A portaria publicada no dia 17 de Janeiro de 2023, no Diário Oficial da União (DOU) estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, de acordo com informações oficiais do Ministério da Educação (MEC).
Ministério da Educação eleva o piso nacional do salário dos professores da educação básica
Segundo ressalta o Ministério da Educação (MEC), o salário dos professores passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O Plano Nacional de Educação (PNE), dentre outras aspectos, possui a política de valorização profissional, na qual inclui o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica.
Uma das metas do PNE
Segundo destaca a divulgação oficial, uma das metas do Plano é valorizar os profissionais do magistério das redes públicas, equiparando o seu rendimento médio ao dos demais professores com qualificação equivalente. O representante oficial do Ministério da Educação (MEC), o Ministro Camilo Santana destaca que a valorização dos profissionais da educação determina o crescimento do país.
Segundo informações oficiais do Ministério da Educação (MEC), o valor mínimo do piso nacional da categoria deve ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica para a jornada de, no mínimo, 40 horas semanais, considerando o início de carreira.
A divulgação oficial destaca que o valor foi instituído pela Lei Nº 11.738 do ano de 2008, uma lei que regulamenta a disposição prevista na Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB).
A base de cálculo do valor
Segundo explicações do Ministério da Educação (MEC), o cálculo referente ao valor do piso do magistério ocorre no comparativo com o valor-aluno do Fundeb, considerando os dois últimos anos. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Assim sendo, o valor-aluno é estabelecido como o mínimo aceitável para repasse do Fundeb para cada matrícula realizada na educação básica anual. O Ministério da Educação (MEC) explica que o repasse do Fundeb envolve recursos arrecadados por estados e municípios, bem como recursos próprios da União, quando for necessário complementar esse fluxo financeiro.
A educação e o crescimento do país
Certamente a valorização dos profissionais da área da educação é um dos pilares fundamentais para o crescimento de qualquer país, considerando que todas as profissões envolvem os professores.
Por isso, é muito importante que as ações públicas contemplem essa necessidade, valorizando cada vez mais os profissionais que atuam na rotina de crianças e jovens que irão construir o futuro do nosso país.
