Direitos do Trabalhador

Martelo batido, decisão de Haddad vai afetar aposentados e pensionistas do INSS

Enquanto boa parte do Governo Federal e do mundo bancário discute um novo teto para a taxa de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) parece ter uma outra preocupação. Em entrevista no final da última semana, ele disse que há um ponto específico que precisa ser tratado: o rotativo.

“Nós estamos analisando, alguns bancos já estão com taxa inferior a 2%, mas a gente identificou outros problemas que precisam, que até inspiram mais cuidados até, por exemplo, o cartão rotativo do consignado”, disse o Ministro quando preguntado sobre a sua posição em relação ao teto da taxa de juros.

“É uma coisa que preocupa muito, porque muitas famílias não estão conseguindo sair do rotativo do consignado, então nós estamos levantando outros problemas pra dar um encaminhamento”, disse o Ministro. Haddad preferiu não dar uma data para que o Governo Federal tenha uma definição sobre o tema.

O que é o rotativo

Mas afinal de contas, o que é o rotativo do consignado? Imagine, por exemplo, que a sua fatura chegou no final do mês, e você não tem dinheiro para quitar todo o valor. Neste caso, a instituição financeira pode oferecer a opção de parcelamento daquele patamar.

Assim, o indivíduo pode pagar naquele determinado mês apenas uma parte daquela fatura. A partir dos meses seguintes, o cidadão precisa bancar o valor restante e ainda quitar os juros correspondentes. Algumas pessoas seguem sem conseguir pagar e acabam formando uma espécie de bola de neve de dívidas.

O Governo Federal vem afirmando que vai lançar o programa Desenrola para ajudar estas pessoas a saírem da situação. Contudo, o Ministério da Fazenda avalia que precisará focalizar um projeto específico para a população que acabou se perdendo no sistema do rotativo oferecido pelas instituições financeiras.

Taxa de juros do INSS

Sobre a taxa de juros máxima do consignado do INSS, as negociações estão caminhando. No final da última semana, membros dos Ministérios da Fazenda e da Previdência se reuniram com representantes de bancos públicos e privados.

O saldo da reunião indica que o Governo deverá estabelecer um novo teto da taxa de juros de algo entre 1,99% e 2%. A taxa vem sendo considerada proveitosa até mesmo para as instituições financeiras, que devem voltar a oferecer o consignado.

Antes de uma definição oficial, membros do Ministério da Previdência devem enviar a proposta para o Ministério da Casa Civil nesta semana. A reunião que pode cravar a nova mudança neste sentido no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) está marcada para a terça-feira (28).

Arcabouço fiscal

Nesta mesma conversa com jornalistas, o Ministro Fernando Haddad também falou sobre a situação do arcabouço fiscal. Trata-se do projeto que deverá funcionar como o substituto para o atual teto de gastos públicos.

A área técnica fechou (o arcabouço). Está tudo em ordem. Agora, vamos voltar para o presidente, com as perguntas que ele fez, e só marcar a data. A palavra final é sempre do presidente, até ser anunciado, a palavra final é sempre dele”, disse Haddad.

“Ele (Lula) pode fazer novas perguntas, mas as que foram feitas na reunião de sexta passada já estão elucidadas, foi bem tranquilo a reunião técnica, a gente vai fazer uma devolutiva para ele e a gente espera aí nos próximos dias voltar a ele pra saber se há outras dúvidas que ele possa considerar. Mas até aqui está tudo bem”, completou o Ministro.