O Projeto de Lei 202/21, de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), prevê que o auxílio emergencial continue sendo pago neste ano de 2021. No entanto, a liberação deve acontecer de forma diferente, com com valor de R$ 300 a ser pago em 12 parcelas mensais até dezembro.
O novo projeto visa complementar a Lei 13982/20, que instituiu o auxílio emergencial logo quando começou a pandemia, em abril de 2020.
A proposta, além de citar a liberação de pagamentos, cria condições para que o auxílio emergencial seja pago, entre as quais a de que local que o beneficiário resida tenha implementado medidas restritivas ao comércio, além da circulação de pessoas nas ruas, gerando assim um impacto das atividades econômicas.
O parlamentar lembra que o impacto do auxílio emergencial na economia do país foi de 2,5% do PIB brasileiro. O efeito foi ainda mais acentuado nas regiões Norte e Nordeste, locais em que a média do benefício representa 4,8% e 6,5% do PIB da região respectivamente.
“O auxílio emergencial tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta, gerando efeitos em todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas em função da pandemia do novo coronavírus”, disse Sidney Leite.
Bolsonaro diz que deve ter prorrogação do auxílio emergencial
A nova rodada do auxílio emergencial tem previsão de iniciar no próximo mês de março, de acordo com declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O benefício deve entrar em vigência assim que o Senado aprovar a PEC Emergencial.
Para Pacheco, o governo aguarda apenas a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC Emergencial) para dar início a distribuição das novas parcelas, mesmo sem o consentimento da Câmara, porém, com o apoio do parlamento. Dessa forma, o Executivo concordou com o novo benefício.
O senador se reuniu com os representantes das vacinas da Pfizer e da Janssen. Na ocasião, o presidente do Senado se encontrou com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para discutirem algumas mudanças na legislação para que assim o governo compre as vacinas desses laboratórios.
O Presidente Jair Bolsonaro tem feito críticas publicamente sobre as cláusulas previstas nos contratos desses laboratórios e, por isso, não ficou acordado que as doses da vacina seriam dessas empresas.