O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta segunda-feira (10) as Portarias nº 655 e nº 666, prorrogando até o dia 08 de novembro a consulta pública sobre as propostas que aprovam as diretrizes e definem as competências para a prevenção, o controle e a erradicação do mormo e da anemia infecciosa equina (AIE), no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).
De acordo com as informações oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as propostas apresentadas buscam melhorar a efetividade do PNSE, dando mais autonomia na condução do programa para os órgãos executores de sanidade agropecuária dos estados ou do Distrito Federal na definição de diretrizes, estratégias e orientações para a prevenção e o controle da AIE e para a prevenção, controle e erradicação do mormo em seus territórios.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) destaca que as propostas também destacam as ações de educação, conscientização e comunicação de risco em saúde animal, a necessidade da utilização dos indicadores de desempenho dos componentes do sistema de vigilância e a definição clara das metas e resultados esperados.
Além disso, busca modernizar os procedimentos de coibição de fraudes, por meio da utilização de recursos tecnológicos modernos de identificação animal e do material biológico coletado.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/, destaca o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A Portaria SDA Nº 655,de 7 de outubro de 2022, prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da Minuta de Portaria que aprova diretrizes e define competências para a prevenção, o controle e a erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos.
A Portaria SDA Nº 666, de 7 de outubro de 2022, prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da Minuta de Portaria que aprova diretrizes e define competências para a prevenção e o controle da anemia infecciosa equina, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos. Consulte ambas as Portarias de forma integral na página oficial do Diário Oficial da União.