O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, aprimorado pelo Governo Federal, surge como uma iniciativa importante para tentar reduzir o déficit habitacional, oferecendo subsídios e financiamentos a juros abaixo do mercado para famílias carentes. As inscrições já estão sendo feitas e contemplando muitas famílias.
No entanto, é importante lembrar que, mesmo o programa tendo uma função social, é preciso cumprir com algumas regras, sob pena de perder a residência.
Neste artigo, você vai conhecer algumas dessas regras e as consequências de não cumpri-las, especialmente no que diz respeito à modificação irregular dos imóveis e ao atraso das parcelas. Vamos lá!
Reformas e ampliações nos imóveis do Minha Casa Minha Vida
A Caixa e a construtora não serão responsáveis pelas alterações feitas na sua moradia, portanto, analise bem antes de fazê-las. Você pode perder a garantia do seu imóvel como um todo.
A Caixa dá algumas diretrizes para que o comprador siga e mantenha sua casa segura e dentro das normas.
Ampliações:
- Nunca faça ampliações nos apartamentos;
- Para fazer ampliação nas casas, você deve procurar um profissional com registro no Conselho de Classe e Anotação de Responsabilidade Técnica ART/RRT, além de aprovar o projeto na prefeitura de sua cidade antes de iniciar as obras;
- Nas casas e apartamentos construídos com alvenaria estrutural ou paredes de concreto é proibida a retirada e mudança, mesmo que parcial, de qualquer parede ou laje para abertura de vãos, portas, janelas ou escadas, pois vai deixar em risco toda a estrutura do imóvel;
- Não faça alterações ou ampliações na casa sem consultar o projeto estrutural e sem a presença de um engenheiro ou arquiteto responsável.
Pisos
- Não corte o piso ou a laje para encaixar instalações;
- Não tampe os ralos;
- Não lave o piso com mangueira ou jogando água com balde. Limpe os pisos de cerâmica com pano molhado ou úmido, pois, além de economizar água, você evita vazamentos para o andar inferior que provocam sérios danos ao imóvel.
Paredes externas
- Nunca faça aberturas para instalar portas ou janelas;
- Não instale cabeamento externo para antena de TV;
- Não instale antenas de TV nas fachadas dos prédios;
- Não faça o fechamento permanente dos vãos de portas e janelas, isso prejudica a iluminação e ventilação do seu imóvel.
Gás
- Não modifique o local dos botijões;
- Não mude ou feche a canalização do gás;
- Não use botijão quando houver gás de rua encanado ou abastecimento central no seu condomínio.
Minha Casa Minha Vida: a garantia da dívida é o seu imóvel
Você sabia que pode perder sua moradia ou o dinheiro pago nas prestações, caso deixe de cumprir as cláusulas do contrato que assinou?
Por isso, é importante ler com bastante atenção o contrato e conhecer cada direito e dever que você possui. O seu imóvel é dado como garantia de pagamento ao financiamento feito com a Caixa.
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Isso significa que você pode morar na casa com a sua família, durante o tempo em que durar o contrato, mas não pode deixar de pagar as prestações ou descumprir as regras, até que o contrato dessa casa termine ou você pague toda a dívida.
O primeiro pagamento vence 30 dias após a assinatura do contrato. Você pode escolher a data de vencimento na contratação ou alterá-la durante a vigência do financiamento
Você pode perder o imóvel adquirido
Isso pode acontecer quando você atrasa o pagamento de duas ou mais prestações. Caso haja atraso no pagamento das prestações, os valores serão acrescidos de multa e de juros.
Se não houver pagamento das parcelas em atraso, a Caixa poderá leiloar seu imóvel.
Por isso, quando tiver qualquer problema para pagar as prestações, procure a Caixa imediatamente.
O atraso no pagamento das prestações permite à Caixa incluir as informações vinculadas ao seu contrato em cadastros restritivos de crédito como SERASA e outros.
De quem será a responsabilidade caso o imóvel apresentar problema?
Se o imóvel apresentar problemas estruturais, antes de fazer modificações e consertos, contate os responsáveis.
Quando o imóvel é escolhido diretamente pelo comprador, a responsabilidade pelos vícios construtivos é da construtora, e não da Caixa. Caso surjam problemas, você deve entrar em contato com a construtora e, se não obter resposta, também pode procurar o PROCON, seu advogado ou a Defensoria Pública da União ou dos Estados.
Verifique também se o imóvel está coberto pelo seguro Responsabilidade Civil, Profissional e Material – RCPM. Ele é contratado pelo vendedor, no momento da contratação do seu financiamento.
Este seguro cobre vícios no imóvel, relacionados a danos materiais e corporais, decorrentes de ações ou omissões culposas do responsável pela prestação de serviços (execução das obras e/ou materiais de construção utilizados), pelo prazo de até 60 (sessenta) meses, a partir da expedição do “Habite-se”.
Simulador Minha Casa Minha Vida: planeje-se
Já está disponível o simulador de prestações para o Minha Casa, Minha Vida. Com ele, a pessoa simula quanto tempo levará para pagar seu imóvel e o valor das parcelas mensais.
O simulador de prestações é uma ferramenta disponibilizada pelo programa Minha Casa, Minha Vida que permite aos interessados calcular o valor das parcelas e o tempo que levam para quitar o financiamento.
Através dessa ferramenta, é possível simular diferentes cenários de financiamento, calculando o valor de entrada com o FGTS , o subsídio e a prestação mensal, para encontrar a opção que melhor se encaixe no seu orçamento.
Para acessar o simulador de prestações, basta entrar no portal do Minha Casa, Minha Vida na Caixa Econômica Federal e clicar em “Simulador de Financiamento”. Na página, é necessário informar alguns dados, como renda mensal, valor do imóvel, prazo do financiamento, entre outros. Com base nesses dados, o simulador realiza o cálculo das parcelas mensais e do tempo de financiamento.
Além disso, é importante destacar que o simulador de prestações é uma ferramenta bastante útil para auxiliar na tomada de decisão antes de realizar uma contratação de financiamento habitacional pelo programa Minha Casa Minha Vida.
Com ele, é possível ter uma ideia mais clara do valor das parcelas e do prazo necessário para quitar o financiamento, permitindo uma melhor organização financeira.
