O Ministério da Educação (MEC) informou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) que vai vetar o artigo da resolução do CNE que permite que as redes de ensino ofertem o ensino remoto até 31 de dezembro de 2021. O aviso foi feito em reunião na última sexta-feira (27), de acordo com fontes que confirmaram a informação ao jornal O Globo.
Desse modo, as redes de ensino pública e privada não poderão funcionar exclusivamente por meio do ensino remoto a partir de janeiro de 2021. A decisão do MEC por vetar o ensino remoto para o próximo ano seria uma forma de o governo federal forçar a volta às aulas presenciais. Entretanto, segundo Cecília Motta, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), cada conselho estadual tem autonomia para decidir sobre a continuidade do ensino remoto.
A prorrogação do ensino remoto foi aprovada pelo CNE por unanimidade em 6 de outubro. No entanto, para ter validade, a resolução precisa passar por homologação do MEC, o que ainda não ocorreu.
Nesse sentido, Motta afirmou:
“Os estados vão precisar ainda do ensino remoto. Se houver um pico de casos, vamos precisar voltar às aulas apenas à distância. E mesmo que tenhamos aulas presenciais, como vou fazer recuperação e dividir as turmas? Vamos precisar de aulas remotas de qualquer maneira. Se o MEC não homologar, os sistemas estaduais podem regular.”
O documento do CNE prevê diversas medidas para viabilizar o ensino durante a pandemia. Um dos pontos dá autonomia aos conselhos estaduais e municipais de educação para decidir sobre a fusão dos anos letivos de 2020 e 2021.
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Fonte: O Globo.
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