A nova gestão que se inicia em 2023 possui como uma de suas metas retomar o programa social Minha Casa Minha Vida (MCMV).
A criação da medida foi em 2009, durante o governo de Lula. Portanto, com o retorno do presidente eleito, o programa também voltará.
Durante a gestão de Bolsonaro, houve a mudança do MCMV para o Casa Verde e Amarela. A sua premissa seria a mesma, ou seja, de facilitar o direito à moradia para famílias mais vulneráveis. No entanto, na prática, o novo programa se mostrou diferente.
Isto é, visto que, com menos recursos, o governo criou novas faixas de renda para financiamento. Assim, o grupo que representava 90% dos financiamentos, a faixa 1, deixou de existir.
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Portanto, a próxima gestão possui como objetivo, ainda dentro de seus primeiros 100 dias, retomar o formato original do Minha Casa Minha Vida.
Ao que tudo indica, a partir de 2023, o programa Minha Casa Minha Vida contará com novas contratações. Dessa forma, famílias com renda baixa poderão financiar sua casa própria.
O Ministério do Desenvolvimento Regional ao Estadão já demonstrou que há a paralisação de diferentes imóveis. São, ao todo, 84 mil unidades que se encaixam na faixa 1 nesta situação.
Assim, é possível que estes imóveis fiquem disponíveis para a contratação no próximo ano.
No entanto, ainda é necessário considerar qual será o orçamento do programa para 2023, a fim de identificar quantas famílias poderá beneficiar.
Recentemente, a equipe de transição do governo eleito conseguiu aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que garante verba para diferentes programas sociais.
Aqueles que desejam financiar um imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida poderão fazê-lo a partir do próximo ano. No entanto, recomenda-se aguardar até que a nova gestão faça todas as alterações necessárias e libere as contratações.
Dessa forma, com a mudança acerca dos limites de renda e faixa de financiamento, por exemplo, novos grupos de cidadãos consigam entrar na medida.
Ademais, ainda que esta alteração não afete um cidadão em específico, é interessante aguardar, para realizar um contrato mais atual, de acordo com as novas regras.
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Geralmente, a fim de financiar seu imóvel, o procedimento é simples. Basta buscar por uma instituição bancária que apresente este serviço com todos os documentos necessários e, assim, esperar pela aprovação.
Um dos aspectos que garantirá o Minha Casa Minha Vida será a existência de um orçamento suficiente.
Nesse sentido, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que é coordenador da equipe de transição já se manifestou sobre o assunto. Segundo ele, a PEC da Transição poderá garantir cerca de R$ 10 bilhões para o programa.
Além disso, o vice-presidente eleito também defendeu o investimento na medida. Isto é, visto que a construção civil é um bom gerador de emprego, de forma rápida e, ainda, garante a moradia para os cidadãos.
No entanto, a definição do valor correto para o programa ocorrerá com a Lei Orçamentária de 2023, depois da aprovação da PEC.
Segundo Geraldo Alckmin, o Estado precisa contar com estas verbas a fim de dar andamento aos projetos. Desse modo, seria “preciso escolher onde eu vou cortar e você fazê-lo com mais cautela, principalmente fazer a economia crescer, essa é a questão central”, de acordo com o vice-presidente eleito.
Outra mudança que poderá acontecer pelos próximos meses no Minha Casa Minha Vida se trata de um projeto de lei em tramitação. O texto é de autoria de Ossesio Silva (Republicanos-PE), com relatoria de Aline Gurgel (Republicanos-AP).
A medida, então, busca dar prioridade de atendimento às famílias que moram em áreas ribeirinhas. Recentemente, a proposta recebeu aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Para realizar a realocação das famílias, contudo, é importante que o programa considere:
A relatora da proposta realizou alterações no texto original, no entanto, não houve mudança em sua premissa principal.
Assim, ela defende que este projeto de lei está de acordo com outras iniciativas públicas de apoio à população ribeirinha. Isto é, como, por exemplo, o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe).
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“Há um aspecto de vulnerabilidade inerente à localização do imóvel e ao perfil social e de renda desses grupos que deve ser levado em consideração no aperfeiçoamento das políticas sociais”, declarou.
Outro projeto de lei que poderá alterar o programa Minha Casa Minha Vida é de autoria dos deputados Zé Neto (PT-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo a medida, então, haveria a possibilidade de renegociação de dívidas dos atuais beneficiários do programa.
Com relatoria de Celso Maldaner (MDB-SC), a projeto recebeu recomendação de aprovação, o que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados concedeu.
“A eventual retomada dos imóveis dos devedores não é solução factível, tampouco aceitável, pois isso agravaria ainda mais a vulnerabilidade social de famílias já bastante impactadas pela crise econômica e sanitária”, defendeu o relator.
Além disso, os autores da proposta entendem que os cidadãos com débitos precisam ter a oportunidade de regularizar sua situação.
“Espera-se que, com isso, consigam atravessar a atual crise sem perder bens”, justificaram.
Desse modo, com a aprovação da medida, a negociação deverá ocorrer da seguinte maneira:
Contudo, o projeto ainda precisa de passar pela análise e aprovação dos parlamentares.