MEI pode se aposentar? Como funciona?
Afinal, será que MEI pode se aposentar? Essa é uma dúvida muito comum de milhares de brasileiros que adotaram o modelo de Microempreendedor Individual para atuar em sua área. A boa notícia é que, sim, quem tem MEI também possui os mesmos direitos, com relação à aposentadoria, que uma pessoa registrada em regime CLT.
Neste texto, apresentamos mais informações que você precisa ter sobre esse assunto. Aproveite para tirar todas as suas dúvidas e ficar por dentro de tudo!
MEI pode se aposentar?
Sim, quem tem MEI pode se aposentar pelo simples fato de que esse modelo de trabalho fornece os mesmos benefícios que o cidadão receberia caso estivesse atuando no regime CLT.
Além de poder receber valores relacionados à aposentadoria por idade ou invalidez, quem tem MEI também pode usufruir de outros direitos que são comuns aos trabalhadores CLT, como:
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão para os dependentes.
Como funciona a aposentadoria de quem tem MEI?
As regras para a aposentadoria de quem tem MEI também são semelhantes ao que acontece com os demais trabalhadores. Isto é, alguns requisitos precisam ser atingidos para que a pessoa possa, realmente, se aposentar. São eles:
- O contribuinte precisa estar contribuindo para o INSS por, pelo menos, 15 anos.
- Além disso, precisa ter atingido a idade mínima de 62 anos, caso seja mulher, ou 65 anos, caso seja homem.
No caso da Reforma da Previdência, a única alteração foi com relação ao tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres, que hoje é de 15 anos.
Como solicitar a aposentadoria?
Quando o contribuinte que trabalha no regime MEI, ou seja, possui um CNPJ, atinge os requisitos mínimos para se aposentar, este deverá fazer a solicitação da sua aposentadoria, de modo semelhante ao que faria caso estivesse trabalhando no regime CLT.
Para isso, é necessário acessar o portal oficial Meu INSS e fazer a solicitação. Lembrando, ainda, que apenas a solicitação não garante que você vá, de fato, receber a sua aposentadoria logo em seguida. Afinal, é necessário que todos os seus dados e registro passem por uma análise minuciosa neste momento.
Enquanto não é aprovada a aposentadoria, você pode acompanhar a solicitação diretamente no aplicativo Meu INSS.
A importância da contribuição mensal para a aposentadoria
Apesar de ser verdade que MEI pode se aposentar, devemos ter em mente que a aposentadoria só será garantida se o cidadão manter a sua contribuição mensal em dia.
No caso da MEI, é necessário pagar até o dia 20 de cada mês o documento chamado DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Assim, a pessoa se mantém em dia, inclusive com as suas obrigações relacionadas ao INSS, e poderá solicitar a sua aposentadoria ao atingir os requisitos.
Em contrapartida, quando os pagamentos estão atrasados, é necessário regularizar a situação para, então, poder solicitar a aposentadoria ou quaisquer outros benefícios que o MEI pode oferecer.
Lembrando, ainda, que ao pagar o DAS depois da sua data de vencimento, a pessoa terá que pagar uma multa por conta disso. Por isso, manter tudo em dia é fundamental para que, lá na frente, você possa se aposentar.