Para os indivíduos que possuem o status de Microempreendedor Individual (MEI), existe uma excelente novidade. Trata-se de uma oportunidade de adquirir produtos que facilitam a rotina laboral com descontos que variam de 2% a 30%. Confira abaixo os pormenores dessa vantagem.
Após a implementação do programa carro popular, diversas montadoras já reduziram os preços de seus automóveis. Assim, passaram a oferecer condições irresistíveis aos consumidores, especialmente para o MEI.
O que é um MEI
MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo empresarial simplificado. É instituído pela Lei Complementar nº128, de 19 de dezembro de 2008, com o propósito de facilitar a formalização das atividades de quem trabalha de maneira autônoma.
O MEI é uma pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual. Então, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso. O MEI pode ser um profissional autônomo, como um cabeleireiro, eletricista, costureira, entre outros.
Para se tornar um MEI, é necessário cumprir algumas condições, como:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Uma das grandes vantagens de ser MEI é a simplicidade de regularização. O processo de abertura é feito 100% pela internet e para se manter, é necessário pagar apenas um valor fixo por mês, que é referente aos tributos da atividade que você exerce. O imposto é recolhido por meio de um único boleto: o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Além disso, o MEI tem direito a auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde e aposentadoria.
Regra para aquisição de carros sendo um MEI
Conforme declaração dada pelo Governo Federal, os 15 dias da vigência do programa carro popular, serão apenas as pessoas físicas que terão autorização para desfrutar dos descontos em aquisição de automóveis de passeio. Importante ressaltar que esse benefício se mostra exclusivo para as compras de carros.
Quanto aos veículos destinados ao transporte de cargas ou de passageiros, as restrições são mais brandas. Assim, nesse estágio inicial, os descontos do programa veículo popular se validam somente para as pessoas físicas, pequenas empresas, transportadores autônomos, microempresas (ME) e também para os MEIs.
Ao adquirir um veículo novo pela isenção do MEI, é crucial garantir que as empresas não possuam dívidas, ao passo em que credores têm o direito de questionar as empresas e utilizar seus ativos para quitá-las. Sem contar que o valor integral do veículo não pode exceder o limite do faturamento anual do MEI, que é de R$ 81 mil.
Adicionalmente, o MEI deve aguardar 12 meses antes da revenda do veículo comprado com desconto. Essa medida visa evitar especulações, onde empreendedores obteriam lucro imediato ao revenderem o carro com a isenção. O Departamento Nacional de Trânsito (Detran) estabelece que o veículo só pode ser comercializado após o período de 12 meses.
Se o empreendedor estiver considerando acabar com a empresa, é importante ressaltar que o veículo precisa ser vendido ou transferido para o nome pessoal antes do encerramento do CNPJ. Isso quer dizer que se a empresa estiver encerrada, o empreendedor não terá mais o carro sem a possibilidade de transferi-lo ou vendê-lo.
Mais vantagens
Os MEIs possuem vantagens além do programa carro popular. Cerca de 15 milhões de microempreendedores têm a oportunidade de adquirir um veículo novo com até 30% de desconto. Esse é um dos benefícios oferecidos a essa modalidade do regime empresarial. A vantagem faz parte do programa de venda direta ofertado pelas montadoras, voltados para diversos públicos.
Para obter os descontos na compra do veículo novo, o MEI deve adquirir diretamente com o fabricante, mesmo que haja a intermediação das concessionárias. Na prática, em vez de adquirir um carro já produzido, o empreendedor adquire um modelo que ainda passará pelo processo de fabricação.
No entanto, é importante ressaltar que o MEI precisará aguardar um prazo mais longo para finalizar a compra do veículo zero-quilômetro. Durante o processo de pedido do modelo, as concessionárias exigem documentos comprovando a existência legal da empresa.
A documentação necessária pode variar conforme a montadora, mas geralmente inclui o Cartão CNPJ e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). É relevante ressaltar que o percentual de desconto varia conforme o modelo, bem como a versão disponível em cada fabricante.
