Atualmente o empreendedorismo no país vem apresentando números positivos, com um grande crescimento da formalização de profissionais autônomos ou mesmo pessoas que querem ter seu próprio negócio. A princípio, para desenvolver a nova empresa é essencial obter um CNPJ se tornando um Microempreendedor Individual MEI.
De acordo com o portal do empreendedor, mais de 1,3 milhão de empresas foram abertas nos quatro primeiros meses de 2022. Todavia, cerca de 99% desse total é constituído de MEIs. 40% deles são geridos por mulheres, e representam 62% dos empregos gerados no país.
Aliás, normalmente as pessoas procuram se tornar microempreendedores devido a fatores ligados à necessidade pessoal, ou por conta de uma procura por estabilidade financeira. De fato, uma grande parte dos profissionais tem buscado no setor uma inserção no mercado de trabalho.
O MEI é um tipo de empresa mais simples e menos burocrática e possui inúmeros benefícios ao empreendedor. A categoria foi criada em 2008 através da Lei Complementar nº128. Em síntese, ela tem como objetivo, permitir ao trabalhador autônomo ou empreendedor se registrar no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O primeiro passo para se tornar um microempreendedor individual é se certificar de que a sua atividade é permitida como MEI. É necessário saber se ela está na lista entre as profissões permitidas. Desse modo, pode-se fazer a consulta através da lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no Portal do Empreendedor.
Em seguida, o profissional deve fazer o seu cadastro MEI no site Gov.br. Para tal é necessário fazer um levantamento de suas informações e dados pessoais. É possível se cadastrar facilmente de forma online. Depois é preciso ir ao Portal do Empreendedor, clicando em ”formalize-se” e inserindo os dados de login do Gov.br.
Após este processo, deve-se preencher os dados pessoais, definir o nome fantasia da empresa. Ademais, o indicado é que se evite nomes de ruas, cidades e bairros. Isso se deve ao fato de que se você mudar sua localização, o nome pode ficar sem sentido. O ideal é que se escolha um fácil de se escrever e de se lembrar.
Para fazer o cadastro do nome fantasia é preciso ir ao menu do Portal do empreendedor e clicar em “Dados cadastrais” procurando pela opção “nome fantasia”. Após a operação, é a hora de escolher as atividades profissionais. Pode-se registrar até 15 atividades secundárias.
Pode-se aproveitar sua formação profissional para ser MEI. Para tal é preciso ligar sua área à sua atuação, ou seja, o que irá fazer como microempreendedor individual. Ao final do cadastro você receberá um Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
É através do certificado que o microempreendedor individual irá provar que é uma pessoa jurídica, que possui um CNPJ válido e que está registrado na Junta Comercial. O cadastro para se tornar MEI é gratuito, não havendo a necessidade de se pagar taxas relativas ao processo de formalização.
No entanto, é preciso observar que o MEI precisa pagar mensalmente um valor fixo. A taxa a ser custeada serve para pagar tributos como INSS, ISS e ICMS. É o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para emitir a guia é preciso utilizar o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual da Receita Federal.
Os valores do DAS são de acordo com o tipo de atividade do empreendimento. Eles são divididos em: Comércio e Indústria: R$61,60, Serviços: R$65,60, Comércio e Serviços: R$66,60. O MEI de fato, é uma ótima oportunidade de se desenvolver profissionalmente, melhorando seus rendimentos.
São várias as vantagens de se tornar um microempreendedor individual. Podemos destacar a emissão de nota fiscal, a venda de produtos e serviços para a prefeitura, se formalizar como CNPJ, obter acesso a créditos de forma facilitada. Além disso, o MEI pode receber sua aposentadoria apenas contribuindo para o INSS.
Se tornar um MEI é um processo rápido e fácil. Só é necessário realizar um cadastro gratuito. Em poucos minutos você já estará com seu número CNPJ, seu nome fantasia e seu certificado. Depois é só ir ao encontro de seus clientes com a garantia de que seu negócio é formal.