartão consignado”. Enquanto o Banco do Brasil informou que “não emite cartão de crédito consignado há quatro anos e está à disposição da Senacon para esclarecimentos adicionais”.
O Banco Santander informou que só soube do caso pela imprensa e que não foi procurado pelo Nudecon do Rio de Janeiro e nem pelo Ministério da Justiça. Além disso, o banco acrescentou que “todos os seus produtos e serviços atendem à regulação e que está à disposição dos órgãos competentes para prestar esclarecimentos”.
O Banco Pan, afirmou que já está em contato com o órgão a fim de obter informações oficiais. Além disso, a instituição informa que “reforça sua posição de respeito aos clientes e seu compromisso no combate a fraudes”.
Com relação ao Bradesco, a empresa informou que não comentaria o assunto. Já a Caixa não respondeu de imediato a um pedido de comentário da Reuters. Ainda hoje, a Febraban, entidade que representa os bancos, informou que, das 23 instituições citadas, apenas 7 atuam com consignado.